locação de carros rio de janeiro
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... carros-de-mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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Processo nº 0065231-13.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA/FASHION MALL S.A., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL AJUIZADA EM FACE DA LOCATÁRIA/AGRAVADA, FILM RIO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , ABSTENDO-SE DE IMPEDIR O ACESSO DE CARROS AO SHOPPING SOB PENA DE MULTA DE R$ ... LOCAÇÃO ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ... de lei prévia, o imposto incidente sobre carros de passeio, motocicletas etc. Agora, como ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... P\xC3" ... preso ao principal, que é a locação e cuja sorte ... acompanha ( ... ) na sublocação ... lide, como a comercialização indevida de carros ... blindados pela parte ré, não podem ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0176452-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0176452-22.2021.8.19.0001 Recorrente (2ª ré): RENTCARS EIRELI. Recorridas: MARINA BENEDICTO FRANÇA e LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/05/2022 12:56 ... Página 1 de 1 ... I - Autoras que realizam reserva e locação de veiculo e quando foram retirar as rés não ... -
Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
... da incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a tributação em questão seria ... 7 STF - RE: 603136 RJ - RIO DE JANEIRO, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julga mento: 29/05/2020, Tribunal ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 3. ed. Tradução de Regina Célia Simille. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 ... 18. Poderíamos citar ainda os setores de saúde, ... do Recurso Extraordinário 116.121/ SP 63 , compreendeu que a locação de bens móveis não estaria sujeita à incidência do ISS por implicar em ...
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Tributação e novas tecnologias
... A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... ão sediadas em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Desse modo, a arrecadação do ISS para essas ... 4.2. Quando do surgimento de carros de condução autônoma, o transporte de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800254-20.2020.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800254-20.2020.8.19.0038 Recorrente: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA - autor Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR SA - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/10/2021 13:18 ... Página 1 de 1 ... I - Autor que celebrou contrato de locação de veículo, porém não teve êxito na hora da ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Rio de Janeiro, 29 de março de 1952; 131º da Independência e ... áquinas, aparelhos, caminhões, vagonetas, carros, caixas, mesas, truques, tabuleiros e outros ... ocasião do processamento da venda ou locação; ... 15 - aos que lançarem no mercado produtos ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046136-20.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0046136-20.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE TEM COMO ATIVIDADE SUBLOCAÇÃO DE VEÍCULOS A TERCEIROS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SUBLOCATÁRIOS - REGISTRO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/05/2019 14:38 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... AP ... 22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº ... DCXF069733 (fl. 27 – ... Isto porque a ... locação de tais veículos é abertamente comentada com ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais vendidos nos Estados Unidos ...
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Processo nº 0009294-39.2017.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: 2ª Turma Recursal Recurso Nº. 0009294-39.2017.8.19.0208 Recorrente/autor: Tania Maria Barreto Rangel Recorridos/réus: DECOLAR.COM Ltda e Movida Aluguel de Carros. a Recorrente Deseja Ver Combatida Sentença que Julgou Improcedentes Seus Pedidos de Reparação por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Falha Na Prestação Do Serviço. Aduz Que, Na Mesma Ocasião Da Compra de Passagens Aéreas...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 04/09/2017 16:34 ... Conselho ... : MOVIDA ALUGUEL DE CARROS ... : CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ... : ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como aquele pelo ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... Institui o Código Civil. Disponível ... o instante da incidência do IPVA para carros" usados é o primeiro dia de janeiro de cada exerc\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão, na corrida da vida, compe- tindo com carros danificados ou com freio puxado. Não há como ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ...
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Processo nº 0006681-14.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré a restituir aos autores a quantia paga, de forma simples, no valor de R$4.880,60. Os autores alegam que contrataram com a ré "pacote de réveillon" para os dias 30/12/2014 a 04/01/2015 pelo valor de R$ 7.320,
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 25/11/2016 18:15 ... Conselho ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0008824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à autora o serviço de aluguel de carros-pipa para que ela, concessionária, em situação ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: ... "Administrativo. Contrato de prestação de serviços. CEDAE. Locação de carros-pipa. Ação de cobrança.Conjunto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... ão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores Caio Mário da Silva ... ão, jornais, distribuição de panfletos, carros de som, visitas ao trabalho e a residência das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010381-97.2018.8.19.0045 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/06/2021 14:41 ... Página 1 de 1 ... em que esteve na posse de um de seus carros ... II - Ação ajuizada contra a locadora e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ... visita e ficamos lá esperando chegarem os carros" com o ex-presidente, doutor Léo e Fábio. Minist\xC3" ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2009, p. 10 ... res, ... ; a fábrica de celulose que adquire carros para transporte de visitantes etc. Apenas ficaria ... Contrato de locação intermediado por imobiliária: “( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056983-79.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056983-79.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): LOCALIZA RENT A CAR S.A. Recorrido (autora): NAYARA ALVAREZ RODRIGUES VASQUES Origem: 4º Juizado Especial Cível - Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/07/2021 14:14 ... Página 1 de 1 ... de contrato de locação ... II - Ré que compeliu a autora a realizar o ...