localizar endereço
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Acórdão nº 50009603820178210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL EVIDENCIADA. A citação por edital é medida excepcional, só podendo ser utilizada após o prévio esgotamento das diligências necessárias para a localização da parte ré, situação que não ocorreu nos autos. Caso em que a única tentativa de citação foi realizada no endereço do imóvel objeto da lide, no qual residia a ré e, após...
... a fim de esgotar as diligências para a localização de endereço para citação. Ademais, ante a nacionalidade uruguaia, era prudente a ... o pagamento do preço à vista, após o que não mais consseguiu localizar a promitente vendedora, que não lhe outorgou a escritura definitiva do ... -
Acórdão Nº 0047544-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... realização de diligências na tentativa de localizar endereço deles ... Mero juízo de retratação. Zelo com o intuito de ...
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Acórdão nº 1.0480.18.002840-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA. - A citação constitui requisito para instaurar a relação jurídica processual (art.238 do CPC/15) e garantir o direito fundamental a ampla defesa e o contraditório (art.5º, LV, da CF). - Verificado que não restaram...
... vista que no foram esgotadas todas as diligncias cabveis para localizar o seu atual endereo. Ora, antes da citao por edital, mostra-se ... -
Acórdão nº 2008/0109791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , tendo os vizinhos, inclusive, atestado que não mais residia no endereço declinado nos autos ... 2. De acordo com o sistema da instrumentalidade ... LOCALIZAR O PACIENTE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Constatada a ...
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Acórdão nº 2014/0333806-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. COMUNICAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INTERESSADO NÃO LOCALIZADO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. REGULARIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - Apesar de não haver revelia na hipótese, pois a parte interessada não fora encontrada no endereço indicado pela Justiça rogante,
... endereço" indicado pela Justiça rogante, é cabível a atua\xC3" ... localizar ... -
Acórdão Nº 0011233-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... OUTROS. INSURGÊNCIA. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ... LOCALIZAR ENDEREÇO DA PARTE AGRAVADA. DESNECESSIDADE ... BUSCA PELO ENDEREÇO DA ...
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Acórdão Nº 0304291-77.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES INTERPOSTA POR CURADORIA ESPECIAL. DEFENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. ATO CITATÓRIO INVÁLIDO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANULADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços ... realizada apenas uma consulta via sistema Infoseg a fim de localizar o endereço atualizado da parte devedora (Evento 42).Outrossim, ... -
Acórdão nº 1.0362.01.011271-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSTATADA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE GRATUITO. SÚMULA 145/STJ. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. A citação é um ato processual...
... comprovada a realizao de todas as diligncias cabveis com fito de localizar a parte. De fato, no caso dos autos, no foram exauridas as tentativas ... -
Acórdão nº 1.0362.01.011271-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSTATADA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE GRATUITO. SÚMULA 145/STJ. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. A citação é um ato processual...
... comprovada a realizao de todas as diligncias cabveis com fito de localizar a parte. De fato, no caso dos autos, no foram exauridas as tentativas ... -
Acórdão nº 1.0480.03.046313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CITAÇÃO POR EDITAL - NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE - NÃO OBSERVÂNCIA - NULIDADE. A citação é um ato processual extremamente formal, devendo respeitar os requisitos legais necessários à sua validade, razão pela qual deve a parte demandante diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte...
... implementada e comprovada a realizao de diligncias com fito de localizar a parte. In casu, em detida anlise dos autos, observo que a executada ... -
Acórdão nº 7001989-71.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Busca e apreensão. Extinção do processo. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Citação da parte ré. Gratuidade. Pedido de realização de pesquisas. Exigência do pagamento da taxa judiciária. A gratuidade da Justiça engloba a isenção ao pagamento das taxas quanto ao serviço de buscas nos sistemas, de forma que deve ser deferido o pedido de realização de consulta nos sistemas
... pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o endereço do requerido, foi dada a seguinte deliberação: Outrossim, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - RÉU REVEL - REQUERIMENTO DE PROVAS - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Como cediço, a citação constitui requisito para instaurar a relação jurídica...
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Acórdão nº 1.0000.22.052292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - RÉU REVEL - REQUERIMENTO DE PROVAS - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Como cediço, a citação constitui requisito para instaurar a relação jurídica...
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Acórdão Nº 0313268-47.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... 1.573.573/RJ).In casu, no obstante as tentativas sem sucesso de localizar adevedora (Evento 6, AR11, Evento 22, CERT27, Evento 51, CERT55,Evento 67, ...
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Acórdão Nº 5000167-85.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR INTERPOSTA POR CURADORIA ESPECIAL. DEFENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. ATO CITATÓRIO INVÁLIDO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANULADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E...
... 1.573.573/RJ).In casu, no obstante as tentativas sem sucesso de localizar o devedor(Evento 12, CERT1; Evento 37, AR1; Evento 61, CERT1), verifica-se ... -
Acórdão nº 1.0704.14.009416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. A extinção do processo de execução pela ocorrência de prescrição intercorrente depende da configuração da inércia do exequente. Tal desídia do credor somente se faz configurada após a sua intimação pessoal para dar andamento ao...
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Acórdão nº 1.0704.14.009416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. A extinção do processo de execução pela ocorrência de prescrição intercorrente depende da configuração da inércia do exequente. Tal desídia do credor somente se faz configurada após a sua intimação pessoal para dar andamento ao...
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Acórdão nº 2015/0098267-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VÍCIO NO ATO CITATÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...
... distintos buscando localizar" o paciente, por mais de 2 anos, para ... somente\xC2" ... provocada por erro no cadastro de seu endereço no sistema ... -
Acórdão nº 1.0000.22.173660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS CONVENIADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO - INFOJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO1- Não...
... de realizao de pesquisa junto ao sistema Infojud, a fim de se localizar o atual endereo do executado. sabido que o Sistema de Informaes ao ... -
Acórdão Nº 0008773-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... ÉDITO, A MORA DO DEVEDOR, BEM COMO EVIDENCIA QUE ENCAMINHOU AO ENDEREÇO INSERTO NO CONTRATO A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - FIDUCIÁRIO. REGULARIDAE ... , ao passo que não é exigível que o credor se desdobre para localizar o novo endereço do devedor, ao contrário, cabe ao devedor que mudar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2997-71.2011.5.02.0039) 07-02-2018
... o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 34941-77.2005.5.11.0451)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DIVERSA À DO PROCESSO Nº RE Nº 760.931-DF E AO DISPOSTO NO TEMA Nº
... trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de ... execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 488-15.2014.5.21.0014) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA EXECUTIVA EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. No caso em exame, extrai-se do acórdão regional que não foi possível implementar os meios para alcançar os bens da primeira executada,...
... o próprio Juízo da execução trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de execução daquelas ... -
Acórdão nº 0792454-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... sua citação por edital; que o endereço constante na inicial por foi ele mesmo ... declarado ao Fisco ... Requer, ... LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO ... EXECUTADO. RECURSO IMPROVIDO ... Presentes os ...
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Acórdão Nº 5001496-98.2013.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , utilizando-se de todas as ferramentas admissíveis para localizar os endereço atualizado do apelante ... E, de acordo com os autos como ...