lucros cessantes conceito

8591 resultados para lucros cessantes conceito

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  • Acórdão nº 70055211890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se insere apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constitui, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. NEGARAM ...

  • Acórdão nº 70060157237 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70058941782 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Maio de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constituem, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. A não obtenção de emprego no exterior, como prometido contratualmente, embora possa ter acarretado desconforto aos autores, por certo não lhes trouxe maiores aborrecimentos que...

  • Acórdão nº 70042369868 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessan...

  • Acórdão nº 70047752183 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efet...

  • Acórdão nº 70055224695 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apen...

  • Acórdão nº 70058965112 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constituem, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. O atraso...

  • Acórdão nº 70026493833 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL LEVE. DANO MATERIAL E MORAL. QUANTUM. Caso de liquidação de sentença penal condenatória. A teor do art. 91, I, do CP, é efeito da condenação criminal tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Com base em sentença criminal transitada em julgado, pode a vítima, para o fim de ser

    ...3. LUCROS CESSANTES. O PENSIONAMENTO DEVIDO À VÍTIMA DEVE LIMITAR-SE AO ... VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL LEVE, DA QUAL, PELO PRÓPRIO CONCEITO, NÃO RESULTA INCAPACIDADE FUNCIONAL POR MAIS DE TRINTA DIAS, E ...

  • Acórdão nº 70058900580 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. PREVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO QUITADO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TERCEIRO NA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. É assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que, tendo honrado com a totalidade de suas obrigações, quitando todo o financiamento, o...

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70045687449 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE CONDOMINIAL. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. Demonstrada a extrapolação do prazo de conclusão da obra, devidamente ajustado em contrato, possível a resolução do negócio com devolução dos valores pagos. A existência de dificuldades na construção do edifício, em face de inadimplemento de...

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se insere apenas os efetivos prejuízos materiais e os os cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... de perdas e danos inserem-se os prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70055821649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem ap...

  • Acórdão nº 70059153643 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos mor...

  • Acórdão nº 70056169519 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. Demonstrado a extrapolação do prazo de conclusão da obra, devidamente ajustado no contrato, possível o desfazimento do negócio, com a condenação da vendedora a devolver a integralidade das parcelas pagas. Fatores externos, como

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70057569741 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. Extrapolação do prazo de conclusão da obra suficientemente demonstrado. Fatores externos, como escassez de mão-de-obra, crise financeira e outros do gênero que nenhuma relação têm com caso fortuito ou força maior, pois relacionam-se

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70058404336 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Estando, a sentença, congruente com o pedido inicial, não há falar em julgamento extra petita, e, via de conseqüência, em nulidade do julgado. MÉRITO. MATERIAL PROMOCIONAL DE VENDA, INDICANDO A PROMESSA DE ENTREGA DE COZINHA EM ESTILO "AMERICANO". PUBLICIDADE QUE, AOS OLHOS DO...

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70058661323 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. COMPOSIÇÃO SUBJETIVA DA LIDE CORRETAMENTE FORMADA. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. Demonstrado a extrapolação do prazo de conclusão da obra, devidamente ajustado no contrato, possível impor á ré os...

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70058235300 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. PRETENSÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM REVISÃO CONTRATUAL. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO....

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70058770561 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. PLEITO FORMULADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA NO FEITO. MÉRITO. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. Demonstrado a extrapolação do prazo de conclusão da obra,...

    ... os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os ros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não ... inserem-se somente os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, de sorte que os danos morais, de índole eminentemente ...

  • Acórdão nº 70038180410 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... EM CONTRATO DE EMPREITADA. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. Da produção de prova pericial: Conforme o art. 473 do CPC, deixando a parte de se manifestar no momento devido, ocorrerá o fenômeno da preclusão. Outrossim, nos termos do art. 130, do CPC e considerando o princípio do livre convencimento motivado, cabe ao juiz avaliar a necessidade ou não de se produzir provas. In casu, o juízo a quo entendeu pela suficiência de provas...

  • Acórdão nº 2.0000.00.392279-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Outubro de 2003

    ... DA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE PROVA - PRECLUSÃO - LUCROS CESSANTES - CONCEITO - SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NAS CAUSAS SEM CONDENAÇÃO. Não se pronuncia, em grau de apelação, nulidade da sentença por ter decidido ultra petita, cabendo ao Tribunal, se for o caso, expungi-la do excesso. É sabido que a carência está intrinsecamente ligada aos requisitos essenciais de uma ação. Portanto, para o direito de ação, é indispensável o concurso das seguintes...

  • Acórdão nº 70060876364 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constitui, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. O inadimplemento contratual da empresa contratada para erguer uma casa pré-fabricada em terreno do autor, embora possa ter-lhe acarretado desconforto e alterações em seu cotidiano,

  • Acórdão nº 70058909771 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constituem, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. O atraso na entrega do imóvel, embora possa ter acarretado desconforto ao promitente comprador e alterações em seu cotidiano, por cer...

  • Acórdão nº 70058866898 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não se constitui, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. Ainda assim, a não entrega do produto, embora possa ter acarretado desconforto ao comprador e alterações em seu cotidiano, por certo não trouxe maiores aborrecimentos do que...

  • Acórdão nº 70058842790 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não se constitui, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. Ainda assim, o atraso na entrega do imóvel, embora possa ter acarretado desconforto ao promitente comprador e alterações em seu cotidiano, por certo não trouxe maiores...

  • Acórdão nº 70048402424 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    ... não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de índole eminentemente extrapatrimonial, não constituem, em regra, parcela indenizável pela inexecução contratual. Ainda assim, o não pagamento de parte do preço ajustado, embora possa ter acarretado desconforto aos vendedores do veículo e algumas alterações em seu cotidiano, por certo não...