locupletamento ilícito cheque
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Decisão Monocrática Nº 0135106-35.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PROPOSTA ...
- Acórdãos nº 0023237-04.2011.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0040074-82.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... de Almeida Montingelli Zanferdini CHEQUE. Ação de locupletamento ilícito ...
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Acórdãos nº 2114166-50.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Voto n.º 30.246 Cheque Ação de locupletamento ilícito ...
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Acórdãos nº 1011375-50.2015.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... CÍVEL JUIZ: DR. MARCIO BNETTI CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0002730-78.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): FÁBIO SCHEUER ... DENILSON ... CHEQUE. AÇÃO ... CAMBIAL POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO ... AFASTADA ...
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Acórdãos nº 1006132-89.2014.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... , Bruno, Liane 2 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – Alegação de ... ativa Afastamento Cheque que foi corretamente endossado ao ...
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Acórdãos nº 0075381-28.2011.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... JOSÉ SANTA MARIA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CHEQUE ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0014083-36.2012.8.26.0152 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Cheque Excesso de ...
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Acórdão Nº 08173736720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... em caso de Ação Monitória fundada em cheque prescrito” (fl.16); e) “ ... a ... necessidade de demonstrar locupletamento ilícito como destacado na decisão ...
- Acórdão Nº 0304832-97.2015.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.104729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL - COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - RELAÇÃO SUBJACENTE DEMONSTRADA - TEORIA DA APARÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO VERIFICAÇÃO. A existência de notas fiscais sacadas a partir de transação mercantil que teria havido entre as partes, se acompanhadas de comprovante de entrega das...
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Acórdão nº 1.0000.22.104729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTA FISCAL - COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - RELAÇÃO SUBJACENTE DEMONSTRADA - TEORIA DA APARÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO VERIFICAÇÃO. A existência de notas fiscais sacadas a partir de transação mercantil que teria havido entre as partes, se acompanhadas de comprovante de entrega das...
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Acórdão Nº 0019780-48.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. COBRANÇA DE ... CHEQUE RASGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... RECURSAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO (ART. 61 DA ... LEI DE CHEQUES) ...
- Acórdão Nº 0300510-31.2015.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
- Acórdão Nº 0302660-05.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
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Acórdão nº 1.0145.11.024535-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ENDOSSANTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA. - O endosso é garantia típica de títulos de crédito. Em virtude disso, o portador de cheque prescrito tem de demonstrar o locupletamento ilícito do endossante, para este ter legitimidade para figurar no pólo passivo da Ação Monitória.
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA ... Em virtude disso, o portador de cheque prescrito tem de demonstrar o locupletamento ... -
Acórdão Nº 0004805-32.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... FASTADA. ALEGAÇÃO DE CHEQUE" ADULTERADO. DISCUSSÃO ... DA ... DESNECESSIDADE. T\xC3" ...
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Acordao N° 1282467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito empresarial. I - recurso interposto pela defensoria pública no desempenho da curadoria especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Capacidade financeira da ré revel. Ausência de provas. Ii - ação de locupletamento ilícito. Cheques prescritos. Circulação. Menção à causa debendi. Desnecessidade. Princípios da autonomia e abstração. Fato impeditivo, modificativo ou...
... II – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES PRESCRITOS. CIRCULAÇÃO ... 2. O pagamento de dívida inscrita em cheque prescrito pode ser instrumentalizada pela ação ... -
Acórdão Nº 0004137-74.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... COBRANÇA DE CHEQUE. RÉU DEMONSTRA QUE QUITOU ... PARCIALMENTE A ... 1 – Ação de locupletamento" ilícito amparada em cheque devolvido ... por aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006496-65.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O ... PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. ART. 61 DA LEI ... N° 7.357/85 (LEI DO ...
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Acórdãos nº 9089531-08.2004.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... E OUTROS AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE – SUSTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003183-25.2017.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... réu ajuizou ação de locupletamento ilícito contra o autor com base em ... não foi ele quem emitiu o cheque. Deveria o réu ter realizado maior ...
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Acórdão Nº 0001283-52.2022.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM ... CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PELA NÃO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1425825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Ação de locupletamento. Cheque. Alegação de má-fé da portadora da cártula. Não demonstrada. Pagamento devido. Presunção de boa-fé. Princípio da abstração e da inoponibilidade da exceções pessoais a terceiro de boa-fé. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE ... MÁ-FÉ DA PORTADORA ... ajuizou ação de locupletamento ilícito, fundada no cheque n.º 850.225. Sustenta que, ao ...