local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
-
Competência da Justiça do Trabalho
...651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços;. d) em razão do ...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... Trabalho, pois a Emenda condicionou o ajuizamento do dissídio coletivo à existência de comum ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar. De outro lado, a ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
..., o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ...ção x decadência — Biênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo ...Tratando-se, porém, de reclamatória em que sequer foi dado início aos atos de ...
-
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação, salvo se versarem sobre matéria ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ...Na prática, a reclamatória instruída pelo rito sumário segue, até a ...-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de ...
-
Ministério do Trabalho
...21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... físicas da empresa contratante ou em outro local" por ela determinado. § 5º A empresa de prestaç\xC3"... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ... a conciliação preventiva do ajuizamento de demandas de natureza trabalhista. § 1º Caso ...
-
Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ..., ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º Quando for parte de ... forma, há casos em que se admite o ajuizamento da reclamação trabalhista no local em que o ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... executar seu crédito ou apresentar reclamatória à Justiça do Trabalho, no caso de concordata do ... bem estar hipotecado anteriormente ao ajuizamento da presente ação trabalhista não o torna ... e observado o disposto no § 12; e III - o local e o prazo para o pagamento da remuneração. . ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... maior contingente de trabalhadores no mesmo local de trabalho, como nas micro, pequenas e médias ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista. . O art. 935 do Código Civil dispõe:. “Art. ... meio de empresa interposta, intente reclamatória visando ao reconhecimento da unicidade ..., como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (AC) (Artigo ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... prescrição retroagirá à data do ajuizamento da ação (nesta linha é o que também estipula ...Proposta a reclamatória em 12.2.2008, aplicável a prescrição ...local do INSS para que compareça ao processo, nele ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ...ão individual que, mesmo sabendo do ajuizamento da ação coletiva, não optar pel a suspensão ...ão fornecida pelo empregador e que seja o local de trabalho de difícil acesso ou, pelo menos, ... no dia 18/03/2016; ao passo que a Reclamatória somente fora protocolizada em 20/03/2016, junto ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ...íodo de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula n. 274). X — O conceito de ..., por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a ... por base a data de ajuizamento da reclamatória, e não a data da extinção do contrato de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...11.280/2006, in verbis : . O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... insalubridade ou periculosidade, quando o local de trabalho do empregado está prestes a ser ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... uma nova compreensão do que seria local de trabalho, local da contratação ou . ...ção e após o fim do vínculo trabalhista, residia em . Goiás; . . . ... justificou a escolha do foro para ajuizamento . da ação em Brasília/DF:. . ... presente reclamatória ocorrer perante este Juízo, o que, por fim, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista . Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o e 2 o ... da capacidade postulatória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte ... do Consumidor, podem ser propostas em local diverso da sentença. A liquidação e a ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R. ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ...26/1985 ou a partir do ajuizamento da ação. Todavia o tema polemizou-se. "O marco ... É curial que o empregado deverá chegar ao local de trabalho alguns minutos antes do início da ... provido para julgar improcedente a reclamatória". Dispõe o art. 70 da CF/1988: "A fiscalização ...
-
Competência da justiça do trabalho
... pela CLT e formula pedido de natureza trabalhista, somente a Justiça do Trabalho detém ...Desse modo, o assalto sofrido no local e horário de trabalho equipara-se ao acidente do ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ... III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao ...
-
Acórdão nº 50125539720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO PROCURADOR NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MERAS TRATATIVAS. SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade civil do advogado é subjetiva, dependendo da prova do dolo e/ou culpa para o reconhecimento da pretensão indenizatória. ...
... alegando ter procurado o réu para o ajuizamento de ação trabalhista, a qual nunca veio a ser ...ência de agressões verbais sofridas no local de trabalho. Relatou ter sido atendida pelo ... favorável ao ajuizamento da reclamatória trabalhista, firmando procuração e contrato de ...