litisconsórcio facultativo ulterior
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Partes e procuradores
... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ... a) quanto à formação, inicial e ulterior , conforme surja antes ou no curso do processo; ...
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Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS ... necessário, e sim de litisconsórcio facultativo, cuja formação é opção da parte autora, e ... se dá por litisconsórcio facultativo ulterior ... simples, o qual pode ocorrer por iniciativa ... -
Decisão Monocrática Nº 0007100-96.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 11-01-2016
... FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO ULTERIOR APÓS DEFERIMENTO DE ... LIMINAR ... facultativo" ativo após a distribuição do feito e a concess\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 14588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2013
... disciplinam a possibilidade do litisconsórcio ativo no presente caso ... Dessa perspectiva, ... -se de litisconsórcio ativo meramente facultativo, torna-se relevante considerar, no plano ... se admite o litisconsórcio facultativo ulterior", que ofenderia o princípio do juiz natural (CF 5\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 14588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2013
... disciplinam a possibilidade do litisconsórcio ativo no presente caso ... Dessa perspectiva, ... -se de litisconsórcio ativo meramente facultativo, torna-se relevante considerar, no plano ... se admite o litisconsórcio facultativo ulterior", que ofenderia o princípio do juiz natural (CF 5\xC2" ...
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ - Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ - Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ - Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
... Deveras, a formação do litisconsórcio ativo facultativo deve ocorrer no momento da ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
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Acórdão nº 0010688-41.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSORTE FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO JUIZ NATURAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como agravo regimental, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ – Rel....
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