litisconsórcio multitudinário
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Acórdãos nº 2169792-83.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2149811-68.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2141969-37.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2169456-79.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2139117-40.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2142574-80.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2142527-09.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2225151-18.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2254914-35.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2171127-40.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2154924-03.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2296197-67.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2155104-19.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2171919-91.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2136276-72.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2177947-75.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2189416-89.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2042689-30.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2105713-95.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2140971-69.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2161652-60.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2151015-50.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2142173-81.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2201082-29.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... , não se cuidando, pois, de ação com litisconsórcio multitudinário ativo, há de ser ponderado que a causa ...
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Acordao N° 1234674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...
... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio ... passivo multitudinário. Há, portanto, de ser reconhecida a ...