locação de veiculos porto alegre
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Acórdão Nº 0020273-98.2018.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
...: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. RECORRIDO: BR SERVICE LTDA - ME, CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE PORTO ALEGRE, EDIFÍCIO SOPHIA, MARIA GOMES DE VARGAS ... RECLAMADA (CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA) E SEU ADVOGADO, confirmando a ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... locação e arrendamento de quaisquer veículos" para representação pessoal;. V - ações de car\xC3"... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ...
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Acórdão Nº 0020440-51.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. OMISSÃO INEXISTENTE. Hipótese em que não há omissão no julgado, porquanto o acórdão de processo que tramita sob o rito sumaríssimo dispensa relatório e fundamentos quanto às matérias em que mantém a sentença por seus próprios fundamentos. Inteligência dos arts. 895, §1º, IV, e 897-A da CLT, combinado com art. 1.022 do
... DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADA, Movida Locação de Veículos S.A. Intime-se. Porto Alegre, 02 ... -
Acórdão Nº 0020004-80.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: NILTON VARZIM ..., TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Intime-se. rto Alegre, 30 de setembro de 2021 (quinta-feira). ... -
Acórdão Nº 0020585-92.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. O simples fato de a testemunha litigar em Juízo contra a mesma reclamada não a torna suspeita, mormente quando não configurada a possibilidade de "troca de favores" em relação às ações. Adoção, como razão de decidir, do entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST.
... GONCALVES MACHADO PAZ, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., ...ÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, Movida Locação de Veículos S.A. Por unanimidade, DAR PARCIAL ... Intime-se. Porto Alegre, 10 de novembro de 2021 (quarta-feira). ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...veículos de luxo. As informações dos veículos que ...Possui dezenas de imóveis para locação, estacionamento, casa de veraneio, sítio. Nenhum ... municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto Murtinho/MS, geralmente em região próxima ao ... José Pinho, nº 375 – Jardim Vista Alegre – Campo Grande/MS, sede da empresa I9 VEÍCULOS ...
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Acórdão Nº 0020942-75.2019.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. O acórdão atacado adota posição expressa acerca da matéria suscitada nos embargos declaratórios, restando clara a posição da Turma quanto ao motivos do não conhecimento do recurso por falta de preenchimento de pressuposto extrínseco. Embargos de declaração da reclamada não acolhidos.
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ DA ..., Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. Intime-se. rto Alegre, 26 de maio de 2021 (quarta-feira). Cabeçalho do ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... locação e arrendamento de quaisquer veículos" para representação pessoal;. V - ações de car\xC3"... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...
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Acórdão Nº 0021472-59.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Para os fatos anteriores às mudanças da Lei nº 13.467/2017, consoante o artigo 71, § 4º, da CLT e a Súmula 437 do TST, a não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada, em desrespeito ao período mínimo de uma hora imposto legalmente, acarreta o pagamento total do período correspondente (uma hora) com o acréscimo de, no mínimo, 50%...
... Intime-se. Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 (quarta-feira). ... é o valor médio que as empresas de locaçãoção de veículos... -
Acórdão Nº 0020056-42.2020.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: CLEBER SIDINEI .... Intime-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2021 (quarta-feira). ... -
Acórdão Nº 0020926-93.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, tampouco a anunciada necessidade de manifestação deste colegiado para fins de prequestionamento, tendo a Turma Julgadora adotado tese expressa acerca da matéria, objeto da presente ação.
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA ... Intime-se. Porto Alegre, 20 de abril de 2017 (quinta-feira). ... -
Acórdão Nº 0020595-11.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. Hipótese em que a trabalhadora foi aprovada em processo seletivo da reclamada, recebendo, inclusive, correspondência eletrônica da empresa com as "boas vindas", elementos probatórios que indicam ter ocorrido a formação de um pré-contrato, fase em que as partes devem respeitar o princípio da boa-fé...
....0017 (RO)RECORRENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. RECORRIDO: ROSANA AVILA DIAS. RELATOR: LAIS ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Movida Locação de Veículos S/A. Intime-se. Porto Alegre, 30 ... -
Acórdão Nº 0021584-31.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
.... Intime-se. Porto Alegre, 1º de setembro de 2020 (terça-feira). ... médios cobrados pelas empresas de locação de veículos de Porto Alegre" (ID. f4b6eff - ... -
Acórdão Nº 0021031-23.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pelo reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a prestadora
....5.04.0009 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. RECORRIDO: HISMAEL OLIVEIRA ROLANTE DA LVA, SCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME. RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH. ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. IR: Imposto sobre a renda e ... . Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998, p. ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ...
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Acórdão Nº 0020716-81.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. Inteligência da OJ nº 355 da SDI-I do TST.
..., TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: RONALDO SOUZA ... , Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. . Intime-se. Porto Alegre, 11 de setembro de 2018 (terça-feira). ... -
Acórdão Nº 0021372-51.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. AGRAVADO: GUSTAVO RODRIGUES ... EXECUTADA TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., por ... Intime-se. Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira). ... -
Acórdão Nº 0020714-43.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que foi adotada tese explícita a respeito da matéria no acórdão, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST.
..., TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: PAULO LUIZ DE ... (TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.). Intime-se. Porto Alegre, 25 de novembro de 2021 (quinta-feira). ... -
Acórdão Nº 0020304-45.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. Tratando-se de processo sob o rito sumaríssimo, não há necessidade de que a certidão de julgamento indique os motivos de manutenção da decisão de origem, que é confirmada pelos seus próprios fundamentos, conforme autorizado pelo art. 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT.
...: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: JUAN JOSE CORREA ... (TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.). Intime-se. Porto Alegre, 27 de maio de 2020 (quarta-feira). ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. . Competência em razão ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Contestação
...Anotações ao artigo 330. Porto Alegre: OAB RS, 2015 , p. 269/270.). . • ...locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ... elas, cujo objeto é a locação de veículos. A agravada, por sua vez, opôs exceção ...
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Contratos bancários
...áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ...9 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. . CAMARGO, ...
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Acórdão nº 71010250157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
INDENIZATÓRIA. SINISTRO. VEÍCULO LOCADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO LOCADO DEMONSTRADA. CAMINHÃO ATINGE PORTÃO E PAREDE DE UMA CASA, CAUSANDO DANOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO IGP-M. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO LOCADO ... Comarca de Porto Alegre. J S L LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS ... atingida pelo caminhão da corré JSL Locação de máquinas e veículos pesados, o qual ... -
Acórdão nº 71010393189 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECUROS INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Comarca de Porto Alegre. BRUNO FAGUNDES ULGUIM . RECORRENTE. VIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. . RECORRIDO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... -
Tributação e novas tecnologias
... chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. virtuais, comercializados no âmbito ...A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... Revista de Estudos . Tributários , Porto Alegre, ano XXI, n. 124, p. 9-42, nov./dez. 2018. ...