locupletamento ilícito cheque
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Acórdãos nº 1003183-25.2017.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... réu ajuizou ação de locupletamento ilícito contra o autor com base em ... não foi ele quem emitiu o cheque. Deveria o réu ter realizado maior ...
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Acórdão Nº 0001283-52.2022.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM ... CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PELA NÃO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1425825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Ação de locupletamento. Cheque. Alegação de má-fé da portadora da cártula. Não demonstrada. Pagamento devido. Presunção de boa-fé. Princípio da abstração e da inoponibilidade da exceções pessoais a terceiro de boa-fé. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE ... MÁ-FÉ DA PORTADORA ... ajuizou ação de locupletamento ilícito, fundada no cheque n.º 850.225. Sustenta que, ao ... -
Acórdão nº 1000236-56.2018.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA REALIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO – POSSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI DESNECESSÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DA QUITAÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE RESGATE DO TÍTULO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA –...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). LUCIA PERUFFO ... Turma ... COBRANÇA DE CHEQUE – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA REALIZADA PELO PORTADOR DO ... -
Acordao N° 1362880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de locupletamento ilícito. Revelia. Citação por edital. Regularidade. Ilegitimidade passiva. Afastada. Cheque prescrito. Devolução pelo motivo 35. Causa debendi. Negócio jurídico. Existência. Ausência de provas. Apelação provida. 1. Para fazer jus ao benefício, deve a parte requerê-la, atribuindo-se ao § 3º do art. 99 do cpc/15 uma presunção relativa à alegaç
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AFASTADA. CHEQUE PRESCRITO. DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 35. CAUSA ... -
Acórdão Nº 0002254-03.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CHEQUE. AÇÃO DE COBRANÇA ... AJUIZADA NO PRAZO LEGAL DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 0000072-92.2013.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III – EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE PRESCRITO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA – PERMANECE A CONDIÇÃO DE DEVEDOR – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Apesar de prescrita a ação...
... CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE PRESCRITO ... de ajuizar a ação cambial por locupletamento ilícito, no prazo de 2 (dois) anos (art. 61 da ... - Acórdão Nº 5000238-10.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
- Acórdãos nº 0609008-05.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0061669-45.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ÊNCIA apelante emitente do cheque responsabilidade pelo pagamento a ... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO JULGADA PROCEDENTE cheque ...
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Decisao Nº 8000077-49.2020.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0000817-51.2012.8.26.0420 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Ferreira Lima Ação de locupletamento ilícito – Cheques – Artigo 61 da ... injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0003312-85.2013.8.26.0306 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... consignada como de emissão do cheque, sob pena de locupletamento ilícito por ...
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Decisão Monocrática Nº 0301080-81.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-06-2019
... quantia de R$ 20.933,13, representada pelo cheque de fls. 7/8, em razão da venda de produtos ... objeto de ação de cobrança de locupletamento ilícito (cujo prazo de prescrição é de 2 anos ...
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Acórdão Nº 0004487-35.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA POR ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES PRESCRITOS ... ARTIGO 61 DA I DO CHEQUE. NATUREZA CAMBIAL ... AUTONOMIA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0001355-47.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO FUNDADA EM CHEQUE ... DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1062952-31.2019.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO" ILÍCITO Cheques Sentença de proced\xC3" ... ência do réu Descabimento O cheque é título de crédito não causal, revestido ...
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Processo nº 0013392-57.2009.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 18 de Junio de 2013
¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUES ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BASEADA NO RECONHECIMENTO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO AUTOR ¿ PROVIMENTO OBJURGADO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO, ANTE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - CREDOR QUE DEIXOU DE LANÇAR MÃO DA EXECUÇÃO E DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, A TEOR DO PREVISTO NA LEI DO CHEQUE, OPTANDO POR...
... EXECUÃÃO E DA AÃÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÃCITO, A TEOR DO PREVISTO NA LEI DO CHEQUE, ... -
Acordao N° 1351496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Açãod de cobrança de cheque. Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença. Valor da causa acima de 20 salários mínimos. Obrigatoriedade da assistência por advogado. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de ação de cobrança de cheque por locupletamento ilícito, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar os...
... AÇÃOD DE COBRANÇA ... DE CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE SENTENÇA ... ação de cobrança de cheque por locupletamento ilícito, cujo pedido foi julgado ... -
Sentença com número 5051781-28.2019.8.09.0084 da Itapirapuã - Vara Cível, 05-10-2022
... ), o qual encontra-se representado pelo cheque ... colacionado à inicial ... Por tal razão, ... as ações de execução e de locupletamento Ilícito. Em razão ... disso foi editado o ...
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Acórdãos nº 1000601-73.2015.8.26.0095 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ÇÃO CÍVEL Ação de locupletamento ilícito Sentença de parcial ... Cheque n° 850207 emitido pelo réu ...
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Acórdão nº 1.0471.15.005957-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUES PREESCRITOS - TÍTULO QUE SE REVESTE DE ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - HERDEIRA QUE SE RESPONSABILIZA NO LIMITE DA HERANÇA - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Em se tratando de ação de locupletamento ilícito, com fulcro no art. 61, da Lei nº 7.357/85, é desnecessário o exame...
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Acórdão nº 1.0471.15.005957-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUES PREESCRITOS - TÍTULO QUE SE REVESTE DE ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - HERDEIRA QUE SE RESPONSABILIZA NO LIMITE DA HERANÇA - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Em se tratando de ação de locupletamento ilícito, com fulcro no art. 61, da Lei nº 7.357/85, é desnecessário o exame...
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Acórdãos nº 1001928-61.2016.8.26.0081 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... E ADJACÊNCIAS *Ação de locupletamento" ilícito Inépcia da inicial Inexist\xC3" ... Como é cediço, o cheque é ordem de pagamento à vista, ...
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Acórdãos nº 0005976-36.2010.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... MARIA DE OLIVEIRA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ...