localização de rua
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS PRESENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO CONFIGURADO PREJUÍZO. CITAÇÃO PESSOAL POSTERIOR. EVENTUAL IRREGULARIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. RECURSO ORDINÁRIO NÃO...
... localização", não há que se falar em nulidade da citação por edital. ... VI - Ademais, para o reconhecimento da nulidade \xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... I - a localização" e a área; ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... II - a respectiva matrícula no registro de imóveis competente; ... #Inclu\xC3" ...
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Acórdão Nº 5036882-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL. DECISÃO PROVISÓRIA QUE MANTEVE O VALOR CONTRATUAL DO ALUGUEL. RECURSO DA PARTE AUTORA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO QUE, EM REVISÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO, "NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE". ARTIGO 68, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI DE LOCAÇÕES. METRAGEM DA SALA, NATUREZA COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO EM RUA...
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Acórdão Nº 0274117-35.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE AO FLAGRANTE DE LITISPENDÊNCIA. NO CASO, REPETIÇÃO DE DEMANDA CONSUBSTANCIADA EM INDENIZATÓRIA DIANTE DA INCLUSÃO DE DÉBITO REFERENTE A FATURA COM VENCIMENTO EM 28.02.2020 DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL PERTINENTE AO CONTRATO DE ENERGIA Nº 1624565 CADASTRADO NO CPF DA REQUERENTE, COM LOCALIZAÇÃO NA RUA ANTÔNIO JACÓ,
... 1624565 CADASTRADO NO CPF DA REQUERENTE, ... COM LOCALIZAÇÃO NA RUA ANTÔNIO JACÓ, Nº 756, ... BAIRRO PARQUE SANTA ROSA. PROCESSO ... ANTERIOR PENDENTE DE JULGAMENTO. A RIGOR, ... IDENTIFICADAS AS MESMAS ... - Mercado imobiliário aposta no Reviver Centro para transformar hotéis em residenciais
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Processo Nº 39139/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2015
Objeto: REALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS VISANDO A CONSTRUCAO CIVIL DE NUCLEO EDUCACIONAL COM LOCALIZACAO NA RUA PRINCESA ISABEL 65 JARDIM VITORIA NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 9 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... à construção civil de Núcleo Educacional com ... localização na Rua Laura, Bairro Sítio Aparecida, ... com fornecimento de material e mão de obra. ... -
Acórdão Nº 0000706-28.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO –RECURSOS DAS REQUERIDAS – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1 – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO É DISTINTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUNTADO PELOS APELADOS QUE DEMONSTRA LOCALIZAÇÃO DISTINTA À DO IMÓVEL DESCRITA NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS – PROVAS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE,...
... DISTINTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE – CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA JUNTADO PELOS APELADOS QUE DEMONSTRA ... LOCALIZAÇÃO DISTINTA À DO IMÓVEL DESCRITA NA MATRÍCULA DO ... REGISTRO DE IMÓVEIS – PROVAS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE, ... EMBORA NÃO PRECISEM A EXATA ... -
Acórdão Nº 0000751-32.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO –RECURSOS DAS REQUERIDAS – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1 – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO É DISTINTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUNTADO PELA APELADA QUE DEMONSTRA LOCALIZAÇÃO DISTINTA À DO IMÓVEL DESCRITA NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS – PROVAS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE,...
... DISTINTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE – CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA JUNTADO PELA APELADA QUE DEMONSTRA ... LOCALIZAÇÃO DISTINTA À DO IMÓVEL DESCRITA NA MATRÍCULA DO ... REGISTRO DE IMÓVEIS – PROVAS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE, ... EMBORA NÃO PRECISEM A EXATA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados ... Não se considera industrialização: ... I - o preparo de produtos alimentares, não ...
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Processo nº 0022110-36.2011.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AMPLA. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO NCPC. RELOCAÇÃO DE POSTE. RÉ QUE, AO PROCEDER À TROCA DE POSTE NA RUA DA AUTORA, ALTEROU SUA LOCALIZAÇÃO, INSTALANDO-O EM FRENTE AO PORTÃO DE ENTRADA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, DIFICULTANDO SEU ACESSO. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA PARA...
