litispendência litigância má fé

7281 resultados para litispendência litigância má fé

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão ...81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que ...

  • Acórdão nº 0008519-95.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    ... INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. PENSÃO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO. VALOR. 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. INSURGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. A litispendência é um instituto processual, com...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1248676 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Junho de 2012

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. ATO DE REFORMA. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag /RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 27/06/2012)

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são ...ARTIGO 739-B. A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé (arts. 17 e 18) será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, ...

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....

  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Fevereiro de 2011

    ... inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior, uma vez que ambas as autoridades integrem o mesmo órgão. Reitor e Diretor de Faculdade. II. Indeferido pelo MM. Juiz Federal da Subseção que jurisdiciona a Faculdade Campus Cacoal, a impetração de novo feito incluindo também o reitor da Universidade, com fito de deslocar a competência para a Seção Judiciária (Porto Velho/RO) demonstra litigância de má fé. III....