Locação de bens móveis
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Acórdão nº 2016/0052711-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCAÇÃO ... em relação à locação de bens" móveis, o que legitima a incid\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0033208-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO E PRESCRIÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284 DO STF. ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MATÉRIA...
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Acórdão nº 2012/0072270-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0128087-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial interposto possui o dever de examinar as contrarrazões aviadas pelo recorrido, sob pena de infringir o Princíp
... operações de locação ... -
Acórdão nº 2015/0264444-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidência de ISSQN sobre locação de bens ...
- Acórdão nº 2015/0219691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE LOCAÇÃO E VENDA DE BEM ... das operações de locação de bens móveis " ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE NÃO TER REPASSADO O TRIBUTO PARA O PREÇO FINAL DO SERVIÇO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ARGUMENTAÇÃO COM BASE EM VOTO VENCIDO. SÚMULA 320 DO STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fáticas, assentou que a autora da...
... LOCAÇÃO" DE BENS ... MÓVEIS. AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... locação ou permissão de uso de bens imóveis ... § 6º Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia ...
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Acórdão nº 2014/0277872-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCAÇÃO ... sobre a locação de bens" móveis (cilindros, máquinas e equipamentos\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969. Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
... relativos às operações de exportação de bens e serviços vendidos a crédito para o exterior; ... no exterior, excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional; ... Os contratos de locação de bens móveis que estipulem pagamento em moeda estrangeira ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ANDAIMES). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há falar em violação do artigo 535, II, do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e...
... AGRAVADO ... : ANDAIMIX LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ANDAIMES E ... ESPECIAL. ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... de uso ou exploração de outros bens móveis" de qualquer natureza; ... VI - direito de explora\xC3" ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... X – na compra ou locação" de bens móveis e imóveis, bem como na edificaç\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina causa diversa da que foi proposta na inicial, sendo desconexa com a situação...
... ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS ... -
Acórdão nº 2015/0264553-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão nº 2016/0282735-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCAÇÃO ... de locação de bens móveis " ...
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Acórdão nº 2012/0101370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 283 DO CPC: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPERCUSSÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO. ART. 166 DO CTN: FUNDADO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, O TRIBUNAL A QUO CONCLUIU RESTAR PROVADA NOS...
... ISS. LOCAÇÃO ... locação de bens móveis. A demanda foi julgada procedente ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1117346 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS. SÚMULA 423/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis caracterizam-se como faturamento, razão pela qual integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. "A Contribuição
... RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS ... -
Acórdão nº 2005/0068439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO ...
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Acórdão nº 2007/0239272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de não incidir ISS sobre locação de bens móveis. Reconhece, também, proteção ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2007/0149837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0014970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... locação ...