livre circulação de pessoas na união européia
2126 resultados para livre circulação de pessoas na união européia
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... si, com o apoio e a participação de pessoas e grupos que não pertencem ao setor público, ..., a Organização dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia;. ...circulação de capitais lícitos. Essas medidas poderão ... a) A pessoa, devidamente informada, dá seu livre consentimento;. b) As autoridades ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao ...Elas. permanecem passíveis de circulação se os dados nelas contidos tiverem. sido, a seu ...2-A Constituição Federal garante a livre expressão da. atividade de comunicação, ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ...érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas. envolvidas e suas imagens não foram exibidas” ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna e internacional, vista por ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ...Seus membros são escolhidos dentre pessoas que ofereçam todas as garantias de ... titulares ao direito à liberdade de circulação. Ocorre que o conceito comunitário de ... ordenamentos, pode-se citar as questões de livre circulação de trabalhadores e pessoas e o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART . 5º, INC. X). ADOÇÃO DE CRITÉRIO DA ... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ... poderá seu requerimento impedir a circulação da expressão do pensamento. O que se ..., e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ...um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência. estranha, induções, ...trouxe à colação -, a escuta de pessoas que não deveriam estar na. interceptação. Por ...união ilegítima com qualquer uma das partes em. ... das pautas dos jornais de grande circulação. 18:41:39 Criticas que eu acho sejam mais ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... de estabelecimento, ou seja, o produtor estabelecer-se-á onde entender que for melhor para sua produção, e 5) a livre circulação de pessoas e de trabalhadores, a fim de que não existam mais fronteiras para os indivíduos, dentro da comunidade, seja para viver, estudar ou trabalhar. ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ...União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ...” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o ... humanista preocupada com a dignidade das pessoas e contenção de disparidades de poder. 21 2. O ... que, para eliminar os obstáculos à circulação de dados pessoais, o nível de protecção dos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...defendeu. a. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento. parcial e, no ... de agir, reservado exclusivamente às pessoas" e. entidades arroladas no artigo 103 da Constitui\xC3"...maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados. úteis ao ...Europeia. É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em ...Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ... de propiciar-se a livre circulação...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO NACIONAL. : ADVOGADO -GERAL DA ...segundo se a operação de circulação de mercadorias envolver serviço não. definido ...1. Tradução livre. Versão original: “The programs and other ...Europeia. É desse ano, aliás,. a “Comunicação da ..., exatamente para que também as pessoas". saibam do que estamos aqui a falar nestas duas a\xC3"... -
Direitos da Personalidade
... mundo dos objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ..., a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... uma publicação nacional de grande circulação. – O ‘mote’ supostamente lesivo, ademais, ...
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Regimes Internacionais de Previdência Social como Meio de Proteção do Trabalhador Migrante
... a partir da ótica da liberdade de circulação de pessoas e não do simples fluxo de capital e ... de solidariedade baseado no trabalho e na livre iniciativa, abandonando o solidarismo anterior ...União Europeia 18 e no Mercosul 19 . O respeito aos. . ...
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Dados pessoais 'quem os tem, chama-lhes seus' ou a tutela de um património sensível que importa preservar em homenagem aos Direitos de personalidade
..., e consagradas à proteção dos dados de pessoas" singulares ante a proximidade e situações espec\xC3"... exteriores dos ainda 28 estados-membros da união europeia. o intercâmbio de dados entre ... e deverão contribuir para facilitar a livre circulação de dados pessoais na união e a sua ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...com vistas a “assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção. ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...aglomeração de pessoas". Alegada violação à liberdade de. religião e \xC3"...9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. (CEDH) prescreve que:. “1. ...formas de circulação do vírus fossem precárias, as restrições ao. ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... facilidade na aproximação de mercados e pessoas de diferentes países, não é o que se observa ... de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não ... intercâmbios e cooperação, circulação de conhecimento que impulsionam a formação de ...Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos ...
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Mais brasileiros são barrados em portugal
...São pessoas sem condições legais para admissão, com ... não admissão no Espaço Schengen (zona de livre circulação na União Europeia). Ao todo, mais ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
...8 De acordo com a Comissão da União" Europeia, a inteligência artificial refere-se a \xE2"...157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ...“O aumento da expectativa de vida das pessoas, juntamente com a crescente complexidade dos ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE). ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? . Para buscar responder ...MEDEIROS, op. cit. . 28. Tradução livre: “o estudo de métodos para fazer computadores ... ser utilizado como ponto de partida por pessoas não especialistas na temática, adotou como ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP . ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ...- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... sobre Operações Relativas à Circulação de Merca- dorias e sobre Prestação de Serviços ... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa. . Essa também é a conclusão de ... como instrumento apto a prejudicar as pessoas, o que deve ocorrer desde o momento de sua coleta ...8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ..., [..], que é preciso colocar em circulação, comprar, vender, descartar e recriar seguindo os ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia, têm . Lei Geral de Proteção de ... risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento ..., ou possam afetar subs-tancialmente a livre circulação de dados pessoais na União.”(54). ...