Locus delicti commissi
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Acórdão nº 2016/0165572-8 de T5 - QUINTA TURMA
... locus ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... - locus ...
- Acórdão nº HC 196458 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0281687-6 de T5 - QUINTA TURMA
... penal é fixada pelo lugar da infração - locus commissi delicti - (art. 70 do CPP) e, em se ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069318-02.2022.8.19.0000 (Cível), 29-09-2022
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/06. LOCUS DELICTI COMMISSI. ARTIGO 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA QUE SERÁ, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO E QUE. IN CASU, O QUE SE EXTRAI É O FATO DE QUE O LOCAL DA INFRAÇÃO SE FEZ EFETIVADO NA RUA CLARA NUNES, Nº 23, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ,...
... LOCUS DELICTI COMMISSI ... ARTIGO 70 DO CÓDIGO DE ... -
Acordao Nº 168874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO - IRRELEVÂNCIA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZAM A PRISÃO EM FLAGRANTE – CREDIBILIDADE – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. 1) Existindo fundadas razões para caracterizar situação de flagrância,
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ... -
Acordao Nº 165272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS – CREDIBILIDADE – HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE PARA CONSUMO - . 1) Existindo fundadas...
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ... -
Acordao Nº 164888 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS – CREDIBILIDADE – HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO. 1) Existindo fundadas razões para caracterizar situação de flagrância, devidamente
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ... -
Acordao Nº 168691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ...
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Acordao Nº 168800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2023
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ...
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Acordao Nº 168375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – APLICAÇÃO DE MULTA AO ADVOGADO – ABANDONO DA CAUSA COMPROVADA –PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS – CREDIBILIDADE – HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – AUTORIA E...
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Acordao Nº 167738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ...
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Acordao Nº 163174 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
... adentrem na residncia suspeita de servir de locus delicti commissi.Na hiptese, sobrelevar destacar ...
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Acordao Nº 169369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
... na residncia suspeita de servir como locus delicti commissi. Precedentes do STF, STJ e TJAP ...
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Acórdãos nº 0007127-20.2012.8.26.0082 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
... firma a competência a partir do locus delicti commissi (CPP, art. 69, inc ...
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Acórdãos nº 0067353-09.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... ública de requisição do laudo “locus commissi delicti”. Retratação do ...
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L
... Litis decisio - Decisão da lide ... Locus delicti commissi - Lugar onde cometido o crime ...
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Processo Penal
... elementos para formação da sua opinio delicti , está obrigado a promover a Denúncia (art. 24 ... não conhecido o lugar da infração ( locus delicti comissi ), a competência regular-se-á ... material: Estabelecido o locus delicti commissi ... Essa subseção julgará a causa penal de ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... áfica (critério ratione loci ), pelo locus delicti commissi (art. 70, CPP), ou seja, no ...
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Julgamento 2001.01.001793-6 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2001
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. ARQUIVAMENTO DE IPM. FORO INCOMPETENTE PARA ATUAR "IN CASU". COMPETÊNCIA QUE SE FIRMA "RATIONE LOCI". Inquisa sobre não efetivação de mudança de residência declarada por militar transferido para a reserva remunerada. Arquivamento determinado na esfera da 12ª CJM. Vê-se, "in casu", de quantias indenizatórias recebidas pelo indiciado em lugar sob âmbito da 1ª CJM, cuja...
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Julgamento 2003.01.007112-7 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2003
Ementa: Recurso Criminal. Argüição de incompetência. O direito penal pátrio adotou a teoria da ubiqüidade para orientar a definição do lugar do crime, segundo a qual pode o locus delicti commissi ser definido em razão do onde se deu a execução, no seu todo ou em parte, como também do onde restou produzido o resultado. Entre as razões que sustentam a teoria da ubiqüidade, está a de que, como lugar
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Decisão monocrática Nº 237756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... ( ... ) 3. A competência em razão do locus" commissi delicti obedece à regra do art. 70 do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 181719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... criminosos de recursos públicos cujo locus commissi delicti não se ... encontra claramente ...
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Acórdão Nº 08001245420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-03-2019
... em que ocorreu a consumação do delito ( locus delicti commissi ), com a reunião de todos os ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ância entre as sedes dos tribunais e o locus commissi delicti , a ensejar maiores dispêndios ...