litisconsórcio multitudinário
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Processo nº 0014618-23.2016.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Superendividamento. Indeferimento Da Inicial. Determinação Judicial de Redução Do Litisconsórcio Passivo Multitudinário. Impossibilidade. Risco de Decisões Conflitantes. Provimento Do Recurso. Inobstante a Inexistência Do Litisconsórcio Necessário, tem-se que Não É Possível No Caso Dos Autos a Redução Do Polo Passivo. Isto Porque a Apreciação Da Questão Submetida de...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ... RISCO ... -
Acórdão Nº 0802274-77.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LITISCONSÓRCIO ... MULTITUDINÁRIO ... NECESSIDADE ... DESMEMBRAMENTO ...
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Acórdão Nº 0009160-15.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... ACOLHIMENTO. ANTERIOR ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM LITISCONSÓRCIO ATIVO ... FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.12.001234-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" NÃO DESCONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... " NÃO DESCONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A mera ... -
Acórdão nº 107808 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROCESSUAL DO PACIENTE - SUPOSTO RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO - CAUSA PENAL COMPLEXA - EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO IRRAZOÁVEL - PEDIDO INDEFERIDO. - A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo podem...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... disciplinamentos específi cos como a possibilidade de litisconsórcio; alcance e efeitos da coisa julgada; obrigatoriedade de publicação de ... 7. AÇÃO COLETIVA E LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO: DIFERENÇAS ... As ações coletivas, por estarem vocacionadas à ...
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Processo nº 0018539-19.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO NECESSÁRIO, DETERMINOU ...
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Acórdão Nº 0729322-29.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIO. AÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PROVA DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE E DA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O VALOR BRUTO DO CRÉDITO RETRATADO NO ALVARÁ DO PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO A QUO NA DATA DO PAGAMENTO. ART. 168, I...
... AÇÃO ORIGINÁRIA DE DESMEMBRAMENTO ... DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O ... AJUIZAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0012739-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... DECISÃO DO TJAL QUE DETERMINOU O ... DESMEMBRAMENTO ... LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. PEDIDO DE ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0729363-93.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIO. AÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PROVA DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE E DA RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O VALOR BRUTO DO CRÉDITO RETRATADO NO ALVARÁ DO PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO A QUO NA DATA DO PAGAMENTO. ART. 168, I...
... AÇÃO ORIGINÁRIA DE DESMEMBRAMENTO ... DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O ... AJUIZAMENTO DA ... -
Acórdãos nº 0024477-97.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 6 de Marzo de 2018
... Ação ordinária inicialmente proposta por litisconsórcio facultativo em face de operadora de plano de saúde. onsórcio multitudinário, com determinação de redução pelo Juízo da 16ª Vara Cível ...
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Acórdãos nº 1014271-59.2016.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... INDIVIDUAL DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO DETERMINADO PELA E. 28ª CÂMARA DE ...
- Acórdão Nº 5021542-14.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdãos nº 2176001-78.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... Descabimento. Litisconsórcio ativo facultativo caracterizado. Ausência de litisconsórcio multitudinário. Riscos do parágrafo único do art. 46 do CPC não ...
- Acordao Nº 111203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
- Acordao Nº 111203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
- Acordao Nº 111203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
- Acordao Nº 111203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
- Acordao Nº 111203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
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Acordao N° 1428196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Litisconsórcio multidudinário. Limitação. Desmembramento do litisconsórcio facultativo. Necessidade. Determinação. Distribuição de ações reivindicatórias independentes. Propositura de novas ações. Desmembramento. Manutenção de pedido, causa de pedir e partes. Desmembramento. Criação de processos autônomos. Recolhimento de custas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... LITISCONSÓRCIO MULTIDUDINÁRIO. LIMITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO ... LITISCONSÓRCIO ... da ação para limitação de litisconsórcio multitudinário não importe ... na formulação de novas ações, tendo em vista que não ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092146-26.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
Agravo de Instrumento. Decisão que, após a emenda à inicial para retificação do polo passivo com a inclusão de cerca de 30 (trinta) promitentes compradores, determinou a limitação do litisconsórcio supostamente multitudinário. Cabimento do recurso de agravo de instrumento, à luz da taxatividade mitigada, firmada no julgamento dos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, sob a sistemática dos...
... determinou a limitação do litisconsórcio supostamente ... multitudinário. Cabimento do recurso de agravo de ... -
Acórdão Nº 0622923-94.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-04-2021
... cediço que; “A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo podem justificar eventual retardamento na ...
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Acórdão Nº 0622668-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-04-2021
... cediço que; “A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo podem justificar eventual retardamento na ...
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Acórdão Nº 0700335-29.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... Klever Rêgo Loureiro ... FEITO. A LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ... MULTITUDINÁRIO ESTÁ INSERIDA NA ESFERA DA ... DISCRICIONARIEDADE DO ...
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Acórdãos nº 1018010-22.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Ao contrário, o litisconsórcio multitudinário poderia comprometer a rápida solução do ...