locação shopping center

• Códigos

• Direito imobiliário e urbanístico

• Coronavírus: impactos no direito imobiliário, urbanístico e na arquitetura do espaço urbano

• Regime jurídico da pandemia e relações privadas

PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.092 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REEXAME DE PROVAS. I - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa à apreciação da matéria, embora rejeitando os embargos de declaração, supre a omissão existente, analisando...

• Consultor Jurídico

Opinião: O uso do comodato como locação disfarçada em shopping

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS DOS DEMANDADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR SINDICATO DE LOJISTAS OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE RAIO UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTER - TRIBUNAL A QUO QUE CONSIDEROU ABUSIVA A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. COFINS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária. 2. A suposta omissão do Tribunal de origem,...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa,...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI DO INQUILINATO. LEI Nº 8.245/91. 1. Esta Corte firmou compreensão de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locativos. 2. Aos contratos de shopping center aplica-se a Lei do Inquilinato (art. 54 da Lei nº 8.245/91). 3

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SHOPPING CENTER. ALUGUEL DE LOJAS E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. 1. Incide a contribuição social do PIS e da COFINS sobre a receita auferida com a locação de espaço em shopping center, mesmo quando o valor do aluguel seja em percentual fixo sobre o faturamento do lojista locatário, conforme firme...

• Revista Scientia Iuris

O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADECIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 54 DA LEI 8.245/1991. TESE NÃOPREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃOCABIMENTO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Inadmissível...

Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. COFINS. BASE DE CÁLCULO. LC N. 70/1991. LOCAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO EM CENTRO COMERCIAL - SHOPPING CENTER. RECEITA SOBRE A QUAL INCIDE A COFINS. 1. A receita proveniente da locação de vagas em estacionamento em centros comerciais - shopping centers, mesmo que estes estejam estruturados na...

APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS PELO LOCADOR. ALTERAÇÃO DO TENANT MIX. MULTA POR RESCISÃO. PAGAMENTO DE CDU. PEDIDO DE DANO MATERIAL E LUCRO CESSANTE.APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATOS BILATERAIS. EMPREENDIMENTO COMERCIAL. RISCO DO LOJISTA. RECURSOS CONHECIDOS EAPELAÇ

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91. RECEITAS PROVENIENTES DE LOCAÇÃO DE LOJAS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. É pacífico na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as receitas das pessoas jurídicas provenientes da locação de bens imóveis integram a base de cálculo das contribuições PIS/COFINS (LC 70/91, art. 2º). 2. Tal entendimento se aplica também às...

• Revista Bonijuris

Ementa. Acórdão. Relatório. Voto.

• Modelos

Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço...

• Revista Scientia Iuris

O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da Lei nº 8.245/91, que afirma a prevalência da autonomia da vontade nos contratos de locação em shopping center. Em seguida, o trabalho expõe a forma como a matéria é tratada na...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - PLEITO FUNDADO EM CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRADORA - NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO DITO EXPERIMENTADO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não demonstrado,

PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. Não se conhece do recurso pela alínea c do permissivo constitucional em virtude da ausência de fundamentação. Incidência, na espécie, do óbice constante da Súmula n. 284/STF. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.009/90, ARTIGO 1º, INCISO VII....

Renovatória de locação comercial (Shopping Center). Contrato locatício escrito, com fiadores e testemunhas. Contestação e réplica. R. sentença de procedência, com apelos de ambas as partes. Inocorrência de nulidade da sentença e cerceamento de defesa. Plausível no caso concreto a utilização do método comparativo pelo perito judicial na elaboração do laudo, que está minuciosamente fundamentado....

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COFINS. TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS DERIVADAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO-EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional...