local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... que em nada interferirá na prática trabalhista: se inexistente obrigação legal para qualquer ... fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;. II ... para interposição da reclamatória trabalhista. Define o inciso XXIX do art. 7º da ..., ainda, de juros moratórios desde o ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), que deverão ser ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ...ção da prova pericial emprestada quando o local de trabalho estiver desativado 37 ou se ..., ou possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Trata-se, aqui, de novidade, pois a ... o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ... mente que o Judiciário não pode se tornar local onde ações para enriquecimento sem causa sejam ... que cresce dia após dia, que é o ajuizamento das ações visando à indenização por danos ...Caso a vítima ajuíze reclamatória com pedido de reparação de dano ...
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Da Audiência Trabalhista
... c) Local de realização :. Nos termos do art. 813, caput ...Não há óbice ao ajuizamento de nova ação pelo empregado que teve o processo ..."Preposição em reclamatória trabalhista de empregado doméstico. ...
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Acordão nº (CCT)0002103-07.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Septiembre de 2011
1. O ajuizamento de ação de consignação em pagamento pelo devedor não tem a influência de impor ao credor o ajuizamento de demanda em determinado local, referindo-se que entendimento diverso favorece o uso inadequado desse tipo de medida, como forma de vincular o empregado a ajuizar a reclamatória em localidade longínqua, tudo com o fito de dificultar o exercício de seus direitos. Tratando-se o...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... . basta o ajuizamento, pois não interessa ao terceiro se ocorreu a ..., instada a parte a fornecer o endereço do local onde se possam ser encontrados os bens de sua ...52e ss.), nos autos da reclamatória trabalhista n. 2.475/81, o réu comprometeu-se em ...
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Sentença nº 1000635-69.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
...V. L. ajuizou em 11/05/2022 reclamatória trabalhista em face de M. W. B. L. com os ... a legislação vigente ao tempo do ajuizamento" da ação. Aplicação dos princípios da seguran\xC3"... pela inexistência de insalubridade no local de trabalho, tendo em vista o regular e ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação, salvo se versarem sobre matéria ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ...Na prática, a reclamatória instruída pelo rito sumário segue, até a ...-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação, salvo se versarem sobre matéria ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ...Na prática, a reclamatória instruída pelo rito sumário segue, até a ...-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 28 . CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA. Considerando a moldura fática delineada pelo ... A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDA. AÇOMINAS. ...132 — Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação geral. Lide simulada. ...06 — Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta ............ 94 — ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...ência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou .... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... no sentido de que a demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da gestante de ... do autor e o ajuizamento da reclamatória...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
...ção, reclamante e sua esposa permanecem no local, sob o argumento de que não possuem outro local ... em evidente fraude à legislação trabalhista. Nesses termos, não podem os reclamados ... 373, I, do CPC, o Autor da presente Reclamatória precisa provar a real insalubridade de seu ...52), a partir do ajuizamento da ação (CLT: art. 883). ". Observo que o ... -
A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
..., casos em que não se impedirá o ajuizamento de ação indenizatória. Ademais, contempla o ... do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;. II — mantém vigilância ... decisum 16 , o mesmo ocorrendo com reclamatória individual, sendo que em ambas negou-se a ... -
Artigos 880 a 883
... jurídica da execução da sentença trabalhista. A primeira corrente sustenta tratar-se, a ... ser apenas um procedimento da reclamatória trabalhista. . Cita-se SAAD 1 , como um dos ... depósito em conta bancária, realizado em local diverso daquele estabelecido no acordo, não ... sua retirada da sociedade, antes do ajuizamento da ação, aplica-se o entendimento expresso na ...
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Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. 4. O Tribunal a quo consignou que o ...(..). 4. A Corte local reconheceu a existência de culpa concorrente, ... e cumprir o contido na legislação trabalhista resolveram os representantes das empresas ... meio de acordo firmado nos autos de reclamatória trabalhista movida pela acidentada, a empresa ...