localizar endereço

149029 resultados para localizar endereço

  • Acórdão nº 1.0000.23.054134-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - ENDEREÇO - PESQUISA AOS SISTEMAS CONVENIADOS. A execução deve seguir o melhor interesse do credor, e o deferimento do pedido de pesquisa via sistemas conveniados, configura mecanismo apto ao objetivo pretendido pelo Agravante. Considerando o esgotamento de diligências para intimação dos executados, é possível o...

    ...ção de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa de endereço do Agravado pelos sistemas conveniados. A Agravante alega que já ... via sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud para tentativa de localizar novo endereço dos executados. É o entendimento deste TJMG: ...
  • Acórdão Nº 0001010-46.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O recorrente/exequente requereu a suspensão do feito por seis meses...

    ... Denota-se dos autos que houveram algumas tentativa de localizar o apelado para que este fosse citado da demanda restando todas ... a suspensão do feito por seis meses para tentar localizar o endereço do sócio da apelada, onde no mesmo dia do protocolo o magistrado de piso ...
  • Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIOS. REVELIADECRETADA. ALEGADA NULIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AODEVIDO PROCESSO LEGAL. EFETIVA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM AVISAR O JUÍZO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO INVIÁVEL NA PRESENTE VIA. RECURSODESPROVIDOI - Da atenta análise dos autos, verifica-se que foi expedidomandado de intimação

  • Acórdão Nº 5004953-23.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. SÚMULA 141 DO STJ. ARTIGOS 256 E 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  1. A citação por edital somente se justifica quando frustradas as demais modalidades...

    ... que o embargado tenha envidado todos os esforços no sentido de localizar o endereço do embargante, não tendo havido o exaurimento dos meios ...
  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. NULIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Restando frustrada a tentativa de citação pessoal do réu noendereço informado nos autos e estando o imputado em local incerto enão sabido, não há nulidade na determinação de...

  • Acórdão nº 1.0000.21.191768-7/000,1917687-76.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. ENDEREÇO INCORRENTO FORNECIDO PELA FAZENDA PÚBLICA. PARTICULARIDADE QUE EXIGE A PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO. RECURSO PROVIDO.- A citação por edital é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação previstas no art. 8º, da Lei nº 6.830/80, sem que se exija o esgotamento de outras...

    ...ção do executado, via oficial de justiça, em um único endereço, e em seguida foi efetivada a citação por edital. Argumenta ... ausência deste dado impossibilitou a autoridade judiciária de localizar possíveis outros endereços do executado. Se o endereço ...
  • Acórdão nº 50007854520188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL EVIDENCIADA. O simples fato de a parte ré estar representada pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, não basta, por si só, ao deferimento da AJG, porquanto não gera a presunção da hipossuficiência econômico-financeira. Não comprovada a situação de...

    ...ENDEREÇO DO CURATELADO, ÔNUS QUE TAMBÉM LHE COMPETIA, UMA VEZ QUE EXERCE FUNÇÃO ...ênios entre o Poder Judiciário e órgão públicos -, a fim de localizar o endereço atual do requerido (fl. 27 de evento 3, PROCJUDIC1).  . ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056061-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ... junto às concessionárias de serviço público a fim de se localizar possíveis endereços do Executado, não houve esgotamento de todos os ..., apresentou novo pedido de citação do Executado, porém, em endereço diverso do primeiro (doc. 18), entretanto, não houve sucesso novamente em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.056061-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ... junto às concessionárias de serviço público a fim de se localizar possíveis endereços do Executado, não houve esgotamento de todos os ..., apresentou novo pedido de citação do Executado, porém, em endereço diverso do primeiro (doc. 18), entretanto, não houve sucesso novamente em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.256271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ... utilizados os sistemas RENAJUD e INFOJUD para a pesquisa de endereço atualizado. Assim, sem que esgotadas as possibilidades de ... Cabe ao Município Exequente promover efetivas diligências para localizar o endereço atualizado do Executado, quando ele não mais se encontrar no ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.256271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ... utilizados os sistemas RENAJUD e INFOJUD para a pesquisa de endereço atualizado. Assim, sem que esgotadas as possibilidades de ... Cabe ao Município Exequente promover efetivas diligências para localizar o endereço atualizado do Executado, quando ele não mais se encontrar no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026018920154058100), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0802601-89.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VILMA CARNEIRO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO...

    ... o juiz sentenciante, “o oficial de justiça compareceu ao endereço fornecido pelo exequente, não obtendo, porém, êxito em localizar o ...
  • Acórdão Nº 0002323-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS PARA FINS DE CITAÇÃO VIA SISTEMA INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD. ART. 256, § 3º C/C ART. 319, § 1º, CPC. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO. CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 319, § 1º do CPC, caso o autor não disponha das informações indicadas no inciso II do mesmo artigo, dentre elas o

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS PARA FINS DE CITAÇÃO VIA SISTEMA INFOJUD, RENAJUD E ... apresentadas pelo próprio Código de Processo Civil para localizar o endereço dos executados e requereu a busca de endereços dos executados ...
  • Acórdão Nº 5001124-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021

    EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG E DEMAIS SISTEMAS AUXILIARES DO JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.

