Locação de bens móveis
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Acórdão nº 2010/0027897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PROVA DA NÃO REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO STF APENAS DA EXPRESSÃO “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” DO ITEM 79 DA LISTA DE ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não responderão ... ão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, hipóteses em ... § 7º Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de trinta dias ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar ...
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Acórdão nº 2007/0092960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ...
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Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ...
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Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /98, e da sistemática acerca da locação de equipamentos –, ... incidem sobre a locação de bens ... sobre a locação de bens móveis ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238892 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e ... c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; ... Cultura, exceto para a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 139612 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... ão pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1295524 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
... 17. Serviços de Limpeza e Conservação ... 18. Serviços de Locação de Bens Móveis ... 19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ... 20 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 41328 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0018534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - INEXISTENTE - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO ...
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Acórdão nº 2009/0052481-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assentado que a cobrança do ISS sobre locação de bem móvel contraria a Lei Maior e desvirtua ... da expressão locação de bens móveis pelo STF, ocorrida no mencionado recurso ...
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Acórdão nº 2006/0256347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2008/0269969-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE DA ALÍNEA "A" DO ART. 105, III, DA CF/1988. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2
... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo ... ou revendedor se der a Título de locação ou decorrer de operação a Título gratuito, ... , depósitos, dependências e móveis, permitindo-lhes o mais amplo exame dos produtos, ...
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Acórdão nº 2006/0200593-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101574 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1380035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... COM AGRAVO. ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. TEMA 212 E ... SÚMULA ...
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Acórdão nº 2008/0137404-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" CONFIGURADO. 1. Tendo o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, analisado outras questões além das versadas nos autos, configura-se o julgamento "ultra petita". 2. Hipótese em que a discussão dos autos se refere à incidência do ISS na locação de bens móveis (terminais Redecard), e o Colegiado analisou a incidência da referida exação também sobre...
... se refere à incidência do ISS na locação de bens móveis (terminais Redecard), e o ...