logotipo de empresas
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Empresas de segmentos diferentes podem utilizar logotipo semelhante, decide Justiça
Empresas de segmentos diferentes podem utilizar logotipo parecido
Não constatada concorrência desleal e possibilidade de confusão dos consumidores, a 5ª Vara Cível de Limeira (SP) julgou improcedente pedido de um empresa para que outra parasse de utilizar logotipo semelhante ao registrado pela primeira.- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
... indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, ... O registro previsto no caput deste artigo será executado por empresas registradoras de contrato especializadas, na modalidade de credenciamento ...- Acórdão Nº 0310756-28.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... se os veculos estavam identificados (logotipados) com a marca das empresas integrantes do complexo, at que houvesse a adequao estrutural do ... , afirmou que chegaram no local dois caminhes cavalinhos com o logotipo da empresa Transmagna, e que, por essa razo, conforme a orientao que lhe ...- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão Nº 0186191-84.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. REJEITADA. TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA NO INTERIOR DA CASA BANCÁRIA. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SEGURO COM O LOGOTIPO E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO
... DOCUMENTAÇÃO ... REFERENTE AO SEGURO COM O LOGOTIPO E NOME DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ...- Acórdão nº 1.0363.15.000223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. NOTIFICAÇÃO FEITA. OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO. VALORES DIVERSOS. PREVISIBILIDADE. CONTRATO INDIVIDUAL. Se a autora não pode contratar o plano individual por ser mais oneroso isso não leva ao reconhecimento de eventual ilegalidade por parte do plano de saúde porque não pode ele manter os...
... SENTENA REFORMADA. No h que se falar em distino entre as empresas, tendo em vista que o logotipo "Unimed" induz concluso de tratarem de ...- Processo nº 0262680-73.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Inibitória de Utilização de Marca. Prática de Violação Marcária e Concorrência Desleal Não Vislumbrada. Marcas Fracas que Remetem a Expressões de Uso Comum. Inexistência de Semelhança de Itens Gráficos. Sentença de Improcedência. Mantida. Recurso Improvido. 1- Ação Inibitória de Utilização de Nome de Fantasia. 2- Ré Que, Em Seu Contrato Social, Adotou O Nome de...
... empresas", pois o logotipo do apelado não se utilizou ... dos mesmos \xC2" ...- Acórdão nº 50485239520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA: O CONTRATO QUE INSTRUI O FEITO FOI FIRMADO ENTRE AS AUTORAS E AS EMPRESAS DEMANDADAS, SENDO QUE A ROSSI EMPREENDIMENTOS CONSTA NO LOGOTIPO DAS FOLHAS E NOS CARIMBOS DAS PREPOSTAS DAS OUTRAS DUAS EMPRESAS QUE ASSINARAM O CONTRATO. LEGITIMIDADE PARA COMPOR O POLO PASSIVO
... O contrato que instrui o feito foi firmado entre as autoras e as empresas" Glinde Empreendimentos Imobiliários Ltda., Furano Empreendimentos Imobili\xC3"ários Ltda., contendo o logotipo da Rossi nas folhas do contrato firmado ... Ademais o logotipo da Rossi ...- Acórdão Nº 5001591-70.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EXISTNCIA DE EMPRESAS QUE UTILIZAM O MESMO LOGOTIPO E VENDEM PASSAGENS SOB A MESMA DENOMINAO AO ...- Acórdão Nº 5003023-77.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - DESTINO DESCONTINUADO DAS LINHAS OPERADAS PELA RÉ - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS COM CIA AÉREA DIVERSA E EM VALOR SUPERIOR AO INICIALMENTE CONTRATADO - MONTANTE QUE DEVE SER RESSARCIDO - LEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA RESPONDER PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM...
... RESPONDER PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAO DO SERVIO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICLIO E ENDEREO IDNTICOS - ...- Acórdão Nº 5006794-63.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR A PERMITIR O REAGENDAMENTO - VIAGEM FRUSTRADA - PERDA DE FESTIVIDADES FAMILIARES - DANO MORAL CONFIGURADO - LEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A CORRÉ PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICÍLIO E...
... A CORR PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAO DO SERVIO - EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA E POSSUEM LOGOTIPO, DOMICLIO E ENDEREO IDNTICOS - ...- Acórdão Nº 0001848-48.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
... pelo procedimento de pagamento de indenização. Empresas que ... apresentam similaridades no logotipo e nome. Aplicação da teoria ...- Decisão Monocrática nº 50302377920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... TEORIA DA APARÊNCIA. A TEORIA DA APARÊNCIA SE JUSTIFICA QUANDO EMPRESAS CONSTITUEM CONGLOMERADO QUE SE VALE DA MESMA MARCA OU LOGOTIPO E ENDEREÇO ...- Processo nº 0042590-32.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... OBRIGAÇÕES ... ASSUMIDAS ... PELAS EMPRESAS, NO REFERIDO TERMO QUE NÃO ... logotipo" da apelante, nas cobranças do serviço, ... ensejando\xC2" ...- Acórdão Nº 0301515-61.2015.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... CAUSAM AFASTADA ... – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO ... MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E ...- Acórdão Nº 0301203-03.2018.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA E CADEIA DE CONSUMO. EMPRESAS QUE ... FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E ...- Acórdão Nº 0004754-03.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... AUTORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ... EMPRESAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. FRANQUIA. USO DO ... LOGOTIPO DA FRANQUEADORA. CONTRATAÇÃO QUE SE FAZ ... COM ESTEIO NA IMAGEM DA ...- Acórdão Nº 0018743-63.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-08-2023
... FONAJE. RECEITA BRUTA ANUAL QUE SUPERA O LIMITE ... PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PRECEDENTES ... FRANQUIA. USO DE LOGOTIPO DA ...- Acórdão Nº 0302696-15.2018.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARNCIA.EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0308563-31.2019.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PASSAGEIROS AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS COM PREÇO SUPERIOR AO PREVIAMENTE CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. PRELIMINAR DE...
... PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0300388-67.2019.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARNCIA.EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0300053-08.2019.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. TEORIA DA APARNCIA. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0303239-91.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CAUSAM AFASTADA ... – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO ... MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E M-SE DE ... LOGOTIPO IDÊNTICO – MÉRITO – CANCELAMENTO DE ... VOO, REALOCAÇÃO EM ...- Acórdão Nº 5000157-96.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... CADEIA DE CONSUMO. TEORIA DA APARNCIA.EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO, ATUAM EM PARCERIA E LOGOTIPO, ...- Acórdão Nº 0301146-20.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CAUSAM AFASTADA ... – TEORIA DA APARÊNCIA – EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO ... MESMO GRUPO ECONÔMICO, ATUAM EM PARCERIA E ... - Em vigor Código de Trânsito Brasileiro