... RELOCAÇÃO DE POSTE. RÉ QUE, AO PROCEDER À TROCA ... DE POSTE NA RUA DA AUTORA, ALTEROU SUA ... LOCALIZAÇÃO, INSTALANDO-O EM FRENTE AO PORTÃO ... RESIDÊNCIA ... DIFICULTANDO SEU ACESSO. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO ... - Polícia prende suspeito de integrar milícia em São João de Meriti, dois dias depois de ser solto
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Acórdão Nº 5019946-58.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU/EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. AGRAVANTE QUE NÃO FOI ENCONTRADO DURANTE 4 (QUATRO) ANOS NA RUA EM QUE ALEGA RESIDIR HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. RUA DE SOMENTE UMA
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Acórdão Nº 0805074-68.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE POSTERIORMENTE NÃO LOCALIZADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. MORADOR DE RUA. CONDIÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDAMENTADA POR OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS COMPLEMENTARES. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE...
... PACIENTE ... POSTERIORMENTE NÃO LOCALIZADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... PRISÃO EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. MORADOR DE RUA ... CONDIÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR ... MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTADA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 0008423-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Decisão a quo que indeferiu a liminar pleiteada. Decisão pautada no ausência dos requisitos legais: periculum in mora e fumus boni iuris. Pretendem os agravantes, no presente mandamus, suspender o ato do Prefeito que revogou os termos das Leis municipais nº 235/2006 e nº 287/2010 que autorizaram a doaçã
... recorrentes, posto que, em verdade, a aludida legislação autoriza a doação de até 100 (cem) lotes de terras não edificadas, com localização na Rua Dr. Carvalho de Sá, ao passo que os instrumentos de doação contém endereços diversos dos constantes nesta lei. Além disso, a quantidade ... -
Acórdão Nº 0804682-31.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APURAÇÃO DE CRIME GRAVE. SEGREGAÇÃO QUE PERDURA HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA OCULAR EM SITUAÇÃO DE RUA. CIRCUNSTÂNCIA DE QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO JUÍZO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE...
... SEGREGAÇÃO QUE ... PERDURA HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. INSTRUÇÃO JÁ ... INICIADA. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA ... OCULAR EM SITUAÇÃO DE RUA. CIRCUNSTÂNCIA DE QUE NÃO PODE ... SER IMPUTADA AO JUÍZO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000189820154058305), 22-02-2022
PJE 0800018-98.2015.4.05.8305 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES. CABIMENTO. OCUPAÇÃO EM ÁREA ESCRITURADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO ANTERIORMENTE À DESIGNAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA. OCUPAÇÃO REGULAR QUANTO AO SEGUNDO RÉU. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 10 DA LEI 9.636/1998. DESCABIMENTO.
... 21, do Livro 2-L, n. 2.294, em 06.02.1979 (fls. 67/68), com a seguinte localização: próximo à Rodovia PE-177, na Rua Padre Afonso Valença, s/n, Garanhuns/PE. Ademais, possuiria o aludido imóvel área total de 171.577,4556 m², ... -
Decisão Monocrática N° 07183509120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ROSANGELA MARIA MARTINS MENESES DE RESENDE contra decisão proferida no pedido de medida protetiva de urgência formulado em desfavor de GUALBERTO MENESES FERREIRA. No ID 28518405 foi certificado que o agravado (Sr. Gualberto Meneses Ferreira) não foi intimado tendo em vista a sua não localização na Rua 12, Lote 04, Sobreloja 01,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011942-25.2020.8.19.0066 (Criminal), 22-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011942-25.2020.8.19.0066 RECORRENTE/RÉ: ROSINEIDE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA 81977980520 - RW CONFEITARIA ME - Empresária (Individual) RECORRIDO/AUTORA: MARIANA DE CASTRO AMANTE VOTO PRODUTO NÃO ENTREGUE - A autora narra ter adquirido, no dia 01/11/2019, junto ao site da...