Locação de quartos de pensão
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabÃvel mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ...ível), a diretoria da Anvisa, um fundo de pensão, evidentemente que o interesse sempre foi que ... Marisa Letícia e o filho para visitar os quartos, o interior do apartamento, é isso, e a senhora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ...ão da execução de obras musicais, em quartos de hotéis e motéis, enquanto perdurar a ...
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Acórdãos nº 2182182-27.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
AGRAVANTE – AÇÃO DE DESPEJO – DÚVIDA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA – CONTRATO VERBAL – ALUGUEL DE QUARTO – COMODATO – PEDIDO POSSESSÓRIO – AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE – VEROSSIMILHANÇA ESVAZIADA – POSSE LONGEVA – CARACTERES DA POSSE. - Inexiste fungibilidade, própria das ações possessórias, entre a reintegração de posse e a ação de despejo, regida pela Lei n. 8.245, de 1991. Ainda que cogitável a emenda à...
... Reconhece a locação de quartos na pensão gerida pela ... -
Contratos em Espécie
...à divisão interna da unidade (número de quartos, despensa, também chamada de quarto reversível ..., etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro. . ... for destinado à exploração de hotel ou pensão, em 50%. . V – se o locatário estiver ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão Nº 0302485-55.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PLEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO EM PERÍODO ANTERIOR AO FALECIMENTO DO SEGURADO. CELEBRAÇÃO DE AVENÇA COM INDICAÇÃO EXPRESSA DO FIM DO RELACIONAMENTO E DA DISPENSA DE PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA....
...A autora vem em busca de pensão por morte, dizendo-se ex-companheira de José ... alimentícia vitalícia; d) os imóveis e quartos de locação estão em processo de inventário, ... -
Acórdãos nº 0024024-20.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Apelação – Roubo em concurso de agentes e com o emprego de arma de fogo – Suficiência de provas à condenação – Consistente depoimento da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão – Réu que foi ferido por disparo de arma de fogo efetuado pela vítima – Desclassificação para o delito de furto – Impossibilidade – Circunstância da grave ameaça bem demonstrada – Pena bem justificada – Exasperação
... nº 4836 6 perguntar sobre a locação de quartos em uma pensão, momento em ... -
Direito Civil
... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ..., além da casa projetada para ter quatro quartos. . Nas tratativas e na escritura de compra e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ...382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, reconhecer que fatores de ...
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Acórdãos nº 0197736-03.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
LOCAÇÃO. Sublocação verbal de um dos cômodos do imóvel objeto da lide. Alegação de inadimplemento de aluguéis. Propositura de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC/73, por inadequação da via eleita e por ilegitimidade ativa. Interposição de...
... Comarca: São Paulo Voto nº 10134 LOCAÇÃO. Sublocação verbal de um dos cômodos ... da denominação adotada, pensão ou cortiço, o imóvel objeto da ....2011, sublocou ao réu um dos quartos da pensão, mediante contrato verbal, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Possui dezenas de imóveis para locação, estacionamento, casa de veraneio, sítio. Nenhum ... ADRIANO confirma a compra de imóvel, uma pensão, onde pai de GLAUCO toma conta (Transcrição n° ... “TIM” (localizado no cofre de um dos quartos) – referido item foi devidamente periciado nos ...
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Acórdão Nº 0000297-07.2019.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E O OUTRO TENTADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO DECIDIDA EM SEDE DE ANTERIOR “HABEAS CORPUS”. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. PEDIDO, ALÉM DISSO, GENÉRICO E AUSENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA DA...
...proprietária da pensão onde Dikson foi morto. Relatou que não ...passaram reto pelos outros quartos e foram diretamente ao quarto da vítima. pessoa ... quartos na pensão e o contrato de locação, à época, era informal. Falou que Maicon chegou ... -
Direito constitucional do trabalho
...quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III. quanto ...locação); 5. quantos quartos (número de aposentos, ...
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Direito empresarial
... XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; . XIV – praticar usura ... mesmo ramo do locatário, salvo se a locação também envolvia o fundo de comércio, com as ... correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos ...
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Da Penhora
...ívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo ocorre com o art. 11 do ...AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO ...g., o imóvel tem dois quartos e o casal tem cinco filhos dos sexos masculino e ...
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Direito Civil
... estatuto deve ser deliberada por três quartos dos competentes para gerir e representar a ... III. Pelo credor de pensão alimentícia; IV. Para cobrança de impostos, .... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... determine ao último que lhe pague uma pensão alimentícia. Pedro, por óbvio, está ...Um contrato de locação se encaixa nessa categoria, pois sem a conduta ... locar a Pedro um apartamento de 03 quartos que possui na Praia da Costa, a vontade de ambos ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
...ícios de plano de saúde, direito à pensão em caso de morte e de decisão sobre os funerais ... e de preferência no prosseguimento da locação da residência comum. Mas nada se estabelece a ...Ora, metade mais um quarto são três quartos. Estes três quartos correspondem a um inteiro da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... assegure o pagamento do valor mensal de pensão a esse trabalhador que sofreu o dano. Por força ...ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... e transporte de lixo em hospitais (quartos, leitos de pacientes, CTI, bloco cirúrgico e ...
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Direito Tributário
... tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ... e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do ... em seus territórios, e até três quartos, de acordo com o que dispuser lei estadual. . A: ...
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Direito Civil
...123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar ...órias integram a base de cálculo da pensão alimentícia. . A: incorreta, pois o pacto ... do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens. . (C) procedente em parte, pois os ...
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Legislação
... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . 258 . . CLT LTr . fundo dE ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ..., e forem proporcionados pelo empregador quartos individuais com banheiro privativo, condições ...
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A dogmática judicial do STJ
... alimentos, a alteração de valor fixo de pensão alimentícia para um valor ilíquido, ... autora ser empresa que atua no ramo de locação de veículos. Nessas circunstâncias, tem-se que ...ínio, mediante deliberação de ¾ (três quartos) dos condôminos restantes, impor ao devedor ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da tripulação serão separados por quartos, de modo a evitar que aqueles que dão serviço .... PARTE X — PENSÃO POR MORTE . Art. 59. O Membro para o qual a ... . PARTE II Venda, Locação, Cessão a Qualquer outro Título e Exposição ...