litisconsórcio ulterior

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  • Acórdão nº 70046626040 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 08 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. Verificada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, não há inclusão no pólo ativo da ação, mas apenas a admissão como assistente litisconsorcial, haja vista que a cessionária tornou-se, quanto ao crédito cedido, parte...

  • Acórdão nº 70037783131 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 29 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Configurada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, não há inclusão no pólo ativo da ação, mas apenas a admissão como assistente litisconsorcial, haja vista que a cessionária...

  • Acórdão nº 70043269851 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 16 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. Verificada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, não há inclusão no pólo ativo da ação, mas apenas a admissão como assistente litisconsorcial, haja vista que a cessionária tornou-se, quanto ao crédito cedido, parte no...

  • Acórdão nº 70043237494 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 13 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO PRINCIPAL. HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS. Houve cessão de 100% do crédito que possuía a cedente no Precatório não tendo sido objeto de cessão o crédito relativo aos honorários advocatícios. Habilitação mantida. QUEBRA DE O CARATER ALIMENTAR DO PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE Verificada a cessão parcial do crédito,...

  • Acórdão nº 70037592789 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 29 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Configurada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, não há inclusão no pólo ativo da ação, mas apenas a admissão como assistente litisconsorcial, haja vista que a cessionária...

  • Acórdão nº 70038301982 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Tendo sido parcial a cessão do crédito, a intervenção é na forma de assistência litisconsorcial, haja vista que o cessionário tornou-se, quanto ao crédito cedido, parte no processo de execução, em...

  • Acórdão nº 70036168862 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARA QUE HAJA INCLUSÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. Configurada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, ao contrário do decidido, não há inclusão no pólo ativo da ação, ...

  • Acórdão nº 70040220550 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 29 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. DIREITO À HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA. Verificada a cessão parcial do crédito, inexiste empecilho à habilitação da cessionária. Todavia, não há inclusão no pólo ativo da ação, mas apenas a admissão como assistente litisconsorcial, haja vista que a cessionária tornou-se, quanto ao crédito cedido, parte no...

  • Acórdão nº 70055428031 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA FILHOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR SIMPLES. ART. 1.698, CCB. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. O apelado ajuizou duas ações de alimentos: uma contra os apelantes e outra contra os outros dois filhos. Assim, embora se entenda os pedidos deveriam teriam ter sido deduzidos numa única demanda, em face...

  • Acórdão nº 70059940841 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. Tratando-se de ação de alimentos contra a avó, o chamamento dos demais progenitores é possível, ante a regra expressa do art. 1.698 do Código Civil. Não se trata, efetivamente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio...

  • Acórdão nº 70044539807 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHAMAMENTO À LIDE DOS DEMAIS AVÓS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. POSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELO ART. 1.698 DO CCB. Não se trata, efetivamente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio ...

  • Acórdão nº 70059122309 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. Tratando-se de ação de alimentos contra a avó, o chamamento dos demais progenitores é possível, ante a regra expressa do art. 1.698 do Código Civil. Não se trata, efetivamente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio...

  • Acórdão nº 70056795925 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. POSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELO ART. 1.698 DO CCB. Não se trata, efetivamente, de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como...

  • Acórdão nº 70045173960 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO LIMINAR. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 1.698, CCB. 1. Sem ter havido, na decisão que ora se impugna, qualquer referência acerca da reedição do pedido liminar de fixação de alimentos, não é possível conhecer do pleito, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não obstante as características de não-solidariedade e divisibilidade...

  • Acórdão nº 70057621633 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OUTROS AVÓS. Ainda que não se trate de solidariedade, nem litisconsórcio necessário, a regra expressa do art. 1.698 do Código Civil conduz ao chamamento dos outros avós ao processo, por se tratar de litisconsórcio facultativo ulterior simples. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70057621633, ...

  • Decisão Monocrática nº 70056188188 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA SIMPLES E RECURSO. PRETENSÃO OPOSTA À DO ASSISTIDO. INVIABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDIÇÃO FINANCEIRA. COMERCIANTES. ACEITAÇÃO DO INDEFERIMENTO. A assistência litisconsorcial, verdadeira hipótese de litisconsórcio facultativo ulterior, supõe mantenha o assistente relação jurídica com a parte oposta ao assistido, tal...

  • Acórdão nº 70046745196 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. SEGURO. MORTE. LEGITIMIDADE ATIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. INCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO ATIVO APÓS A CITAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE DEMANDADA. AGRAVO RETIDO PROVIDO. 1. A inclusão da alegada co-beneficiária do seguro de vida da falecida após a citação da demandada ofende a norma prevista no art. 264 do CPC. Caso em que houve expressa recusa da ré quanto à...

  • Acórdão nº 70043660034 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Impõe-se o chamamento à lide os demais irmãos dos demandados, na forma autorizada expressamente pelo art. 1.698 do Código Civil. Não se trata de solidariedade (que não existe) e nem de litisconsórcio necessário, mas, da formação de um litisconsórcio facultativo ulterior simples, forma especial de intervenção de terceiro, criada no atual Código Civil como meio ...

  • Acórdão nº 70038571139 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, ULTERIOR E SIMPLES. QUITAÇÃO DE UMA DAS CDAS QUE INSTRUIU O EXECUTIVO FISCAL COM A SUA DEVIDA EXCLUSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70038571139, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang,...