locadoras de veiculos em brasilia
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... -se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de ... ARTIGO 52 ... As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... VII - locadoras de veículos para turistas; e ... VIII - ... Brasília ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes ... encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e ... Brasília ...
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Decreto nº 9.762 de 11/04/2019. Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
... Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 11 de julho de 2019 ... Brasília ...
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Em regra que beneficia motorista de aplicativo, carro alugado poderá ter seguro independente de locadora
BRASILIA - A partir do meio do ano, consumidores poderão contratar seguro de veículos" mesmo sem ter um carro próprio e acionar o servi\xC3" ... locadoras, por exemplo ... A expectativa é que a medida ...
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Em regra que beneficia motorista de aplicativo, carro alugado poderá ter seguro independente de locadora
BRASILIA - A partir do meio do ano, consumidores poderão contratar seguro de veículos" mesmo sem ter um carro próprio e acionar o servi\xC3" ... locadoras, por exemplo. A expectativa é que a medida ...
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Em regra que beneficia motorista de aplicativo, carro alugado poderá ter seguro independente de locadora
Agncia O Globo -BRASILIA A partir do meio do ano, consumidores podero ... de acordo com a sua convenincia, em locadoras, por exemplo. A expectativa que a medida ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... ém no Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA ... Tais benefícios ... 4.3.1 o caso das locadoras de veículos ... Desperta muitos ... Brasília, 28 ago. 1996) ... 357. WALD, Arnold ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... -se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de ... Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) ... Brasília ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... órico da tributação da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a ... a obrigatoriedade de as empresas locadoras de veículos registrarem os automóveis objeto de ... legítima do veículo automotor” (BRASÍLIA. Distrito Federal. Lei nº 7.431, de 17 de ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DEFICIÊNCIA). DETERMINAÇÃO A LOCADORAS DE VEÍCULOS DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ... Brasília, 22 de setembro de 2020 ... Ministra CÁRMEN ...
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Decisão Monocrática N° 07235980420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
1. A segunda ré agrava da decisão da 7ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0715728-02.2022.8.07.0001 - id 123851014) que, em demanda de obrigação de fazer, deferiu a liminar para manter o veículo Chery Tiggo 5XT, 20/21, cor preta, Placa RBO5I70, na posse do autor,Fábio José, nomeando-o fiel depositário do bem, até o término do contrato em 27/12/22, mediante restituição do preço, com as deduções...
... 8.07.0000 AGRAVANTE: ELICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: FABIO JOSE NUNES DE FRANCA, ... turismo e locao de veculos prprios e de locadoras parceiras, sendo vtima da empresa E & O ... -
Tributação e novas tecnologias
... chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. virtuais, comercializados no âmbito ... No caso das locadoras, a cessão de direitos autorais se dá como ... Brasília: BCB, 2017. Disponível ... EBOOK TRIBUTACAO ...
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Decisão Monocrática N° 07020167420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fernanda Soares Heleno contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Brasília (Id 179199216 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido pela ora agravante em desfavor de Neivaldo Ribeiro Ferreira, processo n. 0725203-21.2018.8.07.0001, indeferiu o pedido de expedição de ofícios para plataformas de aplicativo, nos...
... /servio; operadoras de telefonia; locadoras de veculos; e administradoras de cartes de ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... situado no Setor de Concessionárias e Locadoras de Veículos, Estrada Parque Aeroporto, lote 3, m Brasília-DF, CEP 71608-900, com área total de 909m² ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Brasília, 11 de janeiro de 1994; 173° da Independência e ... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de ... até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... 10.6.2022 a 20.6.2022 ... Brasília, 21 de junho de 2022 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... outros veículos –, constato que os referidos preceitos são ... , encontram-se casas noturnas, cinemas, locadoras de ... vídeo, casas de jogos, bailes com ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... Ministro Mauro Campbell Marques ... Brasília", 16 de maio de 2022 ... Ministra ASSUSETE MAGALH\xC3" ... autora no exercício da locação de veículos, restaram comprovadas ... AREsp 1737384 Petição ... considerando que a prática das locadoras de veículos é a ... renovação da frota por ... -
Acordão da Primeira Seção, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS ARTIGOS1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RESP 1.925.456/SP. ADMISSÃO.1. Admitida a afetação com a seguinte delimitação da tesecontrovertida: "Verificação da necessidade de observação dos art.280 e 281 da Lei 9.503/1997 em relação à infração pela não indicaçãode condutor prevista no art. 257 § 7º e 8º, para definir aimperiosidade da...
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A frota ideal de veículos a serem locados para pessoas com deficiência
A frota ideal de veículos a serem locados para pessoas com deficiência
... deverão ser modificados, para compor as frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência. Mandou o decreto que, ... (Denatran, 2019): São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Campinas, Salvador e Fortaleza ... Já ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência ... a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com ... com Deficiência foi realizada em Brasília, entre os dias 12 e 15 de maio de 2006, e teve ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Brasília: MEC/ SEED, 2008. Disponível em: ... -se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de ... ART. 52 ... Art. 52 ... As locadoras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília", em 27 de janeiro de 1995 ... Pleito do Minist\xC3" ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela prerrogativa de ...
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Acordao N° 1354718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Estelionato. Dosimetria. Patamar de aumento na primeira fase da dosimetria da pena. Fração de 1/8 (um oitavo). Fração de atenuação na segunda fase da dosimetria da pena. Segunda fase. Hierarquia das fases. Pena readequada. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos ausentes. Regime aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por...
... Brasília (DF), 15 de Julho de 2021 ... Desembargador ... LEANDRO admitiu ter alugado referidos veículos fazendo ... uso de uma CNH falsa em nome de ... reais) para que alugasse veículos em locadoras de Brasília e Goiânia e, ... posteriormente, os ... -
Decisão monocrática Nº 7059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. EMPRESAS LOCADORAS DE ... Brasília ...