litisconsórcio necessário não íntegro
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A consolidação processual
... ção extraordinária, caso isso seja necessário para o tratamento da insolvência do grupo, e ... a concordata preventiva em litisconsórcio ativo (art. 284, § 1), o que não afeta a ... de litisconsórcio necessário não íntegro 288 ), sendo indevidos tanto a determinação ...
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Decisão Monocrática nº 5013852-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2012
... Aduz que inexiste litisconsórcio passivo necessário, a denotar a viabilidade de ... é o do litisconsórcio necessário não íntegro. Nesta hipótese, a lei admite que seja ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência ... V - designar, se necessário", audiência de instrução e julgamento ... § 1\xC2" ... Quanto ao documento não íntegro, liso, se em ponto substancial, nele próprio ...
- Decisão Monocrática Nº 5036020-27.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-08-2021
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Acórdãos nº 0003083-11.2013.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
Rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Recurso interposto pela genitora dos réus e esposa do falecido, informando que é herdeira do imóvel objeto do litígio e que não foi citada. Cônjuge sobrevivente que concorre com os descendentes nos bens particulares. Art. 1829, I, do CC. Réus que são litisconsortes passivos necessários. Necessidade de citação de todos os litisconsortes, nos termos...
... polo passivo da demanda em litisconsórcio necessário com os demais herdeiros. De ... Litisconsórcio necessário não íntegro. A sentença proferida no processo do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ) e 13.140/2015 (mediação), mas é necessário autorização expressa do órgão competente, que ... , seu conteúdo deve se manter válido e íntegro, o que afasta a competência do Juízo ... Competência e litisconsórcio passivo com eleição de fora em relação a ...
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Acórdãos nº 0155913-83.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
Embargos de Declaração - Aresto que foi claro ao determinar o retorno dos autos à origem para regularização - Ausência de omissão quanto ao pedido de imediata extinção - Art. 47, par. ún., do CPC/73, que é aplicável para sanar vício de ambos os polos - Contratantes, que não compõem a relação processual e que deverão ser citados - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0155913-83.2011
... ência de vício insanável (litisconsórcio ativo necessário) e a afronta ao art ... órcio necessário ativo não íntegro. O autor, que deveria agir na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001357-61.2016.5.07.0025), 2017-02-03
... Entendendo ser o caso de litisconsórcio passivo necessário entre reclamante e reclamado ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000636-13.2019.5.07.0023), 2019-09-13
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamado ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000873-75.2018.5.07.0025), 2018-09-18
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamado ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001672-57.2019.5.07.0034), 2019-11-05
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamados ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001688-11.2019.5.07.0034), 2019-11-05
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamados ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001749-66.2019.5.07.0034), 2019-11-05
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamados ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000558-13.2019.5.07.0025), 2019-06-03
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e reclamado ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001098-97.2020.5.07.0034), 2020-10-15
... O caso, entretanto, é de litisconsórcio necessário passivo entre reclamante e todos os ... em processo com contraditório não íntegro pela ausência do litisconsorte necessário é ...
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Acórdãos nº 1013422-49.2015.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
RESCISÃO CONTRATUAL. Restituição de Arras e indenização por danos morais. Litisconsórcio ativo necessário. Reconhecimento de ofício. Sentença anulada. Determinada a emenda da petição inicial. Apelo prejudicado. (TJSP; Apelação 1013422-49.2015.8.26.0309; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016;...
... Litisconsórcio" ativo necessário. Reconhecimento de of\xC3" ... órcio necessário ativo não-íntegro. O autor, que deveria agir na companhia de ... -
Acórdão nº 2001.38.00.009305-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE DATIVO. NECESSIDADE DA PRESENÇA DE TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. O § 1º do art. 12 estabelece que, quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em
... ão, nesse caso específico, de um litisconsórcio ativo necessário entre o espólio (representado ... litisconsórcio necessário ativo não íntegro. O autor, que deveria agir na companhia de um ... -
Acórdão nº 2001.38.00.009305-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE DATIVO. NECESSIDADE DA PRESENÇA DE TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. O § 1º do art. 12 estabelece que, quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em
... ão, nesse caso específico, de um litisconsórcio ativo necessário entre o espólio (representado ... litisconsórcio necessário ativo não íntegro. O autor, que deveria agir na companhia de um ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor especifique, na inicial, as provas ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ... negar que, mesmo assim, subsistirá íntegro o veto legal (CLT, art. 769) à adoção ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência de contrato de trabalho é necessário que sejam observados os requisitos previstos na ... do auxílio-acidente, pois, manter-se-ia íntegro o contrato de experiência, tendo que ser ... jurídica do CEFET, não ocorre o litisconsórcio passivo necessário com a União ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Todavia, não menos necessário é reconhecer que nos sítios da Justiça do ... terceiros ou os demais compartes (litisconsórcio facultativo), pois os compartes e os ... Em quaisquer desses casos, subsiste, íntegro, o título executivo. Haven-do, todavia, ...