locação de onibus rio de janeiro
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086850-86.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO À GARAGEM DOS ÔNIBUS ARTICULADOS DO SISTEMA BRT. PRETENSÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1) Prejudicado o recurso de agravo Interno interposto contra a r. decisão que indeferiu efeito suspensivo ao recurso de...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... DIREITO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL DESTINADO À GARAGEM DOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119848-41.2021.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
A C Ó R D Ã O Apelação. Mandado de Segurança Preventivo. Direito Administrativo. Transporte de passageiros. Locação de veículos com motorista. Auto de infração. Fundamento artigo 13 da Lei Estadual nº 4.291/2004, que trata do sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro. Não enquadramento das...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... MANDADO DE ... Transporte de passageiros ... Locação de veículos com motorista. Auto de ... -
Contratos bancários
... áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ...
-
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... no Estado do Rio de Janeiro, comprou 759.000,00 m² de área situada no ... ACO 1602 AGR / PE ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062215-75.2021.8.19.0000 (Cível), 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c rescisão de contrato de prestação de serviços de agenciamento ajuizada pelo Agravante, que afirma ser representante comercial das rés desde 03/02/2014, contratado com exclusividade para representação, intermediação e venda e locação de aparelhos e/ou...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Agravo ... venda e locação de aparelhos e/ou softwares de rastreamento de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/03/2022 12:49 ... Página 1 de 1 ... além do que foi gasto com a locação de outro enquanto o seu se encontrava em reparo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024688-75.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FELIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMES Recorrido (réus): VIAÇÃO PAVUNENSE e CONSÓRCIO INTERNORTE. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE LUIZ BARBOZA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/03/2021 15:32 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004205-24.2020.8.19.0210 (Cível), 29-01-2021
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0004205-24.2020.8.19.0210 RECORRENTE: ALEX LUIZ ALVES DA COSTA BENINI RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A Processo distribuído em 12/02/2020 VOTO O Autor alugou um veículo junto a empresa Ré para viajar de férias com sua família para o Estado do Ceará pelo período de 04/10/2019 a 24/10/2019, contrato de locação às fls. 14....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/01/2021 17:04 ... Página 1 de 1 ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... 23 de janeiro de 2015, na cidade de Campo Tenente/PR, o ... o Declarante não foi responsável pela locação do ... alojamento dos empregados e nem sabe onde ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003810-56.2020.8.19.0202 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003810-56.2020.8.19.0202 Recorrente (autores): LUIZ CARLOS GAZONI e SUELI LEAL CONOD Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15° juizado Especial Cível da Comarca de Cascadura. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/03/2021 09:37 ... Página 1 de 1 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ...
-
Direito civil
... , mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a ... particulares a partir de 11 de janeiro" de 2003. Todavia, em respeito às situações jur\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... In casu, ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em tornar o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022197-67.2021.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022197-67.2021.8.19.0208 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (réu) Recorrido: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (autora) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/03/2022 12:38 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0052220-45.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 52220-45 Sessão 29/09/2016 Recorrente: TRANSPORTE FÁBIOS LTDA Recorrido: EDUARDO JORGE MARTINS VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais nos seguinte termos: "...Diante do expendido, JULGO PROCEDENTE EM...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 05/10/2016 18:23 ... Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/02/2022 18:28 ... Página 1 de 1 ... -
Ética profissional
... de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro ... Após buscarem a melhor solução, o casal ... Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... , que antes se confundia com a locação de serviços ou com a empreitada, hoje conta com ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 617-633 ... ALBALADEJO, ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de serviços de locação de ônibus, com motoristas, para transporte de ... âmbito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para o Museu de Astronomia e Ciências Afins ...
-
Processo nº 0017271-03.2013.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROBLEMAS NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA REALIZAR PASSEIO TURÍSTICO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADO. ABORRECIMENTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS DO COTIDIANO, ULTRAPASSASSANDO A ESFERA PATRIMONIAL, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA 75 DO TJRJ. DANO MORAL...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... com a ré contrato para locação" de dois ônibus no ... dia 16/12/1\xC2" ... -
Direito Civil
... 6. ed., Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007, p. 54 e 58); C: ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ...
-
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Fls. 30 do livro 3-T, Data: 14 de Janeiro de 1949 ... Adquirente: D. Esther Nascimento ... de exemplo podemos citar um erro na locação ou implantação de elementos de fundação, tais ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ço de quatro linhas de ônibus (no Rio de Janeiro); c) determina que hospital restabeleça ... de trato sucessivo como, por exemplo, a locação, a constituição de uma sociedade ou a relação ...