local ajuizamento da reclamatoria trabalhista
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... extrajudicial não obsta o direito ao ajuizamento de ação contra a empresa liquidanda nem o ..., ou o valor estipulado pela legislação local, se as devedoras forem as Fazendas Públicas ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de empregado e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na ...Boa-fé e usos e costumes do local: O art. 113 do Código Civil de 2002 diz que os ...Retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra o empregador. ...
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Das disposições gerais
... de empregado e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na ...Boa-fé e usos e costumes do local: O art. 113 do Código Civil de 2002 diz que os ...Retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra o empregador. ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA . em face de ...................... .... Local e data. . Advogado – OAB . Observação 01 : ... a 05 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da presente ação, razão pela qual, deverão ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... extrajudicial não obsta o direito ao ajuizamento de ação contra a empresa liquidanda nem o ..., ou o valor estipulado pela legislação local, se as devedoras forem as Fazendas Públicas ... competência para a apreciação de reclamatória trabalhista não tem conteúdo pecuniário, pelo ...
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Direito Processual do Trabalho
...ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ...EMENTA: AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ..., o de periculosidade; retorno imediato ao local de trabalho na transferência ilícita, se não ... já entrou duas vezes com a mesma reclamatória. A última foi arquivada há sete meses. REJEITE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente em face da ... juros de 1% ao mês, desde a data do ajuizamento, de forma capitalizada, nos termos da Lei .... 7- Descreva o local de trabalho da Reclamante, bem como as atividades ... decorrentes dos acordos em sede de reclamatória trabalhista - quando não cumpridos nas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000600-46.2011.5.07.0024), 2011-05-03
...de Tianguá. Com isso espera que a reclamatória permaneça junto a esta Justiça. Obreira de ...que o reclamante prestou serviços em local que compreende a jurisdição de Tianguá,. no ...jurisdição da Vara Trabalhista de Sobral, no ato do ajuizamento da reclamatória ...
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Legislação Complementar
... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3"... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ...ajuizamento e do controle e acompanhamento dos processos ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ...