locação de imoveis rj

81831 resultados para locação de imoveis rj

  • Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
    ...III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e benfeitorias eventualmente aderidas, desnecessárias ao uso imediato do cessionário;. IV - isentar o ...
  • Acórdão nº 2014/0275337-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, incide PIS e COFINS sobre a receita decorrente da locação de bens imóveis, por integrar esse valor o faturamento da empresa. Precedentes: AgRg no REsp 1.086.962/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/2/201

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO.  PIS.  COFINS.  LOCAÇÃO  DE . BENS IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2016/0067244-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. SÚMULA 83/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o decisum vergastado está em consonância com o entendimento firmado em ambas as Turmas componentes da Primeira Seção, de que as receitas...

    ...LOCAÇÃO  DE  BENS  IMÓVEIS.    INCLUSÃO  NA . ...
  • Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS. COFINS. RECEITAS AUFERIDAS, PELA PESSOA JURÍDICA, COM A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES, AINDA QUE TAL ATIVIDADE NÃO SEJA O OBJETO DE SEU CONTRATO SOCIAL. MULTIFÁRIOS PRECEDENTES. AGRAVO ...

    ...  AUFERIDAS,  PELA  PESSOA  JURÍDICA,  COM  A  LOCAÇÃO  OU  O . ...imóveis...
  • Acórdão nº 2014/0151291-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. RECEITA PROVENIENTE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. PRECEDENTES. SÚMULA 423/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que as receitas provenientes da locação de bens de propriedade das pessoas jurídicas...

    ...COFINS.  RECEITA  PROVENIENTE  DA  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEIS. . ...
  • Acórdão nº 2015/0243756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LEI Nº 9.718/98. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. Mesmo antes da alteração legislativa da Lei nº 9.718/98 perpetrada pela MP n&#

    ...AGRAVANTE. : TRIPLICE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. . ADVOGADO . : LEANDRO CARLO DE LIMA E OUTRO(S). AGRAVADO. ...COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LEI Nº 9.718/98. LOCAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0289635-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SHOPPING CENTER. ALUGUEL DE LOJAS E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. 1. Incide a contribuição social do PIS e da COFINS sobre a receita auferida com a locação de espaço em shopping center, mesmo quando o valor do aluguel seja em percentual fixo sobre o faturamento do lojista locatário, conforme firme...

    ...LOJAS E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. ...locação"  de  espaço  em  shopping  center,  mesmo . quando o valor\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0099571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS E COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que incide contribuição a título de PIS e COFINS sobre as receitas provenientes da venda e locação de bens da...

    ...CONCEITO  DE  FATURAMENTO.  LOCAÇÃO  DE  BENS . ...
  • Acórdão nº 2008/0256089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO – SHOPPING CENTER – LEI N. 9.718/98 – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA – ATIVIDADE-FIM – COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1. Contravindo à insurreição sub judice, inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional ajustou-se à pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do julgado a...

    ... ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA - ATIVIDADE-FIM - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. . 1. Contravindo à insurreição ...
  • Acórdão nº 2006/0208988-9 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. VENDA DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. ARESTO EMBARGADO. VOTAÇÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SÚMULA Nº 07/STJ. OMISSÃO. FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste qualquer obscuridade no acórdão embargado, porquanto, a despeito da inicial divergência do em. Ministro Napoleão Nunes Maia...

    ...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. VENDA DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. ARESTO ...AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SÚMULA Nº 07⁄STJ. OMISSÃO. FATO INCONTROVERSO. INEXISTÊNCIA. 1. ...
  • Acórdão nº 2016/0055165-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR FILHO DA DEVEDORA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO DE LOCAÇÃO. DEVEDORA QUE POSSUI OUTROS IMÓVEIS. REEXAME. SÚMULAS N. 7 DO STJ E 284 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o acórdão registrado que o filho

    ...LOCAÇÃO. DEVEDORA QUE POSSUI OUTROS IMÓVEIS. REEXAME. SÚMULAS . ...
  • Acórdão nº 2008/0124144-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. 1. Entendimento firmado em ambas as Turmas componentes da Primeira Seção no sentido de que as receitas provenientes das...

    ...LOCAÇÃO . DE . BENS . IMÓVEIS.  . INCLUSÃO . NA . BASE . DE . ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 886583 / SC de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VENDA DE IMÓVEIS. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Se os fatos estão enfrentados e a decisão embargada adequadamente fundamentada, não há confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte. 2.

    ...LOCAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VENDA DE IMÓVEIS. DIREITO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA...

    ... MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2012/0170749-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO RECONVENCIONAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DAS RÉS. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. 1. A jurisprudê

    ...futebol,  locação  de  imóveis,  arrendamento  mercantil  e . ...
  • Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA...

    ... MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07400843020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA contra decisão de ID 169464674 (autos de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de LUNIMAR IMÓVEIS LTDA, que declinou da competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da comarca do Rio de Janeiro/RJ. Afirma, em suma, que entabulou contrato de locação com a executada para a...

    ... (202) AGRAVANTE: ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA AGRAVADO: LUNIMAR IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA MARIA DE MORAES NUNES     DECISÃO    ... Janeiro/RJ.     Afirma, em suma, que entabulou contrato de locação com a executada para a administração da locação de três imóveis ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0172814-64.2010.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO RENOVADA PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, INICIANDO-SE O PRAZO EM 01/12/2010 E FINDANDO-SE EM 30/11/2015, REAJUSTANDO-SE O VALOR DO ALUGUEL MENSAL PARA R$22.150,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A SER...

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA FORMA DO INCISO. I, DO ...ausentes parâmetros de locações em imóveis com características semelhantes. ao locado, o que não é o caso dos ...
  • Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS EPROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dosartigos 1022 e 489 do...

  • Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0183863-63.2014.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023

    Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Usucapião Especial Urbana. Sentença de improcedência do pleito autoral, fundamentada na ausência dos requisitos previstos na legislação, para a pretensão aquisitiva. Recurso da autora. 1. Autora que pretende usucapir imóvel situado à Rua Humaitá, nº 261, Apart. 904, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Alega exercer a posse com exclusividade, de forma ininterrupta...

    ...urbano ou rural.”. 3. Imóvel que foi objeto de locação realizada pelos. genitores da requerente. Contrato de locação celebrado. ...Administração de Imóveis Ltda., que representa o. segundo requerido. 6. Prescrição aquisitiva ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134879020214050000), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813487-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo Gomes De Souza Pitombeira e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL ÚNICO....

    ... da penhora e desbloqueio dos créditos proveniente de locação do imóvel à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza-CE. Em suas ... o executado a demonstração de que ele não possui outros bens imóveis, pois, ainda que se acolhesse tratar-se fato relativamente negativo, a ...
  • Contratos em Espécie
    ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 Elementos relevantes/essenciais do contrato . Para ..., pecuária, co mercial, etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro. . Quanto ao donatário, esse, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em

    ...RECORRENTE. : ROBERT PETER BATISTA BESERRA. ADVOGADO. : MONALLISA IMOVEIS. RECORRIDO. : SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA. ADVOGADO. : RAIA DROGASIL ...
  • Seção I. Da locação em geral
    . LEI Nº 8.245, . DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 . Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. (DOU 21.10.1991) . TÍTULO I Da Locação . CAPÍTULO I . Disposições Gerais . SEÇÃO I Da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091643820164058400), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809164-38.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro APELADO: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes

    ..., eis que o autor não poderia obter lucros ou rendas com a locação do imóvel cuja aquisição se deu no bojo de um programa de ... da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA e TOTAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT