Liturgias
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias ... ARTIGO 24 ... O direito liberdade de conscincia e de crena e ao livre exerccio dos cultos religiosos de matriz africana compreende: ...
- Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura. A ideia é estabelecer um estudo comparativo de como estas foram, são e serão ... -
Acórdão nº 2010/0085325-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... líquido e certo da parte aferível à luz da jurisprudência da Corte ou direito em estado da periclitação, incapaz de aguardar as liturgias procedimentais da irresignação extrema. A diferença, como entrevisto, situa-se no campo dos requisitos necessários à concessão do provimento ...
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Acórdão nº 2006/0094459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA ... 1. A tutela de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível na gênese do novel instituto ... 2. Deveras, a institucionalização dos ...
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A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
... liturgias das religiões de matriz africana. Objetivou-se analisar a (in)assertividade da decisão que julgou constitucional a referida norma. Para isso, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... liturgias”. Solicitou o deferimento de medida cautelar para ... suspender a eficácia do art. 2º, II, ‘a’, do Decreto 65.563/2021, do Estado ... de São ...
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Decreto nº 11.446 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
... boas práticas destinadas à garantia do direito do livre exercício dos cultos religiosos e à proteção dos locais de culto e de suas liturgias ... § 2º A avaliação de que trata o inciso III do caput conterá, no mínimo, informações sobre as respostas da administração pública ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;" O Estado brasileiro não tem uma posição hostil em relação à religião, tanto que prevê o ensino religioso e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023538-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de retirada de todos os oratórios religiosos localizados em praças públicas do Município do Rio de Janeiro desde 1988, deduzida com base na cláusula anti-estabelecimento de religião (CF, art. 19, I). Improcedência liminar do pedido. Artigo 332 do CPC. Confirmação. 1. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido. Julgamento de improcedência...
... assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a ... proteção dos locais de culto e suas liturgias. Art. 5º, VI ... da Constituição Federal ... 3. Oratórios religiosos localizados em praças públicas ... que, em muitos casos, constituem ... -
Decisão monocrática Nº 56237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’ ... No plano do Direito Internacional, não necessariamente inaugurado no segundo pós-guerra, mas aqui buscando fontes em estatutos ...
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Acórdão Nº 0013610-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI, da Constituição Federal) e veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... esfera pública.1 Essa dimensão exterior inclui o livre exercício dos cultos ... religiosos, com suas liturgias, que recebem a proteção do Estado ... Há farta jurisprudência desta Suprema Corte quanto à proteção da ... liberdade de consciência e credo ...
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Acórdão nº 1007305-82.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO DE ENSINO – APLICAÇÃO DO CDC – CONCURSO DE BOLSA 100% - CANDIDATA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA APÓS O PÔR DO SOL – GARANTIA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA – PROTEÇÃO DAS LITURGIAS E CRENÇAS RELIGIOSAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS VI E VIII, DA CF – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO
... DO SÉTIMO DIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA APÓS O PÔR DO SOL – GARANTIA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA – PROTEÇÃO DAS LITURGIAS E CRENÇAS RELIGIOSAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS VI E VIII, DA CF – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO MORAL ... -
Imunidades tributárias
... crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" ” , no entendimento do voto vencedor é justamente a falta desse elemento que faz a linha limítrofe entre a religiosidade protegida pela Constitui\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” ... A liberdade de crença é um direito mais amplo que a liberdade religiosa, pois engloba o ateísmo e agnosticismo , referindo-se a ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na ... forma da lei, a proteção aos locais de culto e às ... suas liturgias ... 3. Tradicionalmente as contribuições feitas pelos ... fiéis às entidades religiosas são conhecidas como ... JOSE CARLOS PAES:29005 Assinado ... - Processo nº 0224256-25.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ça, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei , a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; artigo 5º, VII, CR - “VII - é assegurada, nos termos da lei , a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0129546-76.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2019
SESSÃO: 13/02/2019 PROCESSO: 0129546-76.2018.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON RECORRIDO: YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo réu - Eduardo Januário Newton objetivando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade da sentença que o condenou a pagar indenizaç
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... O efeito é a aglutinação populacional em torno dessas ideias. A preservação dessas posturas, a repetição das respectivas liturgias para dar aura de magia e ligação com o sobrenatural é religião. Já a religiosidade é processo individual psíquico, de busca de conhecimentos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.09.509770-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2009
Agravo. Mandado de Segurança. Concurso público. Juiz de Direito. Segunda etapa. Provas no sábado. Candidato membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Princípio da igualdade. Pedido de liminar deferido. Revisão. O direito constitucional à inviolabilidade de crença visa proteger os locais de culto e suas liturgias não constituindo derrogação do princípio fundamental da igualdade de todos perante a
... Pedido de liminar deferido. Revisão. O direito constitucional à inviolabilidade de crença visa proteger os locais de culto e suas liturgias não constituindo derrogação do princípio fundamental da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ... O Estado de ... -
A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 16 ... Logo, as religiões afro-brasileiras, especificamente, possuem proteção constitucional extensiva às práticas litúrgicas essenciais ao ... -
Acordao N° 1733163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Embargos de declaração. Direito civil. Destituição de presbítero. Irregularidade. Reuniões extraordinárias. Alteração posterior. Complexidade da causa. Extinção do processo. Embargos de declaração conhecidos. Preliminar de incompetência suscitada de ofício e acolhida. Necessidade de suspensão do processo. Incompatível com os juizados especiais. Processo extinto sem resolução do mérito. 1. Trata-se
... religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias";\") ... 7. No caso dos autos, há o risco de decisões conflitantes, como citado acima, na medida em que a ... procedência do pedido da presente aç\xC3" ...