litisconsórcio ulterior
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 124), que nada mais é do que uma caso de litisconsórcio ulterior, tal qual na casuística dos §§2º e 3º do art. 109 ...
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Alimentos
... solução para afirmar que essa composição se fará como litisconsórcio passivo facultativo, e não necessário. 23 Na sua compreensão, “a ... 1.698, do Código Civil, é de litisconsórcio facultativo ulterior simples, com a particularidade, decorrente da realidade do direito ...
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nº 2000.01.00.003319-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. LIMINAR: IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSORTE ATIVO FACULTATIVO POSTERIOR. I - Impossibilidade de compensação via liminar, ante a necessidade de dilação probatória. II - O litisconsórcio ativo facultativo deve formar-se antes da distribuição da ação. Sua admissão ulterior, em função do entendimento do juiz sobre casos símiles, fere o princípio do juízo...
... ÍCULOS LTDA e CCB CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA) em litisconsórcio ativo facultativo ... Pela segunda decisão agravada (f.23/9), o mesmo ... ão de quatro outras empresas em litisconsórcio facultativo ulterior - depois de proposta e distribuída a ação, e a segunda decisão da qual ... - Acórdãos nº 9187536-26.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
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Livro II - Do processo de execução
... principal (executado-afiançado) formar necessariamente litisconsórcio executivo passivo com devedor secundário (executado-fiador) ... Se o ... legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz ... Remissão: arts. 839 e 921, III ...
- nº 92.01.21837-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 22 de Junio de 2001
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... Litisconsórcio. De particular interesse para o tema da autocomposição em interesses ... Também o litisconsórcio ulterior é instituto aceito no campo da ação civil pública, inclusive com a ...
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Acórdãos nº 0002639-36.2004.8.26.0459 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... AGRAVO RETIDO LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERI - OR Pedido formulado pela parte autora, ...
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Acórdão nº 2004.01.00.054417-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO CONTRA A UNIÃO. LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS COM DOMICÍLIOS DIVERSOS. OPÇÃO DO FORO DE QUALQUER UM DOS AUTORES. CPC, ART. 94, § 4º. 1. A jurisprudência dominante no STJ, bem como com a deste Tribunal, está orientada no sentido de se aplicar, em ações ajuizadas contra a União, onde há litisconsortes...
... de instrumento, para reconhecer que, em ações onde há litisconsórcio ativo facultativo, em que os autores são domiciliados em Estados-membros ... processo legal, porquanto apenas na hipótese de formação ulterior" de litisconsórcio ativo facultativo, ou seja, após a distribuição da a\xC3" ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... pp. 547-577 www.redp.uerj.br ... Existindo litisconsórcio de réus, o desinteresse na realização da audiência dever ser ... até mesmo a inclusão de outro réu, formando-se litisconsórcio ulterior ... Explica-se. Quando o réu arguir sua ilegitimidade para ... - Acórdãos nº 4001702-95.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática Nº 1400183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ícipio em decorrência da impossibilidade da formação do litisconsórcio ulterior”; (ii) “não há prova de que o município, à época da ...
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Acórdão Nº 2865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE RESCINDIR DECISÃO PELA QUAL MANTIDO ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE A INVALIDADE DE INGRESSO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA CONTRARIEDADE A NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... 03.05.1996 ... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência ... qualificada, após o ... -
Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... ça de litisconsórcio ulterior, pois haverá a inserção de novo sujeito processual, diante dos ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... o ressarcimento das quantias eventualmente pagas; mas de litisconsórcio ulterior, a fim de que seja ... composto mediante a participação na ...
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Decisão monocrática Nº 2863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão monocrática Nº 2868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão monocrática Nº 661226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... cedido, parte no processo de execução, em verdadeiro litisconsórcio ulterior com o cedente, que ainda continua titular de parte do crédito ...
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Decisão monocrática Nº 2860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão monocrática Nº 1477056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... ativa do município por impossibilidade da formação do litisconsórcio ulterior” e que “não há prova de que o município, à época da ...
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Intervenção litisconsorcial voluntária: da assistência litisconsorcial ao ingresso mediante a cumulação ulterior de demanda
O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a cumulação objetiva e subjetiva inicial (art. 113, CPC) para verificar se essas mesmas hipóteses permitem a cumulação ulterior.
... ão desses assuntos cresce na medida em que, além da conformação subjetiva do processo, o fenômeno da pluralidade de partes (litisconsórcio e intervenção de terceiros) mantém uma relação próxima com o objeto do processo e os vínculos entre demandas , especialmente no que se ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... ários advocatícios e multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por isso talvez tivesse andado ... casos, em verdade, o que se tem é um caso de litisconsórcio ulterior, propiciado exatamente pela assistência do adquirente/cessionário ao ...
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Ação civil pública
... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal ... para se admitir o cidadão como litisconsorte originário ou ulterior, ou ainda como assistente, no polo ativo em Ação Civil Pública, cujo ...
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Redirecionamento como forma (esdrúxula) de constituição da obrigação tributária (relativamente ao terceiro-responsável) e de aparelhamento da lide executiva fiscal (contra aquele mesmo terceiro)
... “especial” supõe, no mais das vezes, o emprego do litisconsórcio 10 (coisa que ... 9. Nesse sentido, destaque-se que os casos de ... , os casos de litisconsórcio inicial dos de litisconsórcio ulterior ... De fato, tomado como referência o tempo de sua formação, pode o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,
... de se estabelecer hiptese de litisconsrcio passivo facultativo ulterior. Quisesse o legislador instituir hiptese de litisconsrcio passivo ...