litisconsórcio multitudinário

4458 resultados para litisconsórcio multitudinário

  • Acórdãos nº 2154924-03.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2296197-67.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar rejeitada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência – Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2155104-19.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2171919-91.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar rejeitada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência – Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2136276-72.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2177947-75.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2189416-89.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2021

    JULGAMENTO RECURSAL UNIFICADO – Recursos repetitivos de agravo de instrumento – Origem comum na ação nº 0023206-96.2002.8.26.0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São José do Rio Preto em face dessa Municipalidade, distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, julgada procedente e ora em fase de cumprimento de sentença – Pedido inicial de recomposição

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2042689-30.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2021

    JULGAMENTO RECURSAL UNIFICADO – Recursos repetitivos de agravo de instrumento – Origem comum na ação nº 0023206-96.2002.8.26.0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São José do Rio Preto em face dessa Municipalidade, distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, julgada procedente e ora em fase de cumprimento de sentença – Pedido inicial de recomposição

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2105713-95.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2140971-69.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2161652-60.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2151015-50.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2142173-81.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2201082-29.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015

    Agravo de instrumento. Indeferimento de assistência judiciária gratuita. Gratuidade de justiça que constitui ferramenta inclusiva, de imprescindível valor, vez que possibilita àqueles que não dispõem de recursos econômicos o acesso à justiça. No entanto, não há de ser deferida automática e indistintamente, demandando análise caso a caso. Rendimentos percebidos pelo agravante, autor da demanda,...

    ..., não se cuidando, pois, de ação com litisconsórcio multitudinário ativo, há de ser ponderado que a causa ...
  • Acordao N° 1234673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020

    Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...

    ... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio. passivo multitudinário. 4. Há, portanto, de ser reconhecida a ...
  • Acordao N° 1228555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020

    Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...

    ... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio. passivo multitudinário. 4. Há, portanto, de ser reconhecida a ...
  • Acordao N° 1234674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020

    Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...

    ... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio. passivo multitudinário. Há, portanto, de ser reconhecida a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001403-96.2022.8.19.9000 (Criminal), 20-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001403-96.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ANA LUCIA VELOZO JANDRE, BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA e JOSIRENE MERENCIO CORDEIRO PINHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: JUÍZA MÁRCIA ALVES SUCCI Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto com o objetivo de reformar a r. decisão

  • Acórdãos nº 2156385-10.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2165778-56.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2172494-02.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2144553-77.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2169460-19.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2169809-22.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
  • Acórdãos nº 2146928-51.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – Inocorrência – Peça processual coerente para fins de execução individual, pois em conformidade com os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, tanto que possibilitou à ré o pleno exercício do direito de defesa – Preliminar afastada. IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL – Inexistência - Evidente o interesse processual da parte credora e a legitimidade para o...

    ... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...

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