locação de onibus rj
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967, NA FORMA DO ART. 30 DO CP E ART. 288 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP E LEI N. 9.034/1995). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCI
... 2008, destinado a contratar serviços de locação de dois ... -
Acórdão nº 2010/0108679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DE TRANSPORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE. FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC, BEM COMO DOS ARTIGOS 110 E 142 DO CTN E DO ART. 565 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Recurso especial no qual se discute se o contrato
... ICMS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DE TRANSPORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE. FATO GERADOR DO ICMS ... -
Contratos bancários
... que não possuem caráter bancário, como os contratos de locação" pactuados entre a instituição e o locador para a instauração de uma ag\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... além do que foi gasto com a locação de outro enquanto o seu se encontrava em reparo e, ainda, indenização ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024688-75.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FELIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMES Recorrido (réus): VIAÇÃO PAVUNENSE e CONSÓRCIO INTERNORTE. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE LUIZ BARBOZA...
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Relatório e Voto com número 5341627-52.2018.8.09.0102 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 ? Por primeiro, quanto à ilegitimidade passiva da reclamada, verifico que a mesma não merece prosperar. 2 ? Infere-se das provas acostadas aos autos uma autorização de pagamento onde...
... ILEGITIMIDADE AFASTADA ... EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... ADIMPLEMENTO. PROVA DOCUMENTAL ... -
Direito civil
... alcance de qualquer pessoa, mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do usuário em caso de ...
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Das penas
... , podem-se mencionar as disposições da Lei 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos - que prevê multa equivalente ao valor do último ...
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Processo nº 0052220-45.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 52220-45 Sessão 29/09/2016 Recorrente: TRANSPORTE FÁBIOS LTDA Recorrido: EDUARDO JORGE MARTINS VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais nos seguinte termos: "...Diante do expendido, JULGO PROCEDENTE EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022197-67.2021.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022197-67.2021.8.19.0208 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (réu) Recorrido: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (autora) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 373). O contrato de transporte, que antes se confundia com a locação de serviços ou com a empreitada, hoje conta com regras próprias, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... posse direta de outrem por força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da denunciação da lide ...
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Direito Civil
... – 2020.1) Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... locadoras de veículos registrarem os automóveis objeto de locação neste Município em seu território, como requisito para concessão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Ética profissional
... locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos alugueres devidos. O ...
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Acórdão, Processo nº 0005739-17.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO ... APELANTE: EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS SA, GUARULHOS TRANSPORTES S.A., PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO, ... de forma a indicar confusão patrimonial, conforme o contrato de locação juntado e que o Relator já considerou circunstância semelhante como ...
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Decisão da Presidência nº 138147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... a 31 de dezembro de 2008, destinado a contratar serviços de locação de dois micro-ônibus zero Km para aquela Administração, com o fim de ...