maconha hidroponica
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Acórdão Nº 0036781-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... CONTENDO 01 PACOTE DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A MACONHA ... HIDROPÔNICA, PESANDO 445G, 09 TABLETES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA ... A ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207351-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021
EMENTA. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06. Recursos defensivos. Absolvição sob a alegação de ausência de provas quanto à mercancia. Desclassificação para uso. Impossibilidade. Acusados foram abordados em operação policial na rodovia RJ116. Ambos estava fumando maconha. Após a revista, havia 04 tabletes de maconha embaixo do banco do motorista (ac. Fabio) e 02 com o ac.
... RJ116. Ambos estava fumando maconha. Após a revista, havia ... 04 tabletes de maconha embaixo do banco do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097351-02.2022.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUER, O IMPETRANTE, A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ABSOLVIÇÃO NO INJUSTO DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, MANTENDO A PRISÃO DOS ACUSADOS. MUDANÇA DE TÍTULO. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE...
... contendo as inscrições "MACONHA", "HIDROPÔNICA", ... "PÉ SUJO-TCP-BDC", "HAXA GOLD", "R$ 10,00", "R$ ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0146819-29.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVOS, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, QUANTO À DOSIMETRIA, PLEITEIAM A RECONDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, TAMBÉM PARA O RÉU ROBERTO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, A SUBSTITUIÇÃ
... 15.540g de maconha, distribuídos em 264 tabletes ... de tamanho médio e 2.649 pequenos ... -
Processo nº 0055511-27.2014.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... fechamento por tampa própria, e 51,68g de maconha, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0180578-52.2020.8.19.0001 (Cível), 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06). APELANTE QUE, EM ARARUAMA/RJ, TRAZIA CONSIGO E TRANSPORTAVA, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA FINS DE TRÁFICO, 50 GRAMAS DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS E ACONDICIONADOS EM 14 PEQUENOS TABLETES PLÁSTICOS ENVOLTOS POR FILME PLÁSTICO, CONTENDO AS INSCRIÇÕES "CPX MATARUNA MACONHA DE 20
... LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA FINS DE ... TRÁFICO, 50 GRAMAS DE MACONHA, DISTRI- ... BUÍDOS E ACONDICIONADOS EM 14 PEQUENOS ... TABLETES ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000164-24.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Réu condenado como incurso no art. 33 c/c 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em Regime Semiaberto, sendo...
... 891,5 gramas de maconha, acondicionados em 737 pequenos tabletes, ... contendo a inscrição ... -
Processo nº 0002998-97.2016.8.19.0058 de Quarta Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... óximo a Jaconé, em Saquarema, 9.603 kg de maconha, acondicionados em ... arentes com as inscrições "HIDROPONICA, ...
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Processo nº 0209317-74.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... quantidade e variedade de drogas: 77,9g de maconha, ... "HIDROPONICA"; ... • 33 (trinta e três) mamas de material ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010990-08.2020.8.19.0014 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACUSADOS QUE, EM RIO DAS OSTRAS/RJ, ASSOCIARAM-SE ENTRE SI E A DEMAIS INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA "COMANDO VERMELHO", DE FORMA PERMANENTE E ESTÁVEL, PARA O FIM DE PRATICAREM O...
... GO, PARA FINS DE TRÁFICO, 233,3 GRAMAS DE ... MACONHA, ACONDICIONADOS NO INTERIOR ... DE SACOS PLÁSTICOS (SACOLÉS) TRANSPA- ... DO ÂNCORA CV MACONHA DE 10 BOB MARLEY ... HIDROPONICA” E 35 COM AS INSCRIÇÕES “HI- ... DROPONICA 15 CV”, ALÉM DE 244,1 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300018-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - PENA DE 12 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E DE 1644 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNC
... 987,15 GRAMAS DE MACONHA, ACONDICIONADA EM 150 ... EMBALAGENS, COM AS INSCRIÇÕES “PROGRESSO ... inscrições: "PROGRESSO V.K HIDROPONICA 20 C.V.", substância ... entorpecente capaz de determinar dependência ... -
Processo nº 0023579-76.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... de tráfico, 146g (cento e quarenta e seis) gramas de maconha, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080664-18.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE. AFIRMA, O IMPETRANTE, QUE O RÉU É PRIMÁRIO E INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM APLICAÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ARTIGO 319...
... seja, 325g (trezentos e vinte e cinco gramas) de ... maconha, distribuídos em 405 (quatrocentos e cin- ... co) trouxinhas, com as ... nha, com dizeres “PETRÓPOLIS CV HIDROPONICA 10” ... Foi encontrado, na residência do custodiado Ormin- ... do, uma ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023988-13.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais...
... regulamentar, 1,3Kg de maconha, distribuídos em ... 630 embalagens práticas, ostentando as inscrições ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023988-13.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais...
... regulamentar, 1,3Kg de maconha, distribuídos em ... 630 embalagens práticas, ostentando as inscrições ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007333-42.2017.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ Art. 33, caput, e art. 35, caput, c/c art. 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06, art. 180 do CP, n/f do art. 69 do CP. (Wesley) - Pena total: 18 anos e 09 meses de reclusão e 2462 dias-multa. Regime fechado. (Denis) - Pena total: 15 anos e 07 meses de reclusão e 1001 dias-multa. Regime fechado. Art. 33, caput, e art. 35, caput, c/c art. 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06, art. 180
... contendo as inscrições "PÓ CVRL 20 CRUZEIRO", 1.468,8g de maconha", ... acondicionados em invólucros plásticos incolores contendo as inscri\xC3" ... contendo as inscrições "CRUZEIRO HIDROPÓNICA CVRL 35", além de 782g de ... maconha, acondicionadas em 01 tablete ... -
Acórdão nº 0003412-20.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... a operação foram apreendidos aproximadamente dezessete quilos de maconha, um quilo de crack, um veículo Fiat Siena prata, uma moto Honda, armas ...
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Processo nº 0122973-56.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... identificar o material entorpecente como “maconha” e ... "Hidroponica" Complexo Engenho Novo Céu Azul CV RJ 10\"; ... 723 gramas de \xE2" ...
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Processo nº 0004457-55.2016.8.19.0052 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... residência 122,58g de maconha, acondicionada em 50 embalagens de ... “HIDROPONICA SERRA MAR CV RO”. O pleito perseguido nos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221559-60.2019.8.19.0001 (Cível), 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - YAN / ART. 35 DA LEI N.º 11.343/06 - EDSON). ACUSADOS QUE, NA COMUNIDADE "VAI QUEM QUER", EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, TRAZIAM CONSIGO E GUARDAVAM, PARA FINS DE TRÁFICO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E
... maconha, acondicionados em 30 papelotes, ostentando a inscrição ... “VOO R12 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002159-53.2017.8.19.0053 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/90). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA A AMBOS OS REPRESENTADOS. RECURSOS QUE PUGNAM PELO EFEITO SUSPENSIVO, ALMEJANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. Policiais militares receberam denúncia...
... AJD JARDIM CARIOCA BARRETO C.V.R.L”, ... além de 160g de maconha, distribuída em ... 67 unidades com as inscrições “JC ... CARIOCA CV HIDROPONICA 10” ... Inicialmente, o pleito relativo ao ... recebimento do recurso ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148254-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTS. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. A DEFESA TÉCNICA DE SERGIO MURILO POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NO PLANO DOSIMÉTRICO, ALMEJA A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, A MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO NA ATENUANTE...
... Na sacola foram ... encontrados 225,8g de maconha acondicionados em ... 71 pequenos tabletes, contendo as inscrições: ... "CORTE 8 - HIDROPONICA 10"; 18g de crack de ... cocaína acondicionados em 53 sacos plásticos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037158-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2020
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER: 1) CONDENAÇÃO TAMBÉM PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE; 2) AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. Restou evidenciado que policiais militares estavam em ocupação
... No total, ... foram arrecadados com a dupla 257 gramas de maconha, ... distribuídos em 35 tabletes com inscrição “LG CV HIDROPÔNICA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033564-33.2021.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PRESENÇA DE ADOLESCENTE, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, ART. 16
... “CPX DO ÂNCORA CV PÓ DE 10”, BEM COMO 96 ... GRAMAS DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 33 ... TABLETES, COM A INSCRIÇÃO “CPX DO ... ÂNCORA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013797-98.2020.8.19.0014 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORARO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO E CRISTIAN / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 16, § 1.º, IV, DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA...
... ÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, 96 GRAMAS ... DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 33 TABLE- ... TES, CONTENDO O SLOGAN “CPX DO ÂNCORA ... CV MACONHA DE 40” E “CPX DO ÂNCORA CV ... HIDROPONICA DOS CRIA $15”; 702 GRAMAS DE ... COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 331 PINOS ...