litisconsórcio facultativo ulterior

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  • Acórdão nº 70055428031 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA FILHOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR SIMPLES. ART. 1.698, CCB. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. O apelado ajuizou duas ações de alimentos: uma contra os apelantes e outra contra os outros dois filhos. Assim, embora se entenda os pedidos deveriam teriam ter sido deduzidos numa única demanda, em face do litisconsórcio facultativo ulterior simples, previsto no

  • Acórdão nº 70059940841 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... mente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional em situações em que, embora não havendo solidariedade, há uma obrigação conjunta que deve ser rateada entre os co-obrigados, na proporção de suas possibilidades. POR MAIORIA,

  • Acórdão nº 70044539807 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... mente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional em situações como esta, em que, embora não havendo solidariedade, há uma obrigação conjunta que deve ser rateada entre os co-obrigados, na proporção de suas possibilidades....

  • Acórdão nº 70059122309 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    ... necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional em situações em que, embora não havendo solidariedade, há uma obrigação conjunta que deve ser rateada entre os co-obrigados, na proporção de suas possibilidades. Contudo, não se tratando de litisconsórcio passivo necessário,

  • Acórdão nº 70056795925 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... mente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional em situações como esta, em que, embora não havendo solidariedade, há uma obrigação conjunta que deve ser rateada entre os co-obrigados, na proporção de suas possibilidades....

  • Decisão Monocrática nº 70056188188 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2013

    ... sistência litisconsorcial, verdadeira hipótese de litisconsórcio facultativo ulterior, supõe mantenha o assistente relação jurídica com a parte oposta ao assistido, tal qual retrata o art. 54, CPC, o que inocorre na hipótese dos autos, em que, quando muito, poderia ser vislumbrado o interesse jurídico do art. 50, CPC, próprio à assistência simples, modalidade intervencional ainda assim descabida, já que se infere, nitidamente, confronto de...

  • Acórdão nº 70045173960 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... genitores para a mantença do filho. Trata-se de litisconsórcio facultativo ulterior simples, expressamente previsto no art. 1.698 do Código Civil. AGRAVO EM PARTE CONHECIDO E NO QUE CONHECIDO DESPR...

  • Acórdão nº 70057621633 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... VÓS. Ainda que não se trate de solidariedade, nem litisconsórcio necessário, a regra expressa do art. 1.698 do Código Civil conduz ao chamamento dos outros avós ao processo, por se tratar de litisconsórcio facultativo ulterior simples. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70057621633, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/01/2014)

  • Acórdão nº 70043660034 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

    ... trata de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional em situações como esta, em que, embora não havendo solidariedade, há uma obrigação conjunta que deve ser rateada entre os co-obrigados, na proporção de suas possibilidades....

  • Acórdão nº 70038571139 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, ULTERIOR E SIMPLES. QUITAÇÃO DE UMA DAS CDAS QUE INSTRUIU O EXECUTIVO FISCAL COM A SUA DEVIDA EXCLUSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70038571139, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 10/08/2011)

  • Acórdãos nº 134560 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

    ... em face da primeira, possível a formação do litisconsórcio facultativo ulterior para inclusão do segundo, com base no instituto do chamamento ao processo, a teor do art. 77, III, do CPC. AGRAVO DE I...

  • Acórdão nº 2008/0009968-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Março de 2009

    ... CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Inadmissível a formação de litisconsórcio facultativo ativo após a distribuição do feito, sob pena de violação ao Princípio do Juiz...

  • Acórdãos nº 246400 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

    ... CAUSA APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATÓRIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. FASE POSTULATÓRIA ENCERRADA E DISCORDÂNCIA DE RÉUS. RECURSO IMPROVIDO. Encerrada a fase postulatória, já ocorrida a estabilização subjetiva da lide e discordância de alguns réus, não pode herdeiro da vítima de acidente de trânsito ingressar no polo ativo da demanda em litisconsórcio facultativo ulterior, por vedação contida na regra do art.

  • Acórdão nº 70029673142 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Maio de 2009

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPREENSÃO PRETORIANA. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, o Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear, da União,...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)". RECURSO DESPROVIDO, ...

  • Acórdão nº 70032523672 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Outubro de 2009

    DEFERIMENTO DA LIMINAR. MATÉRIA PRECLUSA. Não é de se conhecer do recurso de apelação na parte em que impugna matéria encoberta pela preclusão. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, o Sistema Ún

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)”. Recurso conhecido ...

  • Acórdão nº 70029944329 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Maio de 2009

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPREENSÃO PRETORIANA. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, o Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear, da União,...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)". RECURSOS DESPROVIDOS, ...

  • Acórdão nº 70029445855 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Maio de 2009

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPREENSÃO PRETORIANA. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, o Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear, da União,...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)". Recurso desprovido. ...

  • Acórdão nº 70030386536 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Julho de 2009

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Se o destinatário de medida liminar negligencia a interposição oportuna de agravo, faz operar contra si preclusão temporal e consumativa, que impede o conhecimento de matéria em sede de apelação. INTERESSE DE AGIR. COMPREENSÃO. O interesse de...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)". SISTEMA ÚNICO DE ...

  • Acórdão nº 70025320227 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 15 de Outubro de 2008

    ... DO RÉU. HIPÓTESE DE TENTATIVA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR. SOLIDARIEDADE ENTRE CO-DEVEDORES OU RESPONSÁVEIS. PRAZO PRECLUSIVO. CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 77 A 79 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025320227, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 15/10/2008)

  • nº 5832374900 de 6ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008

    ALIMENTOS - Decisão que indeferiu a inclusão de avós maternos no pólo passivo - Possibilidade - Litisconsórcio facultativo ulterior - Inteligência do artigo 1.698 do Código Civil - Agravo provido.

  • Decisão Monocrática nº 70032633018 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Novembro de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SAÚDE NÃO CONTEMPLADA ENTRE AS POLÍTICAS DO SUS. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. PRESSUPOSTO. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Eg. Presidência do Supremo Tribunal Federal, a imposição de uma prestação estranha aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde pressupõe prova de situação

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)”. AGRAVO DE ...

  • Processo nº 2007.002.29701 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel, 20 de Fevereiro de 2008

    ... do processo e assemelha-se a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial é todo aquele que, desde o início do processo, poderia ter sido litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida. (Comentário de Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8ª ed., RT, p. 487, nota de rodapé n.º 1, comentários ao art. 54 do CPC, extraído do REsp 616485 / DF, Relatora Ministra Eliana Calmon)2....

  • Decisão Monocrática nº 70032617417 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Outubro de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. TRÍPLICE IDENTIDADE. o reconhecimento da litispendência pressupõe tríplice identidade entre ações em curso. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)”. HIPÓTESE DE ...

  • Decisão Monocrática nº 70031953144 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE LINEAR. PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE E DA UNIVERSALIDADE. De acordo com a exegese do art. 196 da Constituição Federal, externada em inúmeras decisões dos Senhores Ministros integrantes de nossa Corte Suprema, o Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear, da União, Estados,...

    ... de ampliação passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior)". HIPÓTESE DE NEGATIVA ...