litisconsórcio multitudinário
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Enunciados
... 240, § 1º). Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição retroagirá à data de ...
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Acórdão nº 1.0702.09.598752-6/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - DESDOBRAMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE. A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quer ativo quer passivo, é faculdade do Magistrado e deve ser aplicada quando houver dificuldade para a defesa ou comprometimento da rápida solução do litígio nos termos do art. 46 do CPC.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - DESDOBRAMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE. A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quer ativo quer passivo, é faculdade do Magistrado e deve ser aplicada ... -
Acordao N° 1335274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
E m e n t a direito processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar. Possível sobrestamento. Temas: 1075 (stf) e 1033 (stj). Não aplicação. Prejudicial de mérito (prescrição). Quinquenal. Não ocorrência. Caso em que ocorreu limitação de litisconsórcio multitudinário. Data retroage à propositura da demanda originária. Enunciado nº 10 do fórum permanente
... NÃO OCORRÊNCIA. CASO EM QUE OCORREU LIMITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... MULTITUDINÁRIO. DATA RETROAGE À PROPOSITURA DA DEMANDA ORIGINÁRIA ... - Acórdão Nº 0823887-58.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0823978-51.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 1001721-71.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REMOVERAM OUTROS 02 (DOIS) SERVIDORES DE SINOP/MT PARA SORRISO/MT E DE DETERMINAÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO. VALOR DA CAUSA ABAIXO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA...
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Decisão Monocrática Nº 4011638-26.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2019
... porque o polo ativo da execução é formado por litisconsórcio multitudinário e as despesas processuais serão rateadas ...
- Acórdão nº0043134-77.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084096-74.2022.8.19.0000 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE PRIMEIRO RECONHECE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO E POSTERIORMENTE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DADOS EXPRESSADA PELOS EXEQUENTES ANTES MESMO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAR ÀS PARTES PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS, ANTES...
... autos é clara, diante da existência de litisconsórcio ... multitudinário, deixando o magistrado de observar a ... situação ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085209-63.2022.8.19.0000 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO E ESTENDE AOS AGRAVANTES A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. ANULAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO PELOS AGRAVANTES JÁ DECIDIDA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. ANULAÇÃO DO DECISUM. No caso dos autos, trata-se de procedimento de cumprimento de sentença promovido em face
... autos é clara, diante da existência de litisconsórcio ... multitudinário, deixando o magistrado de observar a ... situação ... -
Decisão Monocrática N° 07512912620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência destina a suspender as inscrições desabonadoras por ausência de prévia notificação, assim como determinou o desmembramento de litisconsórcio multitudinário e a juntada aos autos dos contratos que embasaram as anotações. Nas razões recursais, as autoras (pessoa natural e pessoa jurídica) pedem a concessão
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Acordao N° 1431164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Litisconsórcio facultativo multidudinário. Obrigação expressiva e compartimentada. Ausência de solidariedade. Celeridade processual. Prejuízo. Devedores. Multiplicidade. Débitos individualizados. Patrimônios próprios. Limitação. Desmembramento em executivos independentes. Cabimento (cpc, art. 113, §1º). Celeridade e economia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO MULTIDUDINÁRIO. OBRIGAÇÃO EXPRESSIVA E ... COMPARTIMENTADA ... multitudinário seja capaz de comprometer a efetividade na prestação ... jurisdicional, ... -
Acórdão Nº 0700679-84.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE "CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO" INTENTADA COM O FIM DE IMPUGNAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE VALORES. SENTENÇA CUJO TEOR INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO A DEMANDA, SEM EXAME DE MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE FOSSE PROMOVIDA A EMENDA DA PEÇA PÓRTICO,DIREITO DO...
... LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO PODERÁ COMPROMETER A RÁPIDA ... SOLUÇÃO DO PROCESSO, ... -
Acordao N° 1754238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça formulado em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Agravo de instrumento. Taxatividade mitigada. Tema 988 stj. Urgência verificada. Cabimento. Ação reivindicatória. Ação de usucapião. Prejudicialidade externa. Querellas nullitattis e ação popular. Suspensão do processo. Cabimento. Repercussão...
... impossibilidade de se processar a lide, com formação de litisconsórcio multitudinário, sem que haja ... individualização dos réus com quem se ... -
Relatório e Voto com número 5399006-78.2022.8.09.0176 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. Discussão sobre a citação de posseiro. Litisconsórcio passivo multitudinário na ação de reintegração de posse. A ação de origem questiona o plano de existência da ação de reintegração de posse sobre o patrimônio jurídicos dos agravantes (autores), à consideração de que nã
... posse, cuja relação processual antevia a formação litisconsórcio" passivo multitudinário ... A ação de origem questiona o plano de exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005751-86.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E NÃO DE LITISCONSÓRCIO ... ATIVO MULTITUDINÁRIO – LIMITAÇÃO, CONTUDO, ... POSSÍVEL EM SEDE ...
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Acórdão Nº 0012741-14.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... MULTITUDINÁRIO ... Caso concreto em que candidatos ...
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Acórdãos nº 2003222-15.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Decisão de limitação de litisconsórcio facultativo multitudinário. Inconformismo. Acolhimento ...
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Acórdão nº 1051586-10.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
Recurso Inominado nº 1051586-10.2022.8.11.0001. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.Recorrentes: ADRIANA PAIVA FERREIRA E ALAÍDE HONORIA OLIVEIRA ARGUELLO. Recorrido: MUNICÍPIO DE CUIABÁ.Data do Julgamento: 18/04/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FAZENDA PÚBLICA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - LITISCONSÓRCIO ATIVO MULTITUDINÁRIO –...
... - FAZENDA PÚBLICA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - LITISCONSÓRCIO ATIVO MULTITUDINÁRIO – DESMEMBRAMENTO - DEMANDA INDIVIDUAL SUBSEQUENTE ... -
Acórdãos nº 2080392-29.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2233909-54.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Febrero de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2058324-17.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2022
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2094923-23.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2251704-39.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Febrero de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2281198-80.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Febrero de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...