local de trabalho do governador
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... á no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ... Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... á integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ública, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do ... ção institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de ... , aplicam-se ao Distrito Federal e ao Governador do Distrito Federal as disposições relativas, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado ... ões militares, praticados por civil ou governador de Estado e seus secretários; ... b) das ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... voluntária, será regulamentada pelo Governador do Distrito Federal ... Art. 10. O ingresso no ... ção os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ... ção do Corpo de Bombeiros onde serve ou local onde deve permanecer ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Governadores dos Territórios, o Vice-Governador do Distrito Federal e os Secretários do Governo ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... ão por ocasião da instalação da Justiça local ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... vantagens, relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente ... § 3o Ato do Governador do Distrito Federal regulamentará as normas para ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que ... , dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ... Governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... árias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território de ... Governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... associados à complexidade das obras e ao local do empreendimento ... #Incluído pelo ... ; pela administração do porto; pelo Governador de Estado e pelo Prefeito do Município, ... a) Ministério do Trabalho, que o coordenará; ... #Redação dada pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ão voluntária, ser regulamentada pelo Governador do Distrito Federal ... Art. 10 - O ingresso na ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... ção Policial-Militar onde serve ou local onde deve permanecer ... Parágrafo único - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127700-03.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO DIFERENTE DAQUELE EM QUE PROPOSTA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 651 DA CLT. A decisão regional foi proferida em aparente violação ao artigo 651 da CLT, ao não acolher a exceção de incompetência em razão do lugar, pois o ajuizamento da ação...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO DIFERENTE DAQUELE EM QUE ... da contratação, o ajuizamento da reclamação trabalhista (em Governador Valadares-MG) se deu em local diverso daquele onde o reclamante fora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-97.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO EM RELAÇÃO À PARTE DO PERÍODO IMPRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode...
... pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público ... no sentido de que -o fato de a perícia ter sido realizada em Governador Valadares não afasta a conclusividade do laudo pericial, porquanto o i ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de Trânsito serão nomeados pelo Governador", com mandato de dois (2) anos, admitida a recondu\xC3" ... direções que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem o ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigos 24 e 25 serão regulados pelo Governador do Distrito Federal ... CAPíTULO IV ... Das ... organização ou outra nas proximidades do local de serviço ou expediente não lhe possa fornecer ... Federal e por imposição do horário de trabalho e distância de sua residência, seja obrigada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.033810-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. PAGAMENTO DE "ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO". GOVERNADOR DO ESTADO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
... PAGAMENTO DE "ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO". GOVERNADOR DO ESTADO APONTADO COMO ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... , neste ato representado por seu Governador; ... III - a União ("União"), pessoa ... , em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos, bem como ... de forma resumida, desde que indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação, mesmo sendo eleitor de outra Zona ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ...
- Os novos empregos de cabral & cia
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP) IMPUTADO A GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ. SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO FINAL DE REMISSÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE EMPRESA CERVEJEIRA LOCAL. INVESTIGAÇÃO DEFLAGRADA A PARTIR DE ATUAÇÃO CONJUNTA DO MPF E MPT, PARA APURAÇÃO DE ...