Luta contra a discriminação
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dana ou msica, sendo livre o exerccio em todo o ... pblico promover campanhas de sensibilizao contra a marginalizao da mulher negra no trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 14 ... Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais ... § 2º Contra a demarcação processada nos termos deste artigo ... a) para pôr termo à luta entre grupos tribais; ... b) para combater ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse período ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... , pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente terão acesso a tais direitos ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... ão social, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e a desigualdade de ... - DECRETO Nº 63223, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968. Promulga a Convenção Relativa a Luta Contra a Discriminação No Campo do Ensino.
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... II - de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição ...
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Equipe de Jessi, do 'BBB 22', mostra vídeo antigo de sister no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
... A data criada pela Organizao das Naes Unidas (ONU) passou a ser um dia em que pessoas em todo o mundo protestam contra o racismo e pelo fim da discriminao racial."Que nossos direitos sejam assegurados e nossa luta no seja apenas um momento", disse a equipe de Jessi no ...
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Entenda por que 21 de março é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
No Brasil, o Dia Internacional de Luta pela Eliminao da Discriminao Racial, celebrado em 21 de maro, tem uma importncia significativa ... Caso Kate Middleton: O que est por trs das ...
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Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas da Mulher: do Elogio à Dona de Casa à Mulher que Trabalha
O presente artigo possui como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres nos séculos XIX e XX, responsáveis pelos primeiros passos rumo à emancipação - e demonstrar que, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas por um mundo de desigualdades. Demonstrará que todas as conquistas do...
... influenciadas por inúmeros fatores, desde a luta à não discriminação, a necessidade de um novo ... , embora ainda carregado de violência contra o ... Revista Logos | Edição 1/2015 ... -
Evolução histórica dos Direitos Trabalhistas da mulher: do elogio à dona de casa a mulher que trabalha
O presente trabalho tem como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres do século XIX e XX, ressaltando a desvalorização feminina. Esse período foi responsável pelos primeiros passos rumo à emancipação - e hoje, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas em um mundo de desigualdades....
... influenciadas por inúmeros fatores, desde a luta a não discriminação, a necessidade de um novo ... panorama, mesmo carregado de violência contra o sexo feminino, que as mulheres começaram com ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... Negro tem uma importância indiscutível na luta contra o racismo e por afirmação de direitos da ... por uma educação sem discriminação, no questionamento sobre o mito da democracia ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Convenção Relativa a Luta Contra a Discriminação No Campo do Ensino, Adotada pela Conferencia Geral da Unesco, em Paris, a 14 de Dezembro de 1960.
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Acórdão Nº 0020465-83.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... 26; Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino, ...
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Acórdão Nº 0021071-09.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
PROTEÇÃO À MATERNIDADE. CONVENÇÃO 183 E RECOMENDAÇÃO 191 DA OIT . O arcabouço protetivo à maternidade foi sendo construído ao longo dos anos, em decorrência de um processo de intensificação de luta pela garantia de direitos e pelo fim da discriminação das mulheres em todo o mundo. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 e ratificada pelo Brasil...
... ência de um processo de intensificação de luta pela garantia de direitos e pelo fim da ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 e ratificada pelo Brasil ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... O assassinato de Marielle Franco e uma tentativa de matar a luta e a esperanca em cada uma de nos, e de reinstaurar as relacoes rigidas e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... vigentes, sem qualquer forma de discriminação. 2. Na ação, busca-se conferir ... direito fundamental d e uma pessoa contra todos, mas, evidentemente, na construção ... econômico, aos meios de produção e à luta de classes. Por sua vez, sendo a filosofia ...
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista ... fundamentais, o artigo tenciona analisar a luta pelo reconhecimento da população trans, ... , as atuais atrocidades cometidas contra essa comunidade e, sobretudo, uma afronta à ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... vezes agem de forma independente ou mesmo contra a atuação estatal ou interestatal. Hoje em dia, ... O Protocolo 12, sobre discriminação. O Protocolo 13, sobre a completa abolição da ... a Convenção do Conselho da Europa sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... discriminação reversa apenas são legítimas se a sua ... CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE ... suas finalidades estatutárias, a luta contra a discriminação racial, além ...
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No Dia Internacional contra a Discriminação Racial, especialista dá dicas sobre como registrar provas em casos de injúria
... Internacional contra a Discriminao Racial celebrado hoje, 21 de maro, e, alm de relembrar conquistas e avanos, uma data tambm para marcar a luta contra o preconceito. E entre as ferramentas disponveis para garantir justia, uma se destaca: a ata notarial, documento pelo qual se consegue ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... convenceu Adão a obedecê-la, mesmo indo contra a vontade de Deus. Veja-se que no livro Adão se ... Logo, “pôde-se ver avanços na luta por direitos no campo do trabalho, da educação ... de combate a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e meninas; a ... -
Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... ém reduzir o precon-ceito e discriminação étnica em relação aos negros. Diante disso, ... como Patrimônio Cultural do Brasil é uma luta engendrada pelos movimentos sociais marabaxeiros, ... Estas são chamadas de contra-hegemônicas e envolvem o enfrentamento da luta ... - Acórdãos nº 2141004-06.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 10 de Diciembre de 2014
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a própria identidade atenta contra a dignidade e compromete a ... Qualquer discriminação por parte de terceiros, decorrente ... Luta por reconhecimento: a gramática moral dos ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... para reparar as injustiças praticadas contra o povo, denominadas ações afirmativas, a ... e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988), levando, assim, em consideração ... Fazendo uma retrospectiva da luta contra o processo de dominação no âmbito ...