lucros cessantes conceito
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Acórdão nº 0514276-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PRESCRIÇÃO TRIENAL. RESP. 1551956/SP. LUCROS ... CESSANTES. PAGAMENTO DEVIDO. CUSTAS E ... tange aos danos morais, cediço que o conceito de ... ressarcimento abrange duas forças: uma de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.173974-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - CLÁUSULA PENAL - PREVISÃO CONTRATUAL - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE
... , estando autor e rs enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ... De outro norte, sobre os lucros cessantes, o Superior Tribunal de Justia, tambm ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11733-79.2014.5.15.0114) 15-08-2018
... conhecidas: os danos emergentes e os lucros cessantes. No conceito de danos emergentes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003325720184058202), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO INDIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. LUCRO CESSANTE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para: i) declarar a nulidade da restrição imposta ao veículo do autor pela...
... ão, com o pagamento do dano ao recorrido - lucros cessantes, durante o período de 08.06.2017 a ... -
Acórdão nº 0515621-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... pagamento de lucros cessantes como indenização suplementar, face a ... fica descaracterizada, enquadrando-se no conceito de ... consumidor, previsto no art. 2º do CDC ...
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Acórdão nº 1.0000.19.100768-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE CADASTRO EM APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há
... por danos morais c/c recebimento de lucros cessantes com pedido de tutela provisria de ... Cumpre esclarecer que relao de trabalho conceito mais amplo do que a relao de emprego, razo pela ... -
Responsabilidade civil
... ículo, medicamentos, tratamentos; b) lucros cessantes: o que razoavelmente se deixou de ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ...
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Acórdão nº 1.0145.13.019811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR -- ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - INCC - IMPOSSIBLIDADE DE INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES -...
... parte r a ressarcir a parte autora: 1) os lucros cessantes pelo que deixou de haver com o aluguel ... apelado e apelantes enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ... -
Acórdão nº 1.0701.14.008145-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E LUCROS CESSANTES - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORÊNCIA - DEFEITO EM VEÍCULO AINDA EM GARANTIA - REPARO NEGADO - CUSTEIO DA MÃO DE OBRA E PERDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - GARANTIA QUEBRADA POR AUSÊNCIA DE...
... mil reais), a ttulo de ressarcimento dos lucros cessantes reconhecidos nesta deciso; com ... a figura do consumidor, prevalece o conceito delineado pela teoria finalista, segundo a qual o ... -
Acórdão nº 1.0701.14.008145-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E LUCROS CESSANTES - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORÊNCIA - DEFEITO EM VEÍCULO AINDA EM GARANTIA - REPARO NEGADO - CUSTEIO DA MÃO DE OBRA E PERDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - GARANTIA QUEBRADA POR AUSÊNCIA DE...
... mil reais), a ttulo de ressarcimento dos lucros cessantes reconhecidos nesta deciso; com ... a figura do consumidor, prevalece o conceito delineado pela teoria finalista, segundo a qual o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043895-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - VULNERABILIDADE - TEORIA FINALISTA MITIGADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A atual jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, tem se assentado no sentido de ser aplicável a denominada Teoria Finalista Aprofundada ou Mitigada, que alarga o...
... a ocorrncia dos danos que teriam gerado lucros cessantes e a responsabilidade da r em ... Aprofundada ou Mitigada, que alarga o conceito exposto, abarcando como consumidor todo aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085879320214058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0808587-93.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... Tribunal Federal no sentido de que o conceito de proventos de qualquer natureza significa ... lucros cessantes; f) se omitiu quanto ao equilíbrio das ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
... /c indenizao por danos morais e materiais e lucros cessantes promovida por ERICA SILVA ARAJO, julgou ... lucros cessantes, mesmo porque o conceito de lucros cessantes significa aquilo que a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
... /c indenizao por danos morais e materiais e lucros cessantes promovida por ERICA SILVA ARAJO, julgou ... lucros cessantes, mesmo porque o conceito de lucros cessantes significa aquilo que a pessoa ... -
Acórdão nº 0352549-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2016
... ência de danos morais; inexistência de lucros cessantes - ... inacumulabilidade da cláusula ... na entrega do imóvel, ultrapassa o conceito de meros dissabores ou ... aborrecimentos ...
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Cobertura para lucros cessantes nos seguros patrimoniais: a covid-19 e a interrupção das atividades comerciais do segurado
... Noutra perspectiva sobre o mesmo objeto contratado, o conceito de dano deve ser entendido como a lesão ao legítimo interesse segurado, o qual, no caso de certas apólices de riscos operacionais, encampa os ...
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Acórdão, Processo nº 5006578-86.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA QUE ENGLOBA OS VALORES RECEBIDOS ... que não deveria remanescer o conceito de lucros cessantes atribuído pelo Colendo STJ; (vii) ...
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Acórdão nº 1.0024.14.236069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS EXISTENTES. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO.- A relação contratual...
... Argumentam que sofreram danos e lucros cessantes presumidos, devendo a requerida ser ... -
Decisao Nº 0110446-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... E no conceito de perdas e danos inserem-se somente efetivos juízos materiais e os lucros cessantes, de sorte os danos morais, de índole ...
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Acórdão nº 1.0024.14.073775-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA. Ausente a divergência entre o acórdão proferido e a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, não há campo para o exercício de juízo de retratação.
... pedido de imposio de condenao a ttulo de lucros cessantes, pela impossibilidade de fruio do imvel ... distintos, apesar de integrarem o conceito de perdas e danos, e jamais podem ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... NEXO CAUSAL ... LUCROS CESSANTES ... As lesões acidentárias ... -
Acórdão Nº 0036698-17.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... c/c Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes, movida por PH EMPREENDIMENTOS E ... aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor, incluindo todo aquele que possua ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... com Caio; (ii) a indenização dos lucros cessantes consistentes nas vantagens que Tício ... 125) ... 9 “Trata-se de um conceito cuja relevância não pode ser negada no plano ...
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Acórdão Nº 08098557220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... LUCROS CESSANTES PROVADOS. DEVER DE REPARAR PELO DANO ... Contudo, considerando que o próprio conceito de lucro cessante remete a noção do que se ...
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Decisao Nº 0537718-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO GREENVILLE ETCO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO A JUSTIFICAR A SUPLANTAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (180 DIAS). CLAÚSULA NULIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DURANTE A MORA DA EMPRESA RÉ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. LUCROS...
... , destarte, as rés ao pagamento de lucros cessantes, no percentual de 1% a.m. e de ... SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE SUPERA O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...