locação de veiculos em belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.20.051525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES NO STF. LEI FEDERAL Nº 13.979/20. DECRETO Nº 10.282/20. DEFINIÇÃO DE "ATIVIDADE ESSENCIAL". CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DECRETO Nº 17.328/20. SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. LOCAÇÃO...
... de Instrumento interposto pelo Município de Belo Horizonte contra a decisão proferida pelo juízo ...ça preventivo impetrado por Movida Locação de Veículos S/A, deferiu a medida liminar ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Legalidade e legitimidade . . Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii. . ...IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. IR: Imposto sobre a renda e ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ...
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Tributação e novas tecnologias
... chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. virtuais, comercializados no âmbito ...A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... Direito Público da Economia – RDPE , Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 9-35, jan./mar. ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... Veículos de apoio . 240 » Marcelo corrêa Mendonça . ... de exemplo podemos citar um erro na locação ou implantação de elementos de fundação, tais ...
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Contratos bancários
...áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ...Direito Civil - Curso completo. 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 . FIÚZA, ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
...locação de veículos para as unidades da DPU em Belo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da ...DME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA 31.343.634/0001-70 . ... Luiz Paulo Franco, 500, Sala 502, Bevedere, Belo Horizonte (MG). 5. Milre Felix Neto. Rua Otto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.481667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - FORO CORRETAMENTE IDENTIFICADO - ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO INTERNAS DO TRIBUNAL - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.1. A decisão que declina a competência desafia o recurso de agravo de instrumento. Precedente. REsp 1.704.520/MT.2. A execução fiscal deve ser proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar...
... de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos de ação de execução ... tributária em desfavor de Unidas Agro Locação de Veículos S.A. (atual denominação de NTC ... -
Acórdão nº 1.0000.20.481667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - FORO CORRETAMENTE IDENTIFICADO - ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO INTERNAS DO TRIBUNAL - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.1. A decisão que declina a competência desafia o recurso de agravo de instrumento. Precedente. REsp 1.704.520/MT.2. A execução fiscal deve ser proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar...
... de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos de ação de execução ... tributária em desfavor de Unidas Agro Locação de Veículos S.A. (atual denominação de NTC ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ..., adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ...Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 4. 52. AMARAL, Paulo ...
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Seção I. Da locação em geral
... ou de espaços para estacionamento de veículos; 3. de espaços destinados à publicidade; 4. ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 390.831-8 – BELO HORIZONTE – 15.5.2003 – EMENTA: DESPEJO POR ...
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Acórdão nº 1.0000.19.167279-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DE LICITAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA - SEGUNDA COLOCADA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Tratando-se de ação ordinária em que se pretende a declaração de nulidade de procedimento licitatório e verificando-se, a partir dos fatos narrados na inicial,
... instrumento interposto por FATOR TRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. contra a decisão (doc. 300), ...BELO HORIZONTE, LITORAL MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.167279-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DE LICITAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA - SEGUNDA COLOCADA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Tratando-se de ação ordinária em que se pretende a declaração de nulidade de procedimento licitatório e verificando-se, a partir dos fatos narrados na inicial,
... instrumento interposto por FATOR TRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. contra a decisão (doc. 300), ...BELO HORIZONTE, LITORAL MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para aluguéis e outros encargos da locação. Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ..., de direitos e título de crédito, de veículos. Há também o penhor legal , que não depende ... Da ação cível. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Capítulos 3 e 4, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
..., o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis. Fala-se ainda em ...do Valle. Enriquecimento sem causa . Belo Horizonte: Oscar Nicolai, 1950. Conferir item ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei nº 8.078/90, que por ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... soltos ou abandonados em passagem de veículos ou pedestres, o que nestes casos, responderá o ... civil objetiva, como se denota no horizonte legislativo. . Ah! Querido leitor (a) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
.... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ...ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. AUTOMOTOR PARADO E ...Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel. ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
.... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ...ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. AUTOMOTOR PARADO E ...Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. . Competência em razão ... testemunhas foram ouvidas a seu rogo em Belo Horizonte (..) e mais duas ouvidas a rogo do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015015-77.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0015015-77.2019.8.19.0021 Recorrente: Recorrido: Localiza. voto Alega a parte autora, em síntese que em 14/11/2018 o 1º autor trafegava com o veículo de propriedade da 2ª autora ( sua sogra FIAT/Uno 2017/2018, placa PZY6C80, na Rua Passos da Pátria na altura do nº 105 quando foi abalroado...
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Licitações
...ços de engenharia, serviços em geral, locação de imóveis e licitações internacionais; ... Belo Horizonte: Fórum, 2919, p. 128 e ss., bem como ... os custos do ciclo de vida desses veículos. Seria preciso observar seu potencial de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... firmados por fabricante/revendedora de veículos e consumidor por meio de financiamento, cujo ...) alienação fiduciária; 84 (xxxiii) locação; 85 (xxxvi) . site na internet, auferindo lucro .... 129 MARINO, 2010, p. 76; BELO, 2014, p. 21; MARTINS-COSTA, Judith. O fenômeno ... conexos não esteja compreendida no horizonte deste estudo, não há rechaço à utilização ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou ..., desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...11.232, de 22.12.2005 . 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198. . ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
...órico da tributação da propriedade de veículos automotores no Brasil . Analisando a história ... registrarem os automóveis objeto de locação neste Município em seu território, como ...5. ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2002. . 249. PEREIRA, Caio M\xC3"...
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Acórdãos nº 1000977-88.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – IPVA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Veículos de empresa locadora com filial em outro Estado da Federação - Cobrança do tributo pelo Estado de São Paulo – Admissibilidade - Proprietário tem mais de um domicílio, cada qual em diferente unidade federativa, a competência tributária para o IPVA deve ser definida segundo o domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado,...
...ÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Veículos de empresa locadora com filial em ... autoras são empresas do ramo de locação de veículos automotores sediadas em Belo Horizonte e exercem suas atividades por meio de ...