locação de imovel zona norte
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V ... jurídica situada exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que ..., se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... financeira, bem como a de recebimento de imóvel em liquidação de empréstimo de que trata o ...ção, em estabelecimentos implantados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o processo ... por extrativismo não madeireiro na Região Norte. CAPÍTULO XXII. DA REDUÇÃO A ZERO DAS ...écnicos especializados, aquisição ou locação...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V ... cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em ..., salvo se estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que ...
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Acórdão nº 50701305120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AJG. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. Indeferida a gratuidade na origem, competia à parte agravante comprovar, neste grau de jurisdição, a necessidade de litigar sob o amparo da AJG, ônus do qual não se desincumbiu. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . ...: ADIR GONCALVESAGRAVADO: IMOBILIARIA ZONA NORTE LIMITADAAGRAVADO: MANOEL HUBNER COUTINHO. ... -
Acórdão Nº 0113900-13.1996.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS E COPROPRIETÁRIOS. Considerando que a CLT é omissa quanto à necessidade de intimação do executado, entende-se que deve ser observado o disposto no artigo 687, parágrafo 5º, do CPC, no sentido de que o executado seja intimado da realização do leilão, o que não ocorreu no caso. Agravo de petição interposto pelo coproprietário André a...
...ção ocorrida em 07-11-2012, de 1/3 do imóvel com matrícula nº 67.338 da 1ª Zona de Porto ... que o imóvel arrematado é objeto de locação pelas imobiliárias Schotkis e Zona Norte, pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel . ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... dos títulos judiciais oriundos da justiça norte-americana. III – A apresentação de ... utilidade pública do imóvel localizado na zona rural do Município de Aracoiaba--CE, fixando o ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... (https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/zona-especial-depreservacao-cultural-zepec/). . The ...ão imobiliária turística no litoral norte de Maceió (AL) . In: V Colóquio Internacional ... . A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer uma postura de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de pessoas que residiam e frequentavam o imóvel da Rua Serra Nevada, n. 28, em Campo Grande/MS. ...Possui dezenas de imóveis para locação, estacionamento, casa de veraneio, sítio. Nenhum ... CAUTELAR Nº 0007098-68.2014.403.6000 Como norte ao enfrentamento das teses defensivas trazidas ao ...Posteriormente vão para a zona rural de Porto Murtinho-MS onde a droga estava ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...Locação de Imóvel. Vigência. 60 meses. CDD ZONA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Neste norte, de se ver aí os dois núcleos de sustentação ...ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. Não se ... para aluguéis e outros encargos da locação. Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...ência venham trazer discernimento a esta zona de indistinção criada pelo legislador, que ao ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... dimensões e confrontações: FRENTE, ao NORTE, confronta com a Rua das Flores, mede 15,00 ms ... Registro de Imóveis da .....Zona, sob nº ..........., imóvel esse cujo valor ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... repassados pela SEMAS para fazer face a locação do imóvel onde funciona o CREAS ona Norte...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...No contexto norte-americano, destacado por Dworkin, a primeira ... conseguinte, tratamento diferenciado é a Zona Franca de Manaus, conforme art. 40 do ADCT . 147 ...ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... não seja serviço, como é o caso da locação de bens, do. arrendamento mercantil ou leasing e ...móvel ou imóvel. (…). O impôsto sobre circulação, a que ...quarta, no sentido de que, na zona cinzenta. quanto à definição de mercadoria e ...do ICMS, sempre tendo por norte o núcleo da contratação, se voltado. para a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... da remuneração total recebida em dólares norte-americanos, cuja conversão em cruzeiros será ...(quarenta por cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias. § 2º As ...VII - Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ..., de transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVO4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004/2017 - CDD ZONA NORTE; Objeto ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
...Objeto: Locação do imóvel ocupado pela GerênciaRegional do alho da Zona" Norte/SP Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alteraç\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ..., adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ...
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Acórdão Nº 0801222-41.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, A FIM DE DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL ELA EXERCE A POSSE NA QUALIDADE DE LOCATÁRIA. PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL QUE, APARENTEMENTE, LOCARAM A MESMA ÁREA PARA MAIS DE UMA PESSOA.PARTE ORA RECORRIDA QUE,DIREITO...
...DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL ELA EXERCE A POSSE. NA QUALIDADE DE ...Como estabelecido em contrato de locação, em. sua cláusula 3ª, o objeto do ajuste é a ...Norte, km. 75, Zona Rural, Rio Largo/AL, conforme ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
..., o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis. Fala-se ainda em ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ...úblico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ... ao setor produtivo das Regiões Norte...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...12). b) os da locação e da sublocação de móveis; (Lei nº 154, art. ...4º, § 3º). § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... e fibras nativas, localizadas nas regiões Norte e Nordeste e Leste Setentrional do país, ou que ... será aplicado em relação aos imóveis da zona rural ou que tenham destinação rural e ao ...
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Usucapião de bens imóveis
...ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ..., sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, ... de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur). . O que é uma “terra ...Ademais, in casu, o contrato de locação produzido pelo nu-proprietário é nulo, pois ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO" DE IMÓVEL Nº 004/2017 - CDD ZONA NORTE e AC MAN\xC3"...
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Fundamentos práticos das ações
...ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3"...Atlântida, o qual foi dado em locação à DUARTE DE MORAES, brasileiro, casado, padeiro, ... confrontações: ao Sul, ........; ao Norte, .........; à Leste, e à Oeste, ........., ...31, Livro 3-K da 2ª Zona, lavrada em 23 de agosto de 1970 (doc. 2). 2. As ...