Litisconsorte Ativo

65499 resultados para Litisconsorte Ativo

  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdãos nº 2148175-09.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR INDIVIDUAL CONFORME O CRÉDITO DE CADA LITISCONSORTE ATIVO. POSSIBILIDADE. Pretensão à expedição de várias requisições de pequeno valor, proporcionais aos honorários advocatícios relativos a cada litisconsorte ativo beneficiário patrocinado. Admissibilidade, consoante o art. 1

    ... VALOR INDIVIDUAL CONFORME O CRÉDITO DE CADA LITISCONSORTE ATIVO. POSSIBILIDADE. Pretensão à expedição de várias ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL INEPTA.. INCLUSÃO DO FNDE COMO LITISCONSORTE. FALTA DE PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX- PREFEITO. MANUTENÇÃO DA SENTEÇA. 1. Entendeu o juiz, com base no parecer do Ministério Público Federal, que a petição inicial da presente ação de improbidade é inepta. 2. Tem razão...

    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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    ...APELADO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO. LITIS. ATIVO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU – MA. PROCURADOR: GILSON ALVES ... da República, para integrar a lide, na condição de litisconsorte ativo necessário, dada a origem dos recursos objeto dos repasses;. d) a ...
  • Acórdão nº 0001808-18.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011

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