livre iniciativa cf
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001455-46.2012.5.06.0144 (01668-2009-291-06-00-6)), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Comprovada a existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a perda parcial da capacidade laboral do autor, caracteriza-se a...
... tem como fundamentos: ( ... ) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ” (CF) Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rios ... -
Acórdão nº 2005/0120498-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ordenamento jurídico, notadamente à liberdade de contratação, da livre iniciativa e da livre concorrência ... 2. As relações entre a ...
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Acórdão Nº 1309416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... configura violação do princípio da livre iniciativa (art. 170, caput, da CF) ... Inconstitucionalidade material ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário; ... V- defender a jurisdição do ... que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10345-16.2017.5.03.0165)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.
... 4 ... Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da ... livre concorrência (CF, art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 638-98.2014.5.06.0018)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com...
... Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da ... livre concorrência (CF, art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1567-68.2016.5.10.0821) 18-12-2018
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ED-RR - 128000-94.2006.5.17.0006)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso...
... Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da ... livre concorrência (CF, art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1903-74.2013.5.03.0109)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida,...
... Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da ... livre concorrência (CF, art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2596-25.2013.5.18.0082)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussã
... Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da ... livre concorrência (CF, art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10403-39.2016.5.03.0105) 18-12-2018
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1612-10.2013.5.03.0001) 18-12-2018
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. Ante a demonstração de possível ofensa ao artigo 5º, II, da CF, merecem processamento os recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos. B) RECURSOS DE REVISTA...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1448-55.2017.5.13.0024) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão regional está em consonância com o item I da Súmula nº 463 do TST, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. Ante a demonstração de...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-16.2011.5.03.0108) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no último dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1474-88.2010.5.03.0020) 18-12-2018
... 1.4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-30.2011.5.09.0863) 18-12-2018
... 1.4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1628-32.2013.5.03.0140) 18-12-2018
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a primeira reclamada interpôs...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2128-94.2013.5.03.0012) 18-12-2018
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a segunda reclamada interpôs...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25800-36.2014.5.13.0007) 18-12-2018
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PERÍODO DE TREINAMENTO. No caso, é impossível divisar violação dos dispositivos invocados, porquanto o quadro fático delineado no acórdão regional revela a submissão da reclamante a período de treinamento, mediante o cumprimento de ordens e jornada de trabalho. Assim, para se chegar a entendimento...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 173200-84.2007.5.02.0046) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (CONTAX-MOBITEL). 1. HORAS EXTRAS. No caso, torna-se despicienda a discussão relativa à validade dos controles de ponto sem assinatura diante da prova oral produzida nos autos, tendo em vista que, para se chegar a conclusão diversa acerca da inexistência de horas extras, seria necessário o revolvimento de fatos e...
... 4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ... -
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Constituição Federal, de modo a não malferir o princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república (art. 1º da CF/1988). Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1288-15.2012.5.04.0005) 18-12-2018
... 1.4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 568-16.2011.5.03.0036) 18-12-2018
... 1.4. Logo, e em face dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre concorrência (CF, art. 170, IV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11374-14.2017.5.03.0000) 27-11-2018
... Lei 11.101/2005), resultantes do próprio postulado fundamental da livre iniciativa (CF, artigos 1º, IV, 170, II, e 174) e da função social da ...