litispendencia preliminar
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência absoluta pode ser ...
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Acórdão nº 2011/0245204-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO DO TEMA EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O ...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ... § 1o ...
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. ... PATRIMONIAL ... DESCOBERTO. ... PRELIMINAR" ... LITISPENDÊNCIA ... PARCIALMENTE ... ACOLHIDA. ... INVESTIGAÇ\xC3" ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
... respectiva preliminar ... -
Acórdão nº 2015/0085869-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal entendeu que não há identidade de partes entre as duas ações. Fica evidente que a
... PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... V – Preliminar" de litispendência rejeitada no acórdão recorrido e\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0226700-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preliminar de litispendência, porque a ação de execução, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-21.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... DECORRENTE DE CONFLITO DE INTERESSES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-67.2010.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXAME DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA NA DEFESA E EXAMINADA EM PARTE PELA VARA DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 515, parágrafo 1º, do CPC....
... VÍCIO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXAME DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA NA DEFESA E EXAMINADA EM PARTE PELA VARA DO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á a ação o curso ordinário, sem prejuizo da reintegração preliminar ... Do loteamento e venda de imóveis a prestações ... Art. 345. Quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-77.2005.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA - TRÍPLICE IDENTIDADE - EXISTÊNCIA. Deve ser acolhida a preliminar de litispendência quando há a reprodução de ação idêntica - identidade de partes, de causa de pedir e de pedido - ainda em curso. Na hipótese, imperioso o acolhimento da preliminar de litispendência quando constatado que as partes, o pedido e, em especial, a causa de pedir são...
... 1ª TURMA VMF/afn/hz/wmc RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA - TRÍPLICE IDENTIDADE - EXISTÊNCIA. Deve ser acolhida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75440-14.2006.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item I, 126, 221, item II, 288, 296, 327, 333, 337, item I, e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 17118 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa ré em Área de Preservação Permanente e rechaçou a preliminar de litispendência por ela suscitada ... 2. A controvérsia posta no ...
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Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2.283⁄86 e 2.284⁄86 ... 2. Rejeita-se a preliminar de litispendência, visto que, embora evidenciada a tríplice identidade ...
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Acórdão nº 2000/0142639-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Muito embora tenha sido discutida a preliminar de litispendência no acórdão recorrido, não restou o mandamus, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-47.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-85.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3) UNICIDADE CONTRATUAL. 4) PRESCRIÇÃO. 5) INTERVALO INTRAJORNADA. 6) INTERVALO INTERJORNADA. 7) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 8) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O deferimento da verba honorária encontra-se em perfeita sintonia com a Súmula 219 e...
... RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... 2) PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0221514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2190-04.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar" de litispendência, de forma que a verificação da veracidade das alegaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-51.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar" de litispendência, de forma que a verificação da veracidade das alegaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-17.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS. Não há falar em efeitos da coisa julgada em relação a ação individual de ação coletiva que defendia direitos individuais homogêneos e teve seus pedidos julgados improcedentes, independentemente do motivo, nos termos do artigo 103, III, do CDC. Recurso de revista de que não se conhece. 2. . LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA.
... em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar" de litispendência, de forma que a verificação da veracidade das alegaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2091-68.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS. Não há falar em efeitos da coisa julgada em relação a ação individual de ação coletiva que defendia direitos individuais homogêneos e teve seus pedidos julgados improcedentes, independentemente do motivo, nos termos do artigo 103, III, do CDC. Recurso de revista de que não se conhece. 2. . LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA.
... em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar" de litispendência, de forma que a verificação da veracidade das alegaç\xC3" ...