Locação de usinas
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a partir do vencimento do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de Importação - DI, na ... Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares ... Art. 86. A Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, passa a ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de energia elétrica para o Sistema ... e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... superior a 3.000 kW (três mil quilowatts) e a implantação de usinas termelétricas de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts), ... ção de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as usinas de beneficiamento ou fábricas de laticínios destinado à seleção, à ... devem notificar os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se encontram, durante as fases do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...
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Acórdão nº0021803-68.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... e de equipamentos perifricos, bem como a montagem e instalao de usinas fotovoltaicas e construo de estaes e redes de distribuio de energia ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação de obras ... - fixar as quotas de consumo obrigatório de carvão mineral para as usinas siderúrgicas consumidoras e para as empresas produtoras de coque ...
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Acórdão Nº 0020180-62.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, EVANGELISTA COMÉRCIO DE ...
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Acórdão Nº 0020180-62.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O reconhecimento da exceção do controle de jornada prevista no art. 62, I, da CLT não ocorre pela única circunstância de a atividade ser externa, longe do controle presencial do empregador. Há de se verificar a ausência de elementos que permitam a fiscalização de forma indireta da jornada de trabalho. No caso...
... TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, EVANGELISTA COMÉRCIO DE ... ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ELDORADO LOGÍSTICA E LOCAÇÃO LTDA e GERDAU AÇOS ESPECIAIS S/A: ID d941548), sobem os autos a esta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 25.000.000 ... X - Mandioca ... 1. Conclusão das usinas de álcool de mandioca ... XXIII - Pesquisas ... 1. Despesas de qualquer natureza com a locação de serviços técnicos de experimentação ...
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Acórdão Nº 0020590-86.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO. As hipóteses de oposição de embargos de declaração são restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, não sendo cabível o reexame do mérito. Rejeitados os embargos de declaração da reclamada.
... LOGISTICA E LOCACAO LTDA, BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ... RECORRIDO: SERGIO ULISSES ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... órios decorrentes de novas diretrizes associada ao despacho das usinas. É o caso da REN 466/2014, que se tornou obsoleta com o novo tratamento ... ão de Manaus, (AM), inclusive as provenientes de contratos de locação, por prazo determinado. Tacitamente Revogada Norma de aplicação ...
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extrato de termo aditivo
... Nº 42/2021PROCESSO Nº: 2020040677ESPÉCIE: Contrato de Locação de Usinas Geradoras de OxigênioCONTRATANTE: Município de Palmas / ...
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Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... associados à comercialização de energia elétrica pelas usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do ... citar tantos outrosǤ )maginemos a existência de um contrato de locação com sublocação em que o locador move ação de despejo em face do ...
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Acórdão Nº 0020067-83.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que não se verifica no acórdão atacado vício que autorize a oposição de embargos de declaração.
... , ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A., USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES ... -
Acórdão Nº 0021567-94.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. O exercício da atividade em serviço externo não afasta, por si só, o direito ao recebimento de horas extraordinárias. Demonstrada a possibilidade de controle de horário não há enquadramento no art. 62, I, da CLT.
... LTDA, GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A., COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES ... 6); ... - terceira reclamada - ELDORADO LOGÍSTICA E LOCAÇÃO LTDA: "Transporte rodoviário de cargas em geral em todo o território ... -
Acórdão Nº 0020793-21.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXECUTADAS. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento....
... : J B C DE MELOS MADEIRAS - ME, BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA, ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Nº 218/2021 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação" de usinas concentradoras de oxigênio medicinal, compreendendo a instalaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011291-53.2019.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... a mora, evitando a rescisão dos contratos de locação. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos ... devidos não só em razão dos contratos de locação das usinas e/ou equipamentos do interior do Estado de São Paulo e do ...
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Os mercados de project finance
... , descarte de resíduos sólidos, projetos qualificados de locação residencial, centrais de abastecimento de energia elétrica ou gás , usinas de aquecimento e resfriamento local, instalações ou centrais ...
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Decisão Monocrática N° 07476130320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos ajuizada em desfavor da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, indeferiu a tutela de urgência visando ?a imediata conexão e homologação das duas usinas...
... a tutela de urgncia visando ?a imediata conexo e homologao das duas usinas do AUTOR situadas NR PONTE A CIMA CH 04A FAZENDA BOLIVAR II e NR P ALTA ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Federal e dos Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertecentes ao patrimônio do Instituto ... USINAS DE ...
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Acordao N° 1321159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Preliminar. Incompetência absoluta. Autoridade coatora. Banco do brasil. Gerente. Ato coator. Exercício de função pública. Delegação. Não configurada. Competência. Legítima. Mérito. Licitação. Pregão. Edital. Capacidade técnica. Atestados. Cumulação. Não previsão. Requisito....
... 3. O edital da licitação para locação de sistema de geração distribuída (SGD), por minigeração de ... de capacidade técnica comprovando) a capacidade instalada de usinas fotovoltaicas ... de, no mínimo, 1MW, com percentual de 100% da ... -
resultado de julgamentoPREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2021
... a contratação de empresa especializada para prestação de locação de usinas concentradoras de oxigênio medicinal, instruído no Processo ...