locadora virtual

• O Globo

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Julgamento anterior anulado, conforme decidido nos embargos n.º 3006033-44.2013.8.26.0019/50000, face à oposição ao julgamento virtual. Apelações - Embargos à execução fiscal – IPVA - Locadora de automóvel - Lei n.º 13.296/08 - Demanda ajuizada por empresa locadora de veículos automotores registrados em outro Estado - Pretensão de ver reconhecida a ilegalidade da exigência de cumprimento de...

Recurso inominado. Acidente de veículo. Colisão traseira. Seguro. Veículo locado. Responsabilidade solidária. Locador e locadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em virtude de acidente de veículos. Recurso do réu visa a reforma da sentença que julgou...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXERCÍCIO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE TODAS AS PARTES DEMANDADAS: LITORAL AUTO LOCADORA LTDA.; BANCO PAN S.A., E AUTO SILVER LTDA. PRELIMINARES: (I) ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO...

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL – MÁQUINA ESCAVADEIRA QUE PAROU DE FUNCIONAR NO MEIO DA OBRA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELOS DEFEITOS APRESENTADOS NOS BICOS INJETORES E NA BOMBA DE COMBUSTÍVEL – - BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA LOCADORA EM FACE DA LOCATÁRIA, PARA A COBRANÇA DÉBITO ORIGINADO DE SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE - A PRETENSÃO RESSARCITÓRIA FUNDADA EM...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em

• Tributação e novas tecnologias

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ARTS. 10 E 436 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MULTA DO ART. 1.0

Prestação de serviços e locação de equipamentos. "Portaria virtual". Resolução dos contratos e indenização por perdas e danos. Exceção do contrato não cumprido. Inadimplemento das obrigações assumidas pelo condomínio contratante indemonstrado. Resolução dos contratos por inadimplemento culposo das empresas contratadas. Inadmissibilidade, porém, de indenização pelos interesses positivos,...

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Locação de veículo. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões rejeitada. Bloqueio de valores. Garantia contra danos. Veículo devolvido. Checkout aprovado. Ausência de reembolso dos valores bloqueados. Recurso conhecido e provido. 1. Relatou o autor ter efetuado contrato de locação de veículo com a empresa mex alliance, por intermédio do...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: OMEGA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EMBARGADO: VITOR LUIZ DOSSA RIGONI, DANILO DA PAZ CARVALHO DESPACHO A teor do que dispõe o art. 110, inciso II, do Regimento Interno do TJDFT c/c art. 127 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados, não se admite a sustentação oral em Embargos de Declaração. Assim, indefiro o pedido de id. 34207983. Aguarde-se a sessão...

"Art. 9º. A locação também poderá ser desfeita [...]: II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;" Como se nota, portanto, a pretensão da autora tem amparo legal, razão pela qual o seu pleito de despejo do réu deve ser deferido. Destaque-se que a liminar deverá ser deferida independentemente de qualquer caução, com fundamento no disposto no §1º do artigo 300 do Código de...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0045362-36.2012.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA APELADO: ESPÓLIO DE SCIPIAO SALUSTIANO BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA OLANO MORGANTTI SALUSTIANO BOTELHO DESPACHO DEFIRO...

"Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado.

"Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010420-31.2020.8.19.0205 Recorrente: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ré Recorridos: LUIZ CARLOS LACERDA, PRISCILA DA SILVA LACERDA, JORGE NASCIMENTO ARAUJO, GEORGINA CÂNDIDA DE SOUZA, CARMEN DEA DA SILVA LACERDA e LEANDRO DE SOUZA ARAÚJO. - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -...