litoral virtual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112926920204050000), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0811292-69.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: MARCOS ANTONIO CABRAL e outro ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL. ART. 240 E SEGUINTES, DO CPP....
... drive e demais memórias, inclusive dados armazenados em ambiente virtual ("nuvem"), nos endereços do ora agravante e do também investigado DAVID ... MARCOS ANTÔNIO CABRAL, na Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar - AMLAP, para tratar de licitação que tinha como objeto ... -
Acórdão Nº 5000981-48.2021.8.24.0103 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXERCÍCIO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE TODAS AS PARTES DEMANDADAS: LITORAL AUTO LOCADORA LTDA.; BANCO PAN S.A., E AUTO SILVER LTDA. PRELIMINARES: (I) ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO...
... RECORRENTE: LITORAL AUTO LOCADORA LTDA (RÉU) RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) RECORRENTE: ... foram firmados digitalmente e na mesma ocasião, mediante adesão virtual do autor (ev.01-CONTR6). Ainda, relata o autor na exordial que [..] ... -
Acórdãos nº 0012711-42.2020.8.26.0000 de Câmara Especial, 20 de Junio de 2020
Conflito negativo de competência. Demandas que apresentam partes distintas e diferentes causas de pedir. Inexistência de risco de prolação de decisões conflitantes. Conexão não configurada. Reunião das ações para instrução e julgamento conjunto que não se justifica. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá. (TJSP; Conflito de competência cível 0012711-42.20
...ACORDAM , em sessão permanente e virtual da Câmara Especial do Tribun al de Justiça de São Paulo, ... EPP em face de Litoral Moda Íntima EIRELI e Litoral Moda Íntima Virtual EIRELI - ME. ... -
Acórdãos nº 1016660-88.2018.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais – Sentença de parcial procedência – Aumento dos valores faturados decorrente de falha no medidor por desmagnetização decorrente de ação externa alheia à concessionária – Valores que retornaram à média de consumo após troca do medidor – Revisão deferida para...
...ÇA E LUZ - CPFL, é apelado DROGARIA E PERFUMARIA LITORAL DE SANTOS LTDA-ME . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...municípios. Enfrentamos uma das maiores tragédias já vistas no litoral. norte do Estado, vidas se perderam. Um triste fevereiro para São Paulo. ... da ação de abandono, a população envolvida fez o check-in virtual, nos. pontos de encontro ou abrigos cadastrados. Pelo Programa Escola + ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...mento do Projeto Guri – Interior, Litoral e Fundação Casa. RATIFICO a dispensa do procedimento licitatório, com. ...co virtual no(s) sítio(s) eletrônico(s) vinculado(s) aos objetos. contratuais, ...
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Operação padrão no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões em arrecadação, diz Sindifisco
... dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Santos, litoral paulista. O início da operação foi acertado numa reunião virtual ...
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Operação padrão de fiscais no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões em arrecadação, diz Sindifisco
... dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Santos, litoral paulista. O início da operação foi acertado numa reunião virtual ...
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Operação padrão de fiscais no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões em arrecadação, diz Sindifisco
... dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Santos, litoral paulista. O início da operação foi acertado numa reunião virtual ...
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Decisao Nº 0001602-51.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... . PROCESSO Nº: 0001602-51.2020.8.05.0150 . AGRAVANTE: MIX LITORAL DE ALIMENTOS LTDA. . AGRAVADO: MARIALVA DE SOUZA COSTA . RELATORA: IVANA ... pedido de sustentação oral e é julgado entre os pares de forma virtual. . . Trata-se de Agravo Interno interposto pela parte ré MIX LITORAL DE ...
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Acórdão Nº 5038206-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA TENDENTE A OBSTAR O REAJUSTE DAS MENSALIDADES. RECURSO DA AUTORA. 1. ALEGADA A ILEGALIDADE NO REAJUSTE DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DA DETERMINAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS DE SUSPENSÃO DO REAJUSTAMENTO PELO PERÍODO DE 120 DIAS, EM DECORRÊNCIA
... AGRAVANTE: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: HELEN CRISTIANE CALDEIRA (OAB 31964) AGRAVADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER ... -
Acórdão Nº 5029218-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA NA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA À 2º VARA DE DIREITO CIVIL DE CRICIÚMA.CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE UNIDADES JURISDICIONAIS DE COMPETÊNCIAS DISTINTAS. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS...
...úma SUSCITADO: Juízo da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense da Comarca de Meleiro . ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 22/07/2021. Conflito de Competência Cível Nº ... -
Acordão da , 12-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem, trata-se
...ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO. LITORAL BRASILEIRO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA PARTE. AUTORA ...sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao. recurso, ... -
TRT-15 promove reunião para discutir a volta do futebol em São Paulo
TRT-15 promove reunião para discutir a volta do futebol em São Paulo
Uma reunião virtual promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) sobre a volta do futebol no Estado terminou com uma decisão: na ... -
Acórdão Nº 5046420-37.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AGRAVANTE. REQUISITOS DOS ART. 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.A ausência de demonstração suficiente de qualquer dos requisitos...
... AGRAVANTE: ANEZIA DE SOUZA VETTORETTI AGRAVADO: EDP TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A. RELATÓRIOAnezia de Souza ...: 14/9/2021, às 21:57:36 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/09/2021 Agravo de Instrumento Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 5038206-57.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
... AGRAVANTE: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: HELEN CRISTIANE CALDEIRA (OAB 31964) AGRAVADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO/DECISÃONa Comarca de ...
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PORTARIA Nº 769, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
...VIRTUAL - OSSCA Grandes Performances - ManutençãoOrquestra Sinfônica de Santa ... à 31/12/2022ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )212023 - Litoral Brasileiro (EVENTO VIRTUAL)Fotografia e Editora Kongo Ltda.-MECNPJ/CPF: ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...bases retas – e não o da linha da baixa-mar do litoral e (iii) a utilização. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. ...Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual, por unanimidade de votos,. em rejeitar os embargos de declaração, nos ... -
Acórdão nº 52440128820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE SUPLEMENTAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
...: LISANGELA SERAFIM PEREIRAAGRAVADO: UNIODONTO RIO GRANDE-LITORAL COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA. . RELATÓRIO. . Trata-se de ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2022. Agravo de Instrumento Nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...bases retas – e não o da linha da baixa-mar do litoral e (iii) a utilização. dos “pontos apropriados” estabelecidos pelo ...Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual, por unanimidade de votos,. em rejeitar os embargos de declaração, nos ... -
Acórdão Nº 5029199-07.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA (SUSCITANTE) E DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO (SUSCITADO). AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM DANO MORAL. PORTABILIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA PARTE AUTORA A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ELEVAÇÃO...
...úma SUSCITADO: Juízo da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral" Sul Catarinense da Comarca de Meleiro RELAT\xC3"...: 28/1/2022, às 17:1:4 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/01/2022 Conflito de competência cível (Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o ... recebido para aquisição de unidade residencial em balneário do litoral, com os seus implementos de reformas, instalação de elevador, ...
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Acórdão Nº 5016745-14.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTORACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA SOB RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSTATADA. OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE PERMITIU ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA PROVENIENTE DAS CHUVAS. PROVA...
...: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) .../4/2022, às 17:25:55 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL... -
Acórdão Nº 0305353-48.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO - IMPROCEDÊNCIA NO 1° GRAU - 1. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO AUTOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADESUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO DO AUTOR - 2. DANOS MORAIS -
... MONTEIRO ROCHA APELANTE: ANDERSON SANTOS DE BARROS APELADO: LITORAL AUTO LOCADORA LTDA RELATÓRIONa comarca de ...: 20/10/2022, às 16:4:38 EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2022 Apelação Nº 0305353-48.2016.8.24.0064/SC ...