lucro cessante jurisprudência
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Acórdão Nº 0002684-61.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... assiste ao apelante, sendo que a jurisprudência tem adotado o entendimento de que “As lesões ... para comprovação de supostas gastos – lucro cessante não provado ... Uma vez que a culpa ...
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Decisao Nº 0020218-22.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. CONDIÇÕES DE ... ção que objetiva reparação pelos danos, lucro cessante e danos morais ... Narra a parte ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Processo nº 0009034-66.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... jurisprudência pátrias, inspirada na ... No que tange ao lucro ... No que tange ao lucro cessante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010478720184058400), 22-03-2022
PJE 0801047-87.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. TESE FIRMADA NO TEMA 996. CONDENAÇÃO JÁ...
... Registre-se, inicialmente, que a jurisprudência desta Segunda Turma se pacificou no sentido de ... 1% por cada mês atraso, em decorrência do lucro cessante, com os respectivos juros moratórios, ... -
Acórdão Nº 0015214-61.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL/LUCRO CESSANTE. NÃO ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... COM AS PECULIARIDADES DO CASO E JURISPRUDÊNCIA ... QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ÔNUS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24150-34.2017.5.24.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... Contudo, a jurisprudência desta Corte compreende que a ... -
Acórdão Nº 08425652420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... 51, IV, DO CDC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LUCRO CESSANTE CONFIGURADOS. DEVER DE ...
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Acórdão nº 0006279-66.2013.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-06-2023
... ÇÃO PERCENTUAL CONSAGRADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA – ATRASO DE OBRA POR PERÍODO SUPERIOR ... 3.9.1. O lucro cessante, visa ressarci o comprador dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11959-40.2016.5.15.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO). BASE DE CÁLCULO E PAGAMENTO EM PARCELA
... lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... Com efeito, a jurisprudência ... desta Corte compreende que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000581-48.2021.8.19.0204 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000581-48.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
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Acórdão nº 0019463-09.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... a Jurisprudência do STJ entende que o lucro cessante deve variar ...
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Acórdão Nº 0001268-47.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ocorrido, arbitrado de acordo à jurisprudência ... 9- Com relação aos danos materiais, a ... relação a indenização decorrente do “lucro cessante” (art. 949, do CC), tal é devida. No ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001130-50.2016.5.07.0032), 2018-08-17
... , há tempos já se posicionou a jurisprudência do STJ, como adiante: ... "Já assentou a ... (pensão vitalícia), cuja natureza é de lucro cessante ... Nesse sentido, é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001130-04.2016.5.07.0015), 2018-07-16
... , há tempos já se posicionou a jurisprudência do STJ, como adiante: ... "Já assentou a Corte ... (pensão vitalícia), cuja natureza é de lucro cessante ... Nesse sentido, é a ...
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Acórdão nº 5297947 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... No mesmo sentido, vejamos a Jurisprudência dos Tribunais Pátrios: ... EMENTA: APELAÇÃO ... DANOS MORAIS, MATERIAIS REPRESENTADOS PELO (LUCRO CESSANTE). PREJUÍZOS PRESUMIDOS (PRECEDENTES - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0265995-75.2017.8.19.0001 (Cível), 13-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULO CUJA POSSE DIRETA FOI TRANSFERIDA MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO ÚLTIMO ADQUIRENTE E DO DETRAN/RJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS RÉUS. 1- Legitimidade...
... lucro cessante decorrente da indisponibilidade do ... jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça sobre o ... -
Processo nº 0083581-85.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Construtora. Atraso Na Obra. Dano Moral In Re Ipsa. Responsabilidade Civil Objetiva Da Construtora. Lucro Cessante. Restituição Aluguel. Na Cláusula 5 Do Contrato Sub Judice, e-fls. 027 (fls. 27), O Prazo Estipulado para a Entrega Do Imóvel Foi Fixado para O Mês de Janeiro de 2010, Com Postergação (atraso) Contratada Em Mais de 180 (cento e Oitenta) Dias, Ficando O
... LUCRO CESSANTE. RESTITUIÇÃO ... responder. A jurisprudência do Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 1016687-25.2016.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... dias para entrega do imóvel LUCRO CESSANTE - Atraso injustificado que ... , em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal, que deve ser ...
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Acórdão nº 1060086-47.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCRO CESSANTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSUMO ACIMA DA MÉDIA - VALOR QUE DESTOA DA MÉDIA DE CONSUMO- PERÍCIA REALIZADA EM HIDRÔMETRO INCORRETO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - FATURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCRO CESSANTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ... 2. Conforme jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a elevação do ... -
Processo nº 0005532-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... incumbirá ao adquirente. Lucro cessante inexistente ... Jurisprudência e precedente citados: REsp ...
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Processo nº 0168973-85.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... pela doutrina e jurisprudência pátrias, ... No que tange ao lucro cessante, a jurisprudência do STJ tem ...
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Acórdão nº 50032695720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Colaciona jurisprudência ... Refere que a instituição falhou na ... Pede condenação das requeridas ao lucro cessante aduzindo que deixou de usufruir do bem ...
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Processo nº 1040907-09.2011.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... No que tange ao lucro cessante, a jurisprudência do STJ tem ...
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Acórdãos nº 1077129-70.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... o dever de indenizar lucros cessantes Lucro cessante fixado em 0,5% do valor atualizado do ... atraso, em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal. JUROS REMUNERATÓRIOS ...