    ... para a complementar a qualificação do executado e seu endereço completo (autos originários, Eventos 6 e 16).O exequente requereu a ...úblico requereu a utilização dos sistemas do judiciário para localizar o réu e o juiz de origem indeferiu o pedido.Assim, adota-se o precedente ...
  • Acórdão Nº 5001125-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021

    EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG E DEMAIS SISTEMAS AUXILIARES DO JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.

    ... (quinze) dias, aponte os dados cadastrais do devedor, bem como endereço atualizado, sob pena de extinção. (autos originários, Evento 24)O ...úblico requereu a utilização dos sistemas do judiciário para localizar o réu e o juiz de origem indeferiu o pedido.Assim, adota-se o precedente ...
  • Acórdão nº 1.0707.01.032574-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS DE CITAÇÃO - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação

    ... penhora, sem a promoção do mínimo de diligências para tentar localizar o devedor, foi determinada pelo Juízo de origem a sua intimação, por ... correspondência remetida foi devolvida em razão da mudança de endereço do Executado (doc. nº 02 - f. 12/15). A Fazenda Pública Municipal, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.197910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ...endereço informado pelo Bacenjud (ID 109482181), e, em caso de negativa, que se ... Cabe ao Município Exequente promover efetivas diligências para localizar o endereço atualizado do Executado, quando ele não mais se encontrar no ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.197910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEPCIONALIDADE - FRUSTRAÇÃO DAS MODALIDADES ORDINÁRIAS - NECESSIDADE.- Cabe ao Exequente, antes de requerer a citação editalícia, promover todas as diligências para localizar o endereço atualizado do Executado.- Não se consideram frustradas as demais modalidades de citação quando o...

    ...endereço informado pelo Bacenjud (ID 109482181), e, em caso de negativa, que se ... Cabe ao Município Exequente promover efetivas diligências para localizar o endereço atualizado do Executado, quando ele não mais se encontrar no ...
  • Acórdão nº 2015/0037700-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A eg. Segunda

    ...ção  extrajudicial  realizada  e  entregue  no  endereço  do  devedor, . ...localizar...
  • Acórdão Nº 0000168-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO RECORRIDO PARA AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS - INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AGRAVADO NÃO ATENDIDA SATISFATORIAMENTE - INVIABILIDADE DA INTIMAÇÃO DO RECORRIDO - OMISSÃO DO RECORRENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - O presente agravo de instrumento não pode ser

    ...ÕES RECURSAIS - INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AGRAVADO NÃO ATENDIDA SATISFATORIAMENTE – INVIABILIDADE ..., o agravante ao invés de empreender esforços no sentido de localizar o endereço correto do agravado deixou de fazê-lo. . 4 - Agravo de ...
  • Acórdão Nº 0005143-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRAUDE C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO RECORRIDO PARA AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS - INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AGRAVADO NÃO ATENDIDA SATISFATORIAMENTE - INVIABILIDADE DA INTIMAÇÃO DO RECORRIDO - OMISSÃO...

    ...ÕES RECURSAIS - INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AGRAVADO NÃO ATENDIDA SATISFATORIAMENTE – INVIABILIDADE ..., o agravante ao invés de empreender esforços no sentido de localizar o endereço correto do agravado deixou de fazê-lo quedando-se inerte e, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105405220174058100), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0810540-52.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ALIANCA REPRESENTACOES LTDA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Victor Felipe Fernandes De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge

    ... de 1 (um) mês da tentativa, não mais exerce suas atividades no endereço declinado. . . No ato ordinatório de Id. nº 5948578, à parte foi ...Cabia, portanto, à autora, ora apelada, empenhar-se para localizar o atual endereço da ré ou comprovar que todos os esforços para o ...
  • Acórdão Nº 0012979-56.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. NULIDADE CITAÇÃO. NÃO VERIFICADA. EXAURIMENTO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CITAÇÃO VÁLIDA. CHEQUE.  JUROS DE MORA. PRIMEIRA APRESENTAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA COMO CURADORA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DE PAGAR AS DESPESAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Citação editalícia válida. 2. Foram...

    ...NÃO VERIFICADA. EXAURIMENTO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CITAÇÃO VÁLIDA. CHEQUE.  ... diligências nos sistemas disponíveis para localizar o endereço da parte demandada. . 3. Não se extrai nenhum prejuízo processual da ...
  • Acórdão Nº 0003327-28.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE REJEITA EMBARGOS. CITAÇÃO VIA EDITAL NA EXECUÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL. NULIDADE VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. 1 - A citação por edital é espécie de citação ficta e,...

    ..., ora recorrido, tenha envidado todos os esforços no sentido de localizar o endereço dos embargantes, ora recorrentes, não tendo havido o ...
  • Acórdão Nº 0001620-20.2014.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CITAÇÃO DA RÉ VIA EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NULIDADE VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. 1 - A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, excepcional, sendo autorizada somente após o esgotamento dos meios de localizaçã

    ... que os autores tenham envidado todos os esforços no sentido de localizar o endereço da ré, não tendo havido o exaurimento dos meios ...

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