locação de apartamentos no rio de janeiro
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...a) aos proprietários de apartamentos - as quotas-partes das despesas comuns de consumo ...ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro" e a data da homologação ou adjudicação. #Reda\xC3"..., bem como dos respectivos preços de locação, podendo exigir, quer do locador, quer do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ... do co-proprietário de edificio de apartamentos a quota relativa às despesas gerais fixadas em ...Rio de Janeiro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . Desembargador Federal JOÃO ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ...ção de armário só acontecia em apartamentos modelos, geralmente era um apartamento no prédio ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...A locação mercantil vem regulada nos arts. 226/246, e o ...Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... 23.4.1956 (empregados de prédios de apartamentos); Lei n. 3.807, de 26 de agosto e Decreto n. ...
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Processo nº 0344335-67.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Cedae. Ação Objetivando a Declaração de Inexistência de Dívida Ao Argumento de Contrato de Locação e Troca de Hidrômetro Entre Os Apartamentos Do Locador e Locatário. Sentença que Julga Procedente O Pedido para Decalrar Inexistencia de Dívida Em Nome Do Autor e Condenar a Ré a Pagar a Quantia de R$ 9.000,00 a Título de Danos Morais. Aplicável, Ao Caso Em Exame,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . 305. 24ª Câmara Cível do Consumidor . ...LOCAÇÃO" E TROCA DE HIDRÔMETRO ENTRE OS\xC2" . APARTAMENTOS" DO LOCADOR E LOCATÁRIO. . SENTENÇA\xC2"... -
Processo nº 0302648-86.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSTALAÇAÕ DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL NO IMÓVEL. VIABILIDADE TÉCNICA ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL. INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTO MEDIDOR PARA A UNIDADE AUTÔNOMA DE CONSUMO QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMÓVEL DESOCUPADO E QUE,...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta Câmara Cível . . . ...DESTINADO À LOCAÇÃO PARA TERCEIROS. OFENSA . AOS . DIREITOS . ...em prédio residencial com 2 apartamentos" através de . um único hidrômetro; . . 3.\xC2"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes. ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... e líquidos lançados ou caídos dos apartamentos. A solução não pode ser outro senão a que ...
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Processo nº 0008435-71.2010.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO AGENTE POLUIDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de violação ao art.93, IX, da CRFB/88, tendo em vista que a sentença encontra-se devidamente fundamentada, cumprindo com os requisitos previstos no art.458, do CPC. 2. Rejeição
...JANEIRO . . ... de que promoveria a locação de . ...por 04 apartamentos... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos. Ainda adotando as explicações dos mesmos ... quando não existir forma legal, como a locação simples que pode ser verbal. 3) Quanto ao ...
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Do Condomínio Edilício
...apartamentos, salas comerciais, lojas) que se sujeitam a ... Condomínio . 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8. . . Cleyson de ... ser assegurado não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem. . ...
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Condomínio edilício
...ódigo Civil – Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, cuja importância no cotidiano das ... à divisão de um edifício em apartamentos, salas, escritórios, conjuntos de salas ou ... corporativas (com andares dedicados à locação não residencial) 5 . . O Código Civil de 1916 ...
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Processo nº 0011846-08.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Incorporação Imobiliária. Aquisição de 04 Unidades. Atraso Na Entrega. Falha Na Prestação Do Serviço. Danos Morais Configurados. Lucros Cessantes Devidos. Acerto Da Decisão. No Caso Em Tela, Resta Configurada a Falha Na Prestação Do Serviço, Eis que Evidenciado O Atraso de Mais de 04 Anos Na Entrega Dos Imóveis, Fato que Causou Prejuízos e Transtornos Ao Autor que...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Sexta Câmara Cível . . ...ários de venda, permuta e locação", . esclarecendo que ficou impossibilitado de\xC2"...apartamentos. . ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008603-34.2014.8.19.0045 (Cível), 04-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 905) QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (I) A RESCINDIR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; (II) A RESSARCIR O VALOR DE R$ 90.979,90, REFERENTE ÀS PARCELAS DO IMÓVEL JÁ PAGAS; (III) A INDENIZAR O AUTOR: NO IMPORTE DE R$ 22.623,67, REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, (IV) E NOS VALORES REFERENTES À DEVOLUÇÃO SIMPLES DE R$1
...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396. ...além do contrato de locação. Confirmando tal. assertiva, encontram-se as ...notadamente que os apartamentos e demais áreas. 1551. Poder Judiciário. ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1959; 138º da ...12). b) os da locação e da sublocação de móveis; (Lei nº 154, art. ...a) aos proprietários de apartamentos - as quotas-partes das despesas comuns de consumo ...
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Advocacia extrajudicial
... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... de domínio, realizada no dia 20 de janeiro de 2016, que fica fazendo parte integrante desse ... e os promitentes cessionários de apartamentos ou de salas comer-ciais de um mesmo condomínio, ...
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Contratos em Espécie
...ínios constituídos em edifícios de apartamentos, pois, “o direito de preferência, nos termos ... de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: . Tendo o promitente comprador, por ..., etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro. . ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...ísticos qualificados como hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos, conjuntos turísticos e ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores Caio Mário da Silva ...
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Animais
... CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS". PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (CACHORRO). INTERPRETAÇ\xC3"... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 0056472-26.2017.8.19.0000 – AGRAVO DE ...AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INFRA-ÇÃO CONTRATUAL. LOCATÁRIA ...
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Processo nº 0009220-76.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Nº: 0009220-76.2017.8.19.0210 Recorrente (s): Rossi Residencial S.A Recorrido (s): Michele de Souza Lopes Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Ré (fls. 214/224), Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Condenação Em Danos Materiais No Valor de R$ 14.250,00, Corrigido desde O Desembolso e Com Juros de 1% Ao Mês desde a Citação, e Julgou...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 268. Emitido em:. 09/03/2018 15:26. ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
. Locação e despejo 85 . le previsto no contrato principal ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Civil da ...apartamentos, salas comerciais, lojas) que se sujeitam a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ...ém que o zelador de edifício de apartamentos residenciais resida no próprio prédio, havendo ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Processo nº 0041375-72.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
Ementa: Voto Cuido de Ação Em que Narra O Autor que No Dia 04/01/2015, Firmou Promessa de Compra e Venda de Um Imóvel Com a 1ª Ré (jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios), que Correspondia Ao Apartamento Do Tipo apart-hotel Nº 711 Do Empreendimento ¿fusion Work & Live ¿ Edifício Manhattan¿, Tendo como Incorporadora a 1ª Ré. Em Conjunto Com a Compra e Venda Do Imóvel Citado Foi Firmado Com a 2ª Ré (pa
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 504. Emitido em:. 26/07/2017 16:56. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 04/12/2019 12:25. Página 1 de 1. ... -
Avaliação de Aluguéis
... imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados por meio de:. - ... aluguéis (área privativa de apartamentos e área construída de casas e sobrados), por ..., Pernambuco e Santa Catarina no mês de Janeiro de 2013:. . Observações : 1) A revista ...