lucro cessantes
- Em vigor Código Civil
- Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... destinam-se apenas a compensar danos correspondentes a lucros cessantes comprovadamente sofridos pelo proprietrio, no incidindo nas indenizaes ... de desapropriao amigvel ou judicial, no ficar sujeita ao impsto de lucro imobilirio ... #Includo pela Lei n 2.786, de 1956 ... 3 O ...
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Acórdão nº 2015/0222835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. DELIMITAÇÃO. TERMO FINAL. POSTULADO DE RAZOABILIDADE. ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. EXPERIÊNCIA PRETÉRITA SOMADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EFEITO DIRETO E IMEDIATO DO DANO. BASE DE CÁLCULO. LUCRO LÍQUIDO. 1. Trata-se de ...
... SENTENÇA. ... CESSANTES. ... DELIMITAÇÃO. ... RAZOABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... lucro ... #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022 ... § 1o No ... decorrentes da extinção do contrato, excluídos os lucros cessantes ... CAPÍTULO IV Da descentralização das atividades ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS CESSANTES. POSTULADO DA RAZOABILIDADE. ... lucro, requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES ... de cálculo do IRPJ e da CSLL, dada a sua natureza de lucros cessantes, compondo o lucro operacional da empresa a teor art. 17, do Decreto-lei n ...
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Acórdão nº 2015/0220449-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CESSANTES. ...
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Acórdão nº 2015/0202285-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA
... CESSANTES. AUSÊNCIA. HIPOTÉTICA EXPECTATIVA DE LUCRO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2003/0215525-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. LUCROS CESSANTES. FATURAMENTO E LUCRO. O faturamento corresponde à receita da empresa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5020971-88.2018.4.04.7000),19-03-2021
AGRAVO. CÍVEL. HIPÓTESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA CEF JUNTO À CONSTRUTORA/INCOPORADORA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO. TESE FIXADA. 1. Restou demonstrada a divergência entre a 1ª Turma Recursal do Paraná e a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, uma vez que, diante de atraso na entrega de
... Federal, solidariamente à incorporadora, ao pagamento de lucros cessantes por atraso na entrega da obra ... Contrarrazões pela autora no EV135 ... a incorporadora ao pagamento de indenização a título de lucro cessantes, enquanto que a segunda condenou tanto a construtora quanto a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País (Lei nº ... âncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes; ... VII - os rendimentos recebidos no exterior, transferidos ou não ...
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Acórdão nº 2003/0117302-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. LUCROS CESSANTES. FATURAMENTO E LUCRO: DISTINÇÃO. O faturamento seguido pelo pagamento ...
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Acórdão nº 2015/0031820-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dada a sua natureza de lucros cessantes" , compondo o lucro operacional da ... empresa a teor\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM JUROS COMPENSATÓRIOS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. BIS IN ... segundo o binômio da reparação integral: dano emergente e lucro cessante. (Rafael Bielsa. Ciência de la Administración. Buenos Aires: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-85.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Lei n.º 8.541/1992, visto que trata dos juros e indenizações por lucro cessantes, hipótese diversa da discutida nos presentes autos. Quanto ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIADE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELARESOLUÇÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5E 7/STJ.1. Litígio estabelecido entre as partes, redundando no ajuizamentode aç
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Acórdão nº 2006/0124674-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, QUE NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO DANOS HIPOTÉTICOS E SEM SUPORTE ... exame, da qual não se pode ter a previsão razoável e objetiva de lucro, aferível a partir de parâmetro anterior e concreto capaz de configurar ...
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Acórdão Nº 0000818-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos períodos-base ... cessantes, decorrentes de sentença judicial; ... II - a título de remuneração ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos ... e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício das empregados ... #Incluído pelo ...
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Acórdão nº 1.0701.12.008385-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIAS E OUTRAS PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DA PARTE RÉ. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO RÉU DESCONSTITUIR. ARTIGO. 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. No arbitramento do valor da indenização, por dano moral, devem ser observados os critérios de moderação
... e deficincias causadas pelo acidente, englobando lucros cessantes e diferenas entre o salrio e beneficio previdencirio percebido pelo ... No caso, tal pedido, de lucro cessante, no pode ficar restrito a mera presuno e sim em fatos concretos ... -
Acórdão Nº 0178458-43.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS QUE ... SUSTENTAM O PEDIDO DE LUCRO CESSANTES. NÃO ACOLHIDO. REDISCUSSÃO ... DO MÉRITO. SÚMULA N° 18 DO ...
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Acórdão Nº 0014459-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ...