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- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de ... tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Parte I - Matemática básica
... empresa foram convocados para escolher, entre 5 opções, o novo logotipo da empresa ... O empregado poderá escolher, no momento do voto, a ... comprada dá direito a um selo, e 7 selos dão direito a uma pizza grátis, que não dá direito a selo. Para uma reunião, uma pessoa encomenda 8 ...
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DEC 8552 de 03/11/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo; ... XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, de ... "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... houve alguma remessa de São Paulo foi apenas de etiquetas com o logotipo; a RR vendia produtos sem marca e então quando o cliente adquiria o ... 2.911 - UF - Entrada amostra grátis ... RBX Rio Comercio de Roupas Ltda ... 2.949 - UF - Outra entrada ... -
Decreto nº 8.552 de 03/11/2015. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo; ... XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, de ... "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... § 3º Permitir-se-á a impressão do nome e do logotipo do doador, vedada qualquer publicidade dos produtos ... § ... abrangidos por esta Lei exibirão, no painel frontal: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... autos, sempre acompanhado de link “Quer aderir? Nós ligamos, grátis!”, e com link integrado na própria página para o “Plano Mobilidade ... dimensões, e com um círculo ao centro, correspondente ao logotipo da VODAFONE, com a seguinte expressão “5G Ready” (5G Pronto, ou ...
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Acórdão Nº 0020763-07.2018.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... local; junto a Polibhela faziam solados nos quais já apareciam o logotipo de cada empresa, por exemplo, Beira Rio, Picadilly, West, Pegada, entre ... bem recebido para conserto ou reparo, entrada e remessa de amostra grátis), como apurado no laudo contábil, o próprio volume de vendas, o montante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001314-77.2018.5.07.0018), 2019-01-31
... No que pertine a devolução de uma camisa com o logotipo da empresa, disso não se pode concluir que o reclamante era empregado da ... o autor diz " Nathalia, se esse novo planejamento de entrega grátis ficar pior ainda pro entregador, não vai da (sic) mais pra eu continuar ...
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Acórdãos nº 0040572-98.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Marca Suposto recebimento de produtos como amostras grátis, desconhecendo-se a origem ilícita dos produtos ... e Santana do Parnaíba, em loja padronizada, com uso de logotipo", layout, know how e projeto arquitetônico da outorgante. Declaraç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Acórdão Nº 0020323-74.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FACÇÃO. SETOR CALÇADISTA. Não constatada a existência de contrato de facção, confirma-se a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária das reclamadas pelos créditos trabalhistas reconhecidos.
... a maior parte são calçados fechados; vinha um caminhão com o logotipo da Polibhela ou Inoflex, que era o nome antigo da Polibhela; poderia ... bem recebido para conserto ou reparo, entrada e remessa de amostra grátis), como apurado no laudo contábil (fls. 3818/3819 dos autos), o próprio ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... : representação gráfica do nome de uma empresa ou marca; XXI - logotipo: forma tipográfica particular com que se representa o nome de uma empresa ... - a descrição da via de administração; IV - a frase "Amostra Grátis", seja nas letras ou em fundo vermelho; V - a frase "Nova Fórmula"; VI - ...
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Legislação
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Acórdão Nº 0020435-80.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. Entende o Relator que, da prova produzida, os produtos fabricados pela empregadora do trabalhador eram confeccionados sob encomenda, seguindo as diretrizes traçadas pelas adquirentes, o que por si só demonstra a ingerência sobre a cadeia de produção, configurando terceirização de parte da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária das...
... ; não pode afirmar com certeza se havia remessa de amostras grátis, mas acredita que havia envio de amostras para aprovação; a Polibhela ... a maior parte são calçados fechados; vinha um caminhão com o logotipo da Polibhela ou Inoflex, que era o nome antigo da Polibhela; poderia ... -
Processo nº 0014109-34.2014.8.19.0063 de Primeira Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Philipe, entregando aos mesmos uma sacola plástica branca, com o logotipo do Supermercado Bramil, sendo certo que, após a entrega, o denunciado ... Apelação nº 0014109-34.2014.8.19.0063 ... uma corrida mínima grátis; que ali tem além do número 0800, os número dos celulares, que a pessoa ...
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Legislação Complementar
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Legislação
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... beneficiando 50 mil pessoas com mais de 1,3 milhão de refeições grátis ... durante a pandemia. E, em uma iniciativa ousada, o Governo do Estado ... revestimento para proteção multiuso do piso e ... logotipo. R$ 3.597.000,00. 10 unidades para ... distribuição em diversos ...
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Cobrança de ponto 'grátis'
... Tigre, fabricado pela Marisol, em março de 2011, por R$ 130, para que meu filho usasse para ir à escola. Porém, no mês seguinte, o logotipo da marca e as bordas do tênis descolaram e, em junho, a sola simplesmente furou. Enviei um e-mail ao SAC da fabricante e fui orientada a enviar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-19.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Esclareço, por oportuno, que a utilização de uniforme e o logotipo da empresa no caminhão não são suficientes à caracterização do ... Por derradeiro, a eventual utilização do serviço de "frete grátis" não é suficiente à caracterização do vínculo empregatício, uma vez ... - Acórdão nº 3301-004.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2018
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 840, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... que identifique a marca do produto derivado do tabaco, como logotipo, símbolo, slogan e personagem, em qualquer produto, com exceção do ... de remessa expressa e postal;IV- a distribuição de amostra grátis de produto fumígeno derivado do tabaco; eV- a distribuição de brindes ...