mês do filme nacional
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Do apoio ao ... emissores de luz orgânicos - OLED ou displays eletroluminescentes a filme fino - TFEL) ou similares com microestruturas de emissão de campo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O território aduaneiro compreende todo o território nacional ... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos serviços aduaneiros ... emissores de luz orgânicos - OLED ou displays eletroluminescentes a filme fino - TFEL) ou similares com microestruturas de emissão de campo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI e ... emissores de luz orgânicos - OLED ou displays eletroluminescentes a filme fino - TFEL) ou similares com microestruturas de emissão de campo ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... 3. displays eletroluminescentes a filme fino (TFEL); ou ... d) similares com microestruturas de emissão de campo ... pessoa jurídica brasileira habilitada no Padis no território nacional junto ao órgão competente, conforme o caso ... § 4º Para fins do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos editores, ... , membro do Senado alemão, fez uma campanha de boicote a um filme produzido por Veit Harlan , por ter sido ele produtor de filmes, no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JUSTIÇA. DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO ... filme The Red Kimono (particularmente o fato de ter ela sido processada ... e ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2º, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL ... Unidos, deixou de exibir, após trinta e quatro anos, o filme “E o vento levou”, de 1939 – indicado a treze categorias ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de que o juiz havia ... Ainda ontem, eu comecei a ver o último filme ... -
Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.
... ou distribuidores, ou por quem, a qualquer título, promover a importação de obra cinematográfica, e será calculada, por título de filme, segundo o disposto neste Decreto-lei ... Parágrafo único - Para os fins de cobrança da contribuição a que se refere este artigo, a definição ...
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Direitos da Personalidade
... que “Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos ... um proeminente cineasta já “desnazificado” iria estrear um novo filme. Erich Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as ... do tipo complexivo, no sentido de que seja equiparável a um filme que se inicia no início do período de apuração e se en- cerra no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tal fenômeno socorremo-nos da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ), de autoria da Drª ... Para que possam entender a importância desta decisão assistam o filme: Filadélfia (1993), com Tom Hanks ... Para ajustar nossa temática ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei ... 3. displays eletroluminescentes a filme fino (TFEL); ou ... d) similares com microestruturas de emissão de campo ...
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Direitos individuais e coletivos
... de tortura, enquanto a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional" de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional de Preven\xC3" ... Parte da comunidade cristã brasileira revoltou-se com o filme, sobretudo, em razão do fato de Jesus ser retratado como gay na sátira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de ... 5.361 Comentários: Nós já vimos esse filme ...
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O discurso de ódio na internet
... ção à discriminação fundada em critério de procedência nacional. A denúncia foi recebida em 4.5.2011 ... Nesse iter , enquanto se ... Hamburgo, apelou publicamente ao povo alemão que boicotasse o novo filme de Veit Harlan ( Unsterbliche Geliebte ), que havia produzido filmes ...
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Processo nº 0002745-88.2016.8.19.0065 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de Entorpecente. Art. 28 Da Lei Nº 11.343/06. Uso Próprio. Constitucionalidade Da Norma Tipicidade Reafirmada. Lesividade Social. Inexiste Violação Ao Princípio Da Insignificância. Periculosidade Social Da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo Abstrato. Condenação que Se Impõe. Prova Coesa. Autoria e Materialidade. Medida de...
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Processo nº 0000900-41.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de Entorpecente. Art. 28 Da Lei Nº 11.343/06. Uso Próprio. Constitucionalidade Da Norma Tipicidade Reafirmada. Lesividade Social. Inexiste Violação Ao Princípio Da Insignificância. Periculosidade Social Da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo Abstrato. Condenação que Se Impõe. Prova Coesa. Autoria e Materialidade. Medida de...
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Legislação
... convenções e recomendações da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e consolidadas por este ... II — processar filme radiográfico; ... III — preparar o paciente para o atendimento; ...
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Decreto-Lei nº 43 de 18/11/1966. CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, TORNA DA EXCLUSIVA COMPETENCIA DA UNIÃO A CENSURA DE FILMES, ESTENDE AOS PAGAMENTOS DO EXTERIOR DE FILMES ADQUIRIDOS A PREÇOS FIXOS O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, PRORROGA POR 6 MESES DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A reexibição do filme nacional no mesmo cinema não será computada para os efeitos da exibição compulsória, entendido “reexibição” como a programação do mesmo ...
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Cooperação Brasil-Moçambique: uma história de cinema ? entrevista com Chico Carneiro
Chico Carneiro, cineasta brasileiro, nascido no Pará, vive em Moçambique há 32 anos. Com uma câmara na mão já percorreu o país de Norte a Sul, Leste a Oeste captando imagens, dando eco a histórias de vida e luta de moçambicanos que reivindicam direitos. Nesta entrevista, além da trajetória do cineasta, vem à tona a centralidade que o cinema, desde a independência do país, tem na educação da...
... da independência, o governo de Moçambique criou o Instituto Nacional de ... Cinema. O Samora Machel apostou fortemente na utilização da ... A película implicava ter um laboratório para revelar o filme negativo. Depois de revelado, fazia-se ... cópia, obtendo um positivo, ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ser tomada a partir de uma parceria entre o governo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já possui renomada escola de ... Também o filme “Expresso da meia noite”, que retrata a autobiografia de Billy Hayes, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Recurso ... CULTURA. CINEMA. COTA DE VISUALIZAÇÃO. FILME ... NACIONAL. CONTROVÉRSIA. MERCADO. INTERVENÇÃO ... ESTATAL ... -
O presente: testamento vital
... õe sobre as formalidades do registro das DAV, criando um Registro Nacional de acesso do outorgante, do procurador e do médico ... 23. AUSTRÁLIA ... , tais exemplos são totalmente descabidos, vez que o primeiro filme" refere-se a um ... 112. BRASIL. Conselho Federal De Medicina. Resoluç\xC3" ...
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Cibercriminalidade
... Orvell, publicado em 1949 e adaptado para o cinema em 1956, e o filme 2001: uma Odisséia no Espaço, de 1968, do diretor Stanley Kubric ... nacional) titularizados por uma ou por inúmeras pessoas que podem encontrar-se